Sessão de 9 de Dezembro de 1924

E agora estou convencido de que dentro do Partido Republicano Português já se está a pensar na forma de derrubar o Governo do Sr. Domingues dos Santos, no primeiro momento.

Estamos, portanto, na seguinte situação : o Partido Republicano Português não governa nem deixa governar.

Sr. Presidente:'• como marinheiro que sou, não admira que faça, por vezes, referências a cousas de marinha. Assim, diz o direito internacional de marinha que o comandante do navio que adopte uma bandeira que não seja sua, para mostrar que a bandeira que içou não é um estratagema, a deve firmar por um tiro de canhão.

Evidentemente que o Sr. Domingues dos Santos não pode dar o tiro de canhão, nem eu vou pedir a S. Ex.a a sua palavra de honra; mas ò que eu desejo é que os actos do Governo correspondam ao que se diz no programa ministerial, porque só assim acreditarei nas suas medidas radicais.

Analisei com uma certa atenção o programa ministerial, vendo que dele constam algumas medidas que fazem parte do programa do Partido Radical, mas faltam aquelas que são mais avançadas.

Sem dúvida que é necessário fazer-se uma remodelação dos serviços públicos.

Ela tem vindo anunciada há muito tempo, mas até hoje pouco se tem feito, e esse pouco ó mau.

Alguns Ministros, abusando das autorizações que o Parlamento tem dado a vários Governos, têm feito remodelações."

Um dos Ministros que assim procederam ainda ultimamente foi o Sr. Pereira da Silva, Ministro da Marinha, que, abusando da autorização dada pelo Parlamento ao seu Governo, fez algumas remodelações no seu Ministério.

E devo dizer a V. Ex.3, francamente, sem quaisquer intuitos políticos, que essa remodelação não foi boa, porque veio complicar extraordinariamente a engrenagem burocrática, dando lugar a que se viva hoje quási caòticamente no Ministério da Marinha.

Ainda há pouco tive conhecimento do seguinte facto:

Uma desgraçada velhota chegou ao Ministério da Marinha a dizer que tinha um genro a morrer em casa. Do Comando

Geral da Armada comunicou-se com o Corpo de Marinheiros, hoje Comando da Brigada Naval, e de lá disseram:

«Isso não é connosco. E com a brigada de marinheiros que está no Alfeite, com a qual não há maneira de se poder comunicar».

È entretanto o desgraçado morria.

Doutro facto tive também confrecimentor

Morreu o Sr. Nuno .Queriol e, como ele em vida tivesse manifestado desejos de que c seu corpo fosse conduzido por marinheiros, procurou-se cumprir a sua vontade.

Pois não havia maneira de arranjar marinheiros, por. estarem todos dispersos.

Foi este o bom serviço que resultou de-se ter extinto .o Corpo'de Marinheiros.

Sr. Presidente: ao mesmo tempo que se favorecem os de .cima, os desgraçados, reformados da armada ainda hoje não têm uma caserna, à semelhança do que se dá com o exército.

Vinte e tantos reformados da armada, trabalham num cubículo do Ministério da. Marinha, sem ar nem luz, apenas com. luz artificial, sendo alguns deles tuberculosos.

" Chamo, pois, a atenção do Sr. Presidente do Ministério para este facto.

Fala a declaração ministerial de vencimentos em ouro.

Eu creio que este vencimento fixo, em ouro, aos funcionários, não é o pagamento em ouro, mas sim o pagamento no padrão» ouro, como consta do programa do Partido Radical.

Em 1914 as receitas e as despesas do> Estado orçavam aproximadamente por 14 •milhões de libras.

Segundo as estatísticas oficiais de então, segundo cálculos do Sr. Freire dé-Andrade que se referem a este assunto, e-outros, dizia-se que o Estado ficava aproximadamente com a terça parte da riqueza pública.

Pessoas que se dedicam a estes estudos vieram dizer que não era a terça parte mas a quarta parte da riqueza pública que-era absorvida pelo Estado.

Ora um Estado nestas condições, sem dar à Nação nem canais, nem estradas^ nem portos, era um Estado parasitário.-