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Diário dat Senões 'do Senado

Veio a guerra e tudo ficou anarqui-zado.

. E devido à falta de capacidade dos de-rigentes, devido também à desvalorização •do escudo, as receitas foram reduzidas a 5.000:000 de libras, e nestas condições os impostos passaram a ser aproximadamente a décima parte da riqueza pública, admitindo que ela não tinha diminuído.

Mas, Sr. Presidente, o povo português pagou um outro imposto muito maior, qsie foi uma consequência dessa inflação fiduciária, dessa abundância de'notas. Muita gente perdeu as suas fortunas, muitos chefes do família viveram o vivem na miséria, e muitos capitalistas conseguiram salvar a vigésima ou a trigésima parte do que tinham.

E necessário equilibrar tudo isto. é necessário equilibrar o Orçamento?

Sem dúvida, .porque sem equilíbric orçamental nada se pode fazer.

Esse equilíbrio já o tivemos em 1914. É preciso também o equilíbrio económico, que já tivemos, ~mas em condições muito precárias; todos sabem, as condições miseráveis eni que viviam as chamadas classes trabalhadoras, os operários dos campos e das oficinas.

Sobre as medidas económicas, tenciono fazer apenas meia dúzia do considerações.

Sr. Presidente: ou a melhoria cambial é uma habilidade, uma ficção do Governo anterior e sustentada por este, e nesse caso vamos ser conduzidos a situações gravíssimas, idênticas às que passámos • quando fci dos 50 milhões de dólares, ou a melhoria cambial ó um fenómeno que, 'embora provocado, actua já hoje de ema maneira natural. E os fenómenos desta natureza, chegando a uma certa altura,, são sérios. Se não se atendem a tempo e horas, podem conduzir a situações más.

Era para isto que, num manifesto que o Partido Radical publicou em 27 de Maio deste ano, só preconizava uma emissão iiduciária chamada de correcção, que era destinada ao fomento nacional.

Sr. Presidente: refere-se a declaração ministerial à criação dum Banco. Desejava saber se se trata dum Banco novo ou apenas da transformação da Caixa Geral de Depósitos em Banco Emissor.

Faz também a declaração ministerial referência à reorganização da força terrestre o marítima. Desejava saber se o

Governo tem já o seu juízo formado sô-bref a forma de fazer tal reorganização. E que é necessário atender à precária situação da marinha, de tam heróicas tradições. Se não se adquiro mais material, em breve teremos a marinha reduzida a secretarias e papéis, e mais nada.

Desejava que o Sr. Presidente do Ministério me dissesse se a divisão naval colonial deve completar a sua viagem, tal como ela foi planeada, ou se entende que ela não deve passar das colónias.

Devo dizer também que, embora se fale em milícia, não é por certo aquela que eu desejava que se pusesse em prática.

Sobre instrução, sem dúvida que é necessário atacar esse problema com toda a energia e coragem. Se quisermos algum dia ter uma sociedade educada e instruída como deve ser, e em sãos princípios democráticos, temos de ir fatalmente à base, à raiz, que é a educação, a instrução primária.

Mas não nos basta criar escolas ; é necessário também cuidar dos professores ; é necessário ter muito cuidado na sua escolha. Ao lado da instrução temos a educação, e é exactamente na idade tenra que as impressões são mais profundas.

Refere-se ainda a declaração ministerial ao habeas corpus. Sem dúvida quo merece o meu maior aplauso a regulamentação do habeas corpus. E lamentável que a catorze anos de República esse princípio ainda não esteja regulamentado. Ouvi dizer aqui_há uns tempos ao Sr. Álvaro de Castro que esse assunto'devia ser discutido em 48 horas. Mas essas 48 horas ainda não acabaram.

Como sou sempre justo, aproveito a ocasião para tecer os meus elogios ao Sr. Presidente do Ministério, pela forma enérgica como procedeu defendendo as garantias individuais.

Nisto, 'Sr. Presidente, não faço mais do que acompanhar o directório do meu partido, que ainda há poucos dias se manifestou publicamente sobre o assunto. Teria mais considerações a fazer, mas restrmjo-me o mais possível.