Sessão de 9 de Dezembro de 1024

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• Só existe em Portugal 'para governar o Partido Democrático, e o país, ao ver que todas as crises se solucionam sempre pela constituição de mais um Governo Democrático, certamente já terá dito de' si para si:

«iMas para que é que estamos com Isto?

<_:_ p='p' crises='crises' que='que' para='para' há-de='há-de' é='é' haver='haver'>

li'u sou médico, e sei que quando se insisto na mesma alimentação cria-se um •destes estados de 'dispepsia que traz cun-sigo as neurastonias, as quais trazem por si os torpores, os marasmos e por tini a .morte.

• Ora aquilo que se dá no organismo íambém se dá no moral.

Nós precisamos do distrair o espírito, não podemos estar a pensar sempre no mesmo assunto, e quando não há essa variação do próprio espírito, o que acontece?

Cria-se um estado análogo àquele que •se cria-no organismo.

Permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, que eu, como médico, faca esto diagnóstico. ;-

• O país sofre duma dispepsia democrática, e tenho medo que essa dispepsia chegue às-consequências que. eu como médico, conheço e já apontei, às neurastenias que já por várias vezes se têm manifestado e receio que o doente chegue a um es-, tado tal em quo"já não tenha forças para resistir, e chegue, naturalmente a morte.

• Ora disse o Sr. Presidente do Ministério na sua declaração, que.vai acabar com todos'os monopólios.

Pois o primeiro monopólio que entendo que devia acabar no país era a monopólio do Partido Democrático ; os outros podem trazer inconvenientes para as finanças, para a questão económica, mas são -sempre cousas restritas;'agora este monopólio é que pode trazer para todos os ramos da actividade portuguesa as piores consequências;

Repito, tenho muito mais receio desse monopólio.

• "Disse, o Sr; Catanho" cie Meneses que o •Governo- foi constituído segundo as praxes -constitucionais,- com o que não •concordo.

Em primeiro lugar, desde que um Parlamento é constituído como o nosso, com vários grupos parlamentares em que dois se destacam pela sua grandeza, estava naturalmente indicado o Partido Nacionalista para substituir o Democrático.

Eu quero' manter aqui esta linha do prumo e . carácter do meu partido, para que ninguém possa supor que eu quero mendigar ; o meu partido tem alguma função a cumprir na política, ou desapareço do tablado, político.

Mas, Sr. Presidente, não me parece qno o Sr. Presidente da República realmente obedecesse às. verdadeiras praxes parlamentares e contitucionais.

Ainda sob ôstb ponto de vista, cbamou--me a atenção o primeiro período da declaração ministerial.

• tír. Presidente do Ministério: não concordo com esta forma de escrever dentro duma República Parlamentar.

Quem nomeia os Ministros é o Presidente da República, diz o artigo Õ3.° da Constituição, e de entre esses Ministros, um deles, também, da nomeação do Presidente da República, será o Presidente.

Ora eu pregúnto ao Sr. Presidente do Ministério: ^os seus colegas foram nomeados pelo Presidente da República, ou foi V. Ex." que os nomeou?

Só foi V. ExA ou se foi o Presidente da República que delegou essa atribuição em V. ExA A7". Ex.a estará a fazer uma política presidencialista? Porque na república presidencialista é que o Presidente da República manda tudo, nomeia os Ministros, demite-os e não dá satisfação a ninguém.

Ora. se V. Ex.a se-apresenta aqui com uma delegação do Presidente da República', eu -permito-me censurar o Presidente da República por-sair" da esfera das suas atribuições.

Se foi V. Ex.a que os nomeou, eu tenho dúvidas em aceitar aqui o Ministério.

Mas, V. Ex.a também no final assina.

Eu. Sr. Presidente do Ministério, nunia democracia, e note que eu já-tenho exercido alguns cargos dentro das comissões, dos directórios, etc., eu nunca assinei: «o Presidente, Afonso de 'Lemos», mas assino: «Pela comissão municipal, Afonso de Lemos» e nunca como V. Ex.a se assina.