Diário das Sessões do Senado

O Orador:—Repito. Sr. Presidenta, poderá ter havido excesso de í.êlo, mas o que posso afirmar ó que esse funcionário é sincero c cuidadoso no exercício das suas fanou», s, razão por que não tenho dúvida em assegurar que não teve outra in-*ençào, que- não fosso obter urja acliraçuo à lei.

Tonl;-; indubitavelmente do di/er alguma co'i^.1 r.o Sr. secretário gorai, por ^ue mo colocou numa situação d ri certa maneira ^íiuí^oca.

Tenh.j . corteza também, que Louve no caso un. lapso por parte de um faucio-•nário c'.J Secretaria,, que não ligou a devida in.noríância ao ofício. Houve ima precipitação.

KíitrcTc-iito, relativamente -io quo d^sc o Sr. CV/lrs Costa, tomo paru miir. o encargo d.1 fazer a correcção no orçamento que sen-, apresentado à apreensão do Parlamente .

Tenhu d to.

O omrlo,' não reviu.

O S:\ Caries Costa:—Desejo í.elarar um ponto.

Apesar da água benta que o Sr. Mnis-tro do Trabalho cjuis lançar sobre o Sr. secretáiio. geral, eu é quo m.o estou disposto a absolvô-lo.

Este ã^ihor não mandou preguntar à Presidência da República o quo tiuLaa fazer : devolveu o projecto dize ido quo era inexequível. K uma cousa diferente.

S. Ex.;, como funcionário superior cesse Ministério, tem a obrigagáo

AobscTvação que apresentou c Sr. Her-culano «-alliardo ó muito importante.

É uma lei de 12 de Dezembro^ e foi necessário que eu anteontem tratasse Jo assunto para S. Ex.a ter conhecimento dele.

Diz S. Ex.a que toma o encargo de modificar o novo orçamento.

Não sei se S. Ex.a, por si só, pede fa-zê-lo, e da: o eu apresentar uma moção.

Mas se esse orçamento foi reduzido, não sei como em trinta o quatro rrtigos se pobSiim incluir trinta e seis.

Uma r:£.& rubricas eliminadas foi í, das despesas extraordinárias com o pessoal menor.

E claro que essas despesas continuam a ser pav';^, porque o pessoal menor tem

serviços extraordinários, mas tendo desaparecido a rubrica todas as outras demi-nuíram uma unidade e no projecto a que zné refiro já se não pode aplicar a rubrica do artigo 15.° porque passou para o artigo 14.°

Mandei para a Mesa uma moção, e re-qneiro para que sejam enviadas à l.3 Secção, cuja reimião vai efectuar-se, as mo-çCes, para o assunto ser apreciado de forma a cuo a Câmara se possa pronunciar sobre elas ao discutir-se a proposta dos duodécimos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A secção vai reunir, pelo que se vai interromper a sessão.

O Sr. Ministro das Colónias (Carlos do Vasconcelos):—Estão aqui duas propostas de lei vindas da Câmara dos Deputados, uma da importância do 60:000 libras e outra de 61:000 libras, abrindo um crédito para ocoirer ao pagamento de débitos do Angola.

Acabo de receber uma comunicação de um representante.

Sucede que no dia 21 vence-se uma ou-íra letra, quo será igualmente protestada, se o Senado da República não apreciar a •>ropos4:a de lei.]>end«nte.

Acabei de receber Gste documento, recusei-me a receber o seu portador, e não foi devolvido porque já se havia retirado quando notei que se queria exercer unia pressão sobre uina das câmaras da República para que ise apressasse a solução de determinados assuntos.

No emtanto, eu, como Ministro, cumprindo o meu dever, apresentei na Câmara dos Deputados uma proposta de lei para evitar este achincalhamento de protesto de letras.

Nenhuma responsabilidade tenho em qualquer protesto que venha a dar-se. Não quero dizer com isso que o Senado possa ter a esto respeito qualquer responsabilidade.