JSessão de 9 de Dezembro de 1924

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Sobre este assunto eu terei que conversar com o Sr. Ministro da Justiça, para me não esquecer de todo de um assunto que tanto me interessou.

,;Eu pregunto. portanto, ao Sr. Presidente do Ministério se S. Éx.a é capaz de -ser mais radical do que eu?

O que é necessário, repito, é distinguir quais são os bons e os maus republicanos.

Deixei para o fim a pasta do Comércio.

Diz o titular dessa pasta, Sr. Plínio Silva — por quem eu tenho a maior consideração e aproveito a ocasião para agra-, -decer algumas palavras imerecidas que se dignou dirigir-me na Câmara dos Deputados— que é preciso cnrnprir a lei n.° 1:325.

Ora a lei n.° 1:327 foi originada num projecto de lei que eu tive a honra de •apresentar ao Congresso, e no qual se •estabelecia que, dos 40:000 contos que estavam destinados ao fomento nacional, fossem aplicados aos Caminhos de Ferro 30:500 contos, como efectivamente foi aprovado e figura no Diário do Governo -de 25 de Agosto de 1922.

-Mas o que aconteceu? Foi que houve um Governo que deu a esses 30:500 contos uma aplicação diferente daquela que devia ter, que era ' a dos Caminhos de Ferro do Estado. O Governo não tinha que discutir a administração dos Caminhos de Ferro do Estado, se num mês esses serviços precisavam de 500 contos, ou se noutro necessitavam de 1:000 contos, pois que a única entidade que a lei reconhecia «om competência para dispor desse dinheiro, é a administração dos Caminhos

Por consequência, eu pregunto também aos Srs. Presidente do Ministério, Ministros do Comércio e das Finanças, se o radicalismo de S. Ex.as, neste ponto, não será igual ao meu, isto é, se não mandarão imediatamente pôr à ordem da administração dos Caminhos de Ferro do Estado a importância que ainda não foi gasta e que, segundo as minhas informa-•ções, deve andar ainda por 20:000 contos.

Suponho quê isto é uma questão de moralidade, e eu ponho à prova os radi-calismos dos Srs. Presidente do Ministério e Ministro do Comércio.

Espero ver publicado,-por estes dias, um decreto do Ministério do Comércio transferindo para este Ministério a verba que dali foi distraída e que devia ser aplicada nos Caminhos de Ferro do Estado, a fim de se dar completa execução à citada lei.

i Assim entendo eu o radicalismo!

Quero ainda acentuar uma cousa — e desculpe-me V. Ex.a, Sr. Presidente e desculpe-me a Câmara a minha vaidade, por ter sido eu quem apresentou esse projecto de lei — é que o Ministro do Comércio dum governo radicalíssimo, dum governo das esquerdas, reconhece como de absoluta necessidade o pór-so em prática uma lei que partiu de um conservador -e, portanto, pertencente a um partido conservador.

Espero, por isso, que o Sr. Ministro do Comércio envidará todos os seus esforços no sentido de que essa lei seja cumprida, de maneira a acabar com esta situação de constantes queixas por não haver trigo em Lisboa, em consequência de não ser possível transportá-lo do Alentejo para esta cidade.

Termino, Sr. Presidente, mandando para a Mesa uma moção, que é a súmula das considerações que eu tive a honra de produzir.

Moção

Considerando que o País aspira a ver à frente dos negócios do Estado um Governo que lhe dê garantia absoluta de .sossego, ordem e liberdade, cuja iudiscu-tível competência sirva de seguro penhor ao árduo trabalho que em todos os ramos da actividade é necessário desenvolver para a regeneração eficaz da riqueza e manutenção do crédito, tornando assim definitivamente a República uma instituição útil, amada e respeitada, não julgando o actual Governo capaz de satisfazer essa justa aspiração, passa à ordem do dia.— Pelos Senadores nacionalistas, Afonso de Lemos.