Cessão de 16 de Janeiro de 1926

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Vi este ano, no norte, passando em algumas terras em dias de junta, os influentes chegarem a dizer em voz alta nas praças públicas: vai-te embora que vens depois.

Teria a energia necessária para actuar imediatamente e com todo o rigor sobre a junta, que se tornasse suspeita não precisando acobertar-me lançando sobro todas, a mesma siíspeição.

Procedi no intuito de . moralizar este serviço e no convencimento de que a República não se dignifica libertando os mancebos válidos para o serviço militar, antes obrigando-os a prestar esse serviço.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Ferraz Chaves: — Depois das palavras do Sr. Ministro da Guerra, fica no meu espírito a convicção de que S. Ex.a teve as melhores intenções, mas não foi feliz na solução que encontrou. Vê-se que o motivo da resolução que tomou foi a desconfiança nas juntas regimentais.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ri-beiro): — Nenhumas palavras minhas autorizam S. Ex.a a chegar a essa conclusão.

O Orador:—A solução que S. Ex.a encontrou para o problema foi infeliz. Dela toda a gente conclui que S. Ex.a desconfiou das juntas regimentais. Se assim não fosse, não haveria necessidade da ordem dada.

Afastado dos partidos políticos, não posso ter a veleidade de adquirir iufiuên' cia à, custa de livrar mancebos do serviço militar.

Mas a verdade é que feriu tani somente a justiça.

E certo que os mancebos têm o desejo do ir servir nas unidades mais próximas das suas terras, mas isso é determinado unicamente pelo facto de terem nelas maior protecção pelo que respeita ao seu bem-estar.

O que pretendo evitar é esta tremenda desigualdade: ao passo que é grande a percentagem de apuramentos nessas regiões — e é grande porque os indivíduos são bem constituídos e têm, além disso, uma junta de inspecção escrupulosa—nos re-

censeamentos de Lisboa e Porto, por qualquer motivo que não desejo profundar mas que creio o mais honesto, essa percentagem é muito menor, dando em resultado que vão requisitar para os corpos de guarnição de Lisboa soldados das unidades da província, não respeitando o recrutamento regional.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro) : — Não admira que a percentagem da apuramentos na província seja supe-rior à de Lisb.oa, porque, nesta cidade, a maioria dos mancebos são criaturas que passam o dia na oficina, enquanto que os da província estão sempre respirando o ar livre.

O-Orador: — Creio que esses indivíduos, indo servir nas unidades mais próximas das suas terras, não prejudicam om nada a organização do exército. E isto que desejo salientar.

- Uma outra cousa que também se me não afigura justo é que os indivíduos que saibam ler e escrever sejam obrigados a estar mais tempo nas fileiras, porque assim os obrigam a ocultar as suas habilitações, assim como também exigem que os mais bem comportados sejam escolhi* dos para servir na guarda republicana.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro):—Na guarda republicana vigora o voluntariado.

O Orador: —Não posso afirmar o con< trário, mas posso dizer que muitos soldados têm provocado castigos para fugir à sua requisição para a guarda republicana, ou para ir para outras unidades.

São estes os motivos que me levaram a reclamar a S. Ex.a para ver se obvia a estes inconvenientes que trazem prejuízos às classes civil e militar.

O orador não reviu.

O Sr. Rego Chagas (para um requerimento] : — Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a para consultar o Senado se permite que entrem em discussão, sem prejuízo dos oradores inscritos, os projectos de lei n.os 773 e 788.

Foi aprovado.