REPÚBLICA

PORTUGUESA

EM 19 DE DEZEMBRO DE IS24

Presidência ao Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex.mos Sra,

SumáMo.— Abriu a sessão com ajjresença de 28 Srs. Senadores. Procedeu-se à leitura da acta, que foi aprovada, e deu-se conta do expediente.

Antes da ordena do dia. — Os Srs. Sego Chaves e Ramos de Miranda pedem que sejam discutidos vários projectos.

O Sr. Alfredo Po>tugal propõe um voto de sentimento pela morte do juiz Sr. Abel do Pinho, associando-se todos os lados da Câmara.

O Sr. Procòpio de Freitas refere-se ao provimento definitivo da pasta da Marinha e apresenta uma proposta para que seja concedido o posto de general ao coronel Malheiro, concedida a urgência.

O Sr. Ministro do Trabalho (João de Deus JRa-mos) responde a uma pregunta formulada na sessão anterior pelo Sr. Carlos Costa, referente a poços artesianos. Sobre o assunto fala o Sr. Hercu-lano Galhardo.

O Sr. Ministro das Colónias (Carlos de Vasconcelos) apresenta duas propostas de lei vindas da Câmara dos Deputados, abrindo crédito» para pagamento de débitos em Angola. Falam os Srs. Her-culano Galhardo, Afonso de Lemos, Ministro das Colónias (Carlos de Vasconcelos), Ministro das Finanças (Pestana Júnior) e Querubim Guimarães.

A requerimento do Sr. Ramos de Miranda foi prorrogada a sessão até se votarem as propostas pendentes de discussão. Foi aprovada.

É interrompida a sefsão para reunião das três secções.

Reaberta foram aprovadas as propostas de hi n.01 762 e 760 (Caixa de sobrevivência e curso complementar dos liceus). Dispensadas da ultima redacção.

Aprovada a proposta de lei n.° 766 (arrecadação de imposto pela Câmara de Albufeira).

Aprovada a proposta de lei n.° 793, promovendo a gen°.rnl o Sr. coronel Malheiro.

Aprovada a proposta de lei n." 789 (aumento de um funcionário na tesouraria da Junta do Crédito Público).

.Entra em discussão a proposta de lei dos duodécimos n.° 79%.

Luís Inoeêncio Ramos Pereira António Gomes de Sousa Varela

Falam os Srs. D. Tomás de Vilficna, Silva Barreto, Afonso de Lemos, Procòpio de Freitas, Júlio Ribeiro, e Ministro do Comércio (Plínio Silva).

Segue-se a discussão do projecto de lei n.° 791, acerca do decreto n.° 5:333.

Falam os Srts. Catanho de Meneses c Arayão e Briío, que apresenta uma emenda.

Interrompe se a sessão para reunir a Secção. Reaberta foi rejeitada a emenda.

O Sr. Presidente do Ministério (José Domin-gues dos Santos) agradece a aprovação dos duodécimos. Fala o Sr. Querubim Guimarães.

Encerra-se a sessão.

Abertura da sessão às 15 lioras.

Presentes à chamada 28 Srs. Senadores.

Entraram durante a sessão 16 Srs. Senadores.

faltaram à sessão 27 Srs. Senadores.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos,