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Diário dat Sessões do Senado

ponderação qae lhe é devida, pudesse colaborar com o Governo.

.Vejo mais uma vez repetirem-se as scenas de sempre que se fecha o Parlamento, ou porque se vá para férias, oa porque termine uma sessão legislativa.

É sempre a mesma cousa. •Na Câmara dos Deputados levam um tempo exagerado —isto não é criticar, é simplesmente certificar os factos — a discutir os asiuntos, e depois vêen para o Senado, com toda a urgência, para rjue este o» resolva imediatamente.

Eu já disse, e repito, que o Senado protesta contra a situação • de ser uma chancela do que se resolve na Câmara dos Deputados.

Desde que estamos no regime bi-cams-ralista, é preciso que uma Câirr,ra tenha o respeito que deve ter pela outra.

Em nome deste lado da Camará protesto contra esta urgência pedida pelo Sr. Ministro das Colónias para -um assunto que deve ser ponderado devidamente.

Kesponsabilidade nenhuma assumo, nem nenhum dos meus colegas, perante esta situação.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Carlos de Vasconcelos): — Sr. Presidente: não me parece que as palavras do ilustre Senador Sr. Herculano Galhardo se possam aplicar às considerações que aqui produzi.

Não quis de forma alguma exercer ama pressão sobre o Senado. '

Disse que havia uma letra que seria protestada no dia 21, e" que queriam exercer pressão sobre o Ministro das Colónias.

A responsabilidade desse facto não cabe a este Governo. S. Ex.a referiu-se à proposta de lei apresentada pelo Governo anterior em que se pediam 60:000 libras para acudir a letras de 15 por cento do crédito de 3.000:000. •

Nós agora o que pedimos é um crédito para pagamento de letras, que não são do crédito dos 3.000:000, para as quais não tomos autorização de pagamento.

• Em face da lei n.° 1:27-2 pode o Ministro das Finanças, ou o 'Ministro do Comércio pagar quaisquer letras do crédito dos 3.000:000. Mas agora trata-se já de outro crédito, não estamos autorizados a fazer esse pagamento. ' Por três vezes vim pedir aqui ao Sr.

Herculano Galhardo para que este assunto se resolvesse o roais depressa possível, e S. Ex.a deu-me as suas razões. Tendo eu, porém, recebido uma notícia desta ordem, não podia deixar de vir comunicá-la ao Senado.

São inteiramente descabidos os protes-* tos — desculpem-me S. Ex.as— que fizeram os Srs. Herculano Galhardo e Afonso de Lê nos; o Ministro das Colónias não quere exercer pressão nenhuma sobre o Senado, quis só vir aqui exprobar o pro-cediment > duma firma que tenta exercer pressão sobre o Ministro das Colónias.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior): — Sr. Presidente: sendo a primeira vez que uso da palavra nesta casa do Parlamento, permita-me V. Ex.a que, antes de rnais nada, eu lhe apresente, como digno Presidente desta Câmara, os respeitos da minha mais profunda consideração.

Pedi a palavra quando o meu ilustre• amigo e Senador, Sr.Herculano Ga«kardo, fazia a afirmação de que o Ministro das Finanças tinha as autorizações necessárias para efectivar os pagamentos a que se refere a autorização pedida pelo Sr. Ministro das Colónias na Câmara dos Deputados, que foi votada e que veio para o Senado. Não se trata, como S. Ex.a vê agora pe_as considerações do Sr. Ministro das Colónias, -de dívidas contraídas pelo crédito dos três milhões, foi confusão de S. Ex.a; assim não me julgo habilitado a fazer pagamentos emquanto não houver uma lei especial.

A nossa lei de contabilidade é bastante apertada. Mesmo que desse ordem nesse sentido não podia ser cumprida. O funcionário tinha que se opor perante as leis da nossa contabilidade, que salvaguardam assim os dinheiros do Estado.

Não se trata de um crédito dos três milhões dê libras, repito, mas sim de um crédito extravagante — dos muitos créditos extravagantes que fez aquela província.