6

Diárto 'deu Sessõet do Senado

O Sr. Silva Barreto:—Com franqueza: não tenciono dar mais autorizações aos Governos em matéria de remodelação de serviços, porque, de facto, dessas autorizações apenas resultam aumentos de despesa, destinados à anichar' afilhados, a quem se não exige o menor documento de competência profissional.

Não tenho dúvida alguma por isso em. perfilhar as considerações feitas pelo Sr. Herciúano Galhardo; e, se elas tivessem sido apresentadas na Secção, faria ali declarações idênticas a estas.

Chamo a atenção do - Senado para o facto da rejeição deste parágrafo ir, porventura, dificultar a vida do •.Governo.

O orador não reviu.

O Sr. Catanho de Meneses : — Ouvi com toda a atenção as considerações feitas pelo ilustre Senador Sr. Herculaho Galhardo, bem como as que acaba de produzir o Sr. Silva Barreto.

E certo que. durante um mês tem tempo o Governo de fazer uma, boa ou iná obra; se empregar efectivamente esse tempo para produzir uma boa obra, remodelando os serviços que êlé entender dever remodelar, .muito bem; 'se, pelo contrário, se servir desse espaço de tempo, que é relativamentn curto, é grande para desorganizar, para prejudicar a Nação. Não havia 'dúvida que o Senado se arrependeria de ter concedido semelhante autorização.

Nesta altura, Sr. Presidente, não pcsso negar ao Governo, que começa agora, a autorização que ele pede porque não posso julgar antecipadamente que o Governo que se apresenta com tam bons propósitos na declaração ministerial, que já tive-oca-sião de ler, vá usar dessa autorização dum modo pernicioso para o país. .

Por consequência, entendo j falando em nome deste lado da Câmara, que não se pode, em boa doutrina e boa lógica, reprovar ou eliminar este parágrafo.

.O orador não reviu.

O Sr. Afonso de Lemos (para explicações}:— Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para frisar que as considerações feitas por mim, quando por ocasião das autorizações à dar ao Governo e eu apresentei nessa altura um a'moção para que essas autorizações não fossem

concedidas; pelo que vejo se essa, moção-fosse hoje apresentada, teria aprovação do Senado.

Folgo ver que o Senado, no seu papel de Câmara de ponderação, chegue^a concordar com a opinião que eu tinha nessa altura, e, como nessa ocasião eu li à Câmara uma carta, do Sr. Jacinto Nunes e permito-me transmitir a esse velho republicano a notícia,, que lhe será muito agradável, de que a Câmara de que ele fez parte e que foi um dos seus melhores ornamentos, realmente chegou a concordar com a boa doutrina constitucional.

Parece-me que nós devíamos manter a atitude que o Senado adopta agora, que ó não dar essa autorização.

Isto é só para um mês? Isso é que nó» não sabemos: vamos à hipótese do haver uma ditadura e então o que sucederá?

Há um ditado muito antigo e que é o-seguinte:

t O seguro morreu de velho e a D. Prudência foi ao enterro».

Na moção que apresentei lembra-me-que punta as «ousas no seguinte termo i

O Senado não discute a proposta das autorizações è o Governo fica autorizada a trazer ao Parlamento uma nota circunstanciada de todas aquelas leis que não devem ou possam', ser executadas, para depois o Parlamento resolver o -que se deve fazer.

Se o Governo entende que há qualquer lei que não pode ker executada, ele que venha ao Parlamento apresentar as suas-dúvidas e o Po.der Legislativo constitu-. cionalmente poderá emendar tais. leis oui revogá-las. Portanto, o que acho melhor é manter-sò a proposta que mandei para ã'Mesa.