Sessão de 19 de Dezembro de 1924

da lei, que autoriza o Governo a mandar abrir 4 poços artesianos em Lisboa, e solicitando informação de qualquer deliberação, que o Senado tomar acerca do assunto.

Para a Secretaria,

Telegrama

Do Grémio dos Combatentes pela Re-públic.i. saudando a Câmara pela justiça praticada com a aprovação do projecto de lei promovendo a sargento o cabo mecânico da' aviação marítima Pinto Correia.

Para a Secretaria.

Requerimentos

Dos cidadãos Francisco Marques Ro-lim, Reinaldo Esteves e Francisco José Gomes de Carvalho, pedindo o seu reconhecimento como revolucionários civis.

Para a comissão de 'petições.

Agradecimento

Do Sr. Deputado Lopes Cardoso, agradecendo o voto de sentimento que a Câmara fez exarar na acta de urna das suas sessões por motivo dos ferimentos recebidos por aquele Sr. Deputado num desastre ferroviário.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

Do Sr. Procópio de Freitas, promovendo ao posto de general no quadro de reserva, desde a data em que passou a esse quadro, o coronel Augusto Rodolfo da Costa Malheiro.

Do Sr. Aragão e Brito, compreendendo no disposto da alínea a) do artigo 3.° da lei n.° 1:529 todos os delitos cometidos pela imprensa, julgados e punidos pelo regulamento disciplinar dos funcionários civis.

Para segunda leitura.

Antes da ordem do dia

O Sr. Rego Chagas: — Sr. Presidente: está sobre a Mesa a proposta n.° 776, que foi agora distribuída.

Peço a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se permite que seja discutido imediatamente sem prejuízo dos oradores inscritos.

Aprovado o requerimento.

O Sr. Ramos de Miranda: — Sr. Presidente : peço a V. Ex".a que consulte o Senado sobre se permite que logo depois de se discutir ôsse projecto entre em discussão o projecto n.° 784.

Aaprovndo n requerimento.

O Sr. Alfredo Portugal:- Sr. Presidente : há poucos dias ainda, faleceu na Vila da Feira o ilustre juiz aposentado do Supremo Tribunal de Justiça o Sr. Abel de Pinho.

No laconismo duma notícia vinda na imprensa, a um canto da coluna sobre necrologia,' nada se dizia a respeito desse homem, que foi alguém no seu país e foi grande na magistratura judicial. S. Ex.a desempenhou vários lugares, como o de Procurador Geral da Coroa e Fazenda em Goa, o de Presidente da Relação do Pôr-to e o de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Era um magistrado correcto, sabedor, imparcial.

S. Ex.a tinha a consideração o o respeito de toda a classe a que pertencia.

Por isso. peço a V. Ex.a para consultar o Senado sobre se permite que na acta fique exarado um voto de pesar, muito sincero, pelo falecimento de tam douto magistrado, e que esse voto seja comunicado à família do extinto, para a Vila da Feira.

Este é um dos meus requerimentos.

Foi ontem discutido na secção uma projecto de lei, vindo da Câmara dos Deputados, que tem o n.° 760 e que se encontra naturalmente sobre a Mesa.

Peco a V. Ex.a para consultar o Senado sobre se permite que ele seja discutido a seguir àqueles que já têm a aquiescência da Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: —O Sr..Alfredo Portugal requere que fique consignado na acta em voto de sentimento pela morte do Sr. Dr. Abel de Pinho.

O Sr. Pereira Osório : — Sr. Presidente: parece-ine que já foi aprovado um voto de sentimento polo falecimento do Sr. Dr. Abel de Pinho.