Sessão de 9 de Dezembro de 1924

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não dar a minha confiança, a esse Governo, bastaria o lacto de ele ser apoiado por uma maioria que ó a principal responsável pelo descalabro a que o país tem chegado para eu lhe negar o meu voto.

Esto Governo está metido no seguinte dilema: ou não governa e vai acumulando catástrofes umas sobre outras, ou então quero governar como deve, leal e nobremente, e, só assim for, hão-de ser aqueles que lhe dão hoje o apoio que o hão-de deitar a terra.

O orador não reviu,

O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente : cumprindo as praxes parlamentares, começo por endereçar os meus cumprimentos ao Sr. Presidente do Ministério e seus colegas do Gabinete. E, desejando, como sempre, em duas palavras definir a atitude da minoria católica perante o Governo, vou referir-me ao assunto que se debate.

Fora dos partidos e acima de partidos, inteiramente alheios às suas lutas, nós, a minoria católica, não discutimos- homens, discutimos factos. Os homens, sejam quais forem aqueles que se sentem nas cadeiras do Poder, só nos interessam pelas obras que realizarem, venham de onde vierem e tenham a cor política que tiverem. . -

O que nos preocupa saber ó se eles realizam uma obra proveitosa, fecunda e útil, uma obra profundamente'nacional.

E este Governo, que se apresentou hoje ao Senado, ainda não pode ser julgado pelas suas obras; só pode ser julgado pela sua declaração ministerial, que é apenas uma série de promessas e intenções. E as intenções sabe-o muito bem o Sr. Presidente do Ministério, não bastam.

Não bastam, nem para a salvação individual, nem para a salvação dum povo!

Não faço neste momento a análise minuciosa da declaração ministerial, porque já sei a sorte que espera esse documento, e o valor que ele tem.

Há, no emtanto, aqui uma parte que de um modo especial nos interessa: é o que se refere à liberdade religiosa.

Diz a declaração ministerial que será

garantida a liberdade religiosa, em face da lei..

Esta afirmação é vaga; é imprecisa.

O que 6 que se entende por lei?

Na outra Câmara foram presentes pre-guntas concretas e precisas sobre este assunto, o a verdade ó que a resposta do Sr. Presidente do Ministério não satisfez.

E por isso, Sr. Presidente, a minoria católica aguarda serenamente os actos do Governo, para os aprovar ou para os combater na medida em que esses actos servirem os interesses da Pátria e as liberdades e direitos da Igreja, porque outro interesse não nos move.

Não nos move outro ideal senão servirmos lealmente os interesses da Pátria e da Igreja.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem. O orador não reviu.

O Sr. Aragão e Brito: — Sr. Presiden-.te: por dever de cortesia, muito me apraz: cumprimentar o Sr. Presidente do Ministério e os membros do Governo.

Vou entrar propriamente na análise da declaração ministerial.

Permita-me S. Ex.a que diga que este Ministério não me dá uma garantia absoluta de constitucionalidade, porque a declaração ministerial que V. Ex.a trouxe à luz e ao Parlamento não condiz absolutamente em nada com a propaganda que V. Ex.a fez pelo País íora.

V. Ex.a manifestava-se radical, expôs nitidamente os seus ideais, e na sua declaração ministerial ou os oculta, ou os contradiz.

Está V. Ex." portanto num dilema: ou V. Ex.a está fora do seu partido contra o partido, ou está dentro do partido e tem as tais ideas ocultas, contra as forças que actualmente lhe estão dando apoio.