Diário das Sessões do Senado

para consultar o Senado 39 consente que entre em discussão o projecto de lei n.° 780, e bem assim o voto da Soeção, mantendo a reorganização do Ministério da Instrução. :

Foi aprovado.

O Sr. Roberto Baptista: — Sr. Presidente : pedi a palavra paia enviar para a Mesa um projecto de lei, e muito folgo ver presente o Sr. Ministro da Guerra que certamente não deixará de proferir algumas palavras em seu apoio.

Trata-se, Sr. Presidente, de uma obra de verdadeira justiça. O Senado da República ainda há pouco prestou a sua sentida homenagem à memória do falecido general Tamagnini de Abreu, honrando-se com essa manifestação. Mas, Sr. Presidente, a viúva do falecido general, que comandou em chefe o Corpo Expedicionário Português, encontra- se, infelizmente, em circunstâncias que não dispensam o auxílio do Estado.

Justo é, Sr. Presidente, cue, analogamente ao que se tem praticado para som as famílias de outros ilustres falecidos cidadãos, seja conferida a essa senhora uma pensão que a coloque ao abrigo cie necessidades, e por isso tenho a honra de enviar para a Mesa um projecto de íei.

Para segunda leitura.

O Sr. Ministro da Guerra (Heider Ribeiro):— Sr. Presidente: embora não tenha a honra de pertencer a esta casa do Parlamento, não quero deixar de dizer, como Ministro da Guerra, o que entendo acerca da proposta que acaba de apresentar o Sr. Roberto Baptista.

Eu, Sr. Presidente, entendo que este pedido representa um acto de inteira justiça para a viúva do ilustre general que nunca podemos esquecerj e que foi o comandante do Corpo . Expedicionário, da maior força armada que saiu de Portugal para terras estranhas, a nm de levantar o prestígio da República e da Pátria.

O general Tamagnini de Abreu, durante o período em que tantos combatiam a nossa entrada na guerra, foi um dos que tiveram sempre fé e um dos melhores colaboradores na obra do Governo e da República.

O orador não reviu.

O Sr. Costa Júnior: — Em vista de estar presente o Sr. Ministro das Finanças, desejo que S. Ex.a me esclareça sobre o seguinte:

Como S. Ex.a sabe, por toda a parte se sente a falta de trocos, e como me consta que na Casa da Moeda se têm inutilizado trezentos cunhos para a cunhagem da nova noeda sem que até à data se saiba haver moedas cunhadas, 'pregunto a S. Ex.a se me podia informar qual o motivo por que ainda nilo se pôs em circulação essa moeda.

O Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior): — Respondendo à pregunta concreta do Sr. Costa, Júnior, devo dizer a S. Ex.a que encontrei na Casa da Moeda os serviços da amoedação, não direi paralisados, mas a correrem muitos anormalmente.

Como V. Ex.a sabe, há uma sindicância ao antigo administrador daquele estabelecimento, e mercê disso aiguma política anda lá por dentro, e a verdade é que a amoedação não se está a fazer com aquela velocidade que era tam necessária, não só para bem do País, como para bem do Orçamento Geral do Estado porque com essas rerbas já contámos.

Encontrei sobre este assunto uni despacho dado pelo meu ilustre antecessor para se abrir um concurso onde podiam concorrer também casas estrangeiras. Mandei sustar esse despacho para o poder estudar melhor e mais minuciosamente o assunto.

Complicou-se depois a situação, tive de escudar o Orçamento Geral do Estado, e tive do pôr de parte o assunto.

Hoje—e parece quo por um fenómeno de telepatia é que o Sr, Costa Júnior o soube — li as proposta» das casas estrangeiras que propunham fazer a tmoedação no estrangeiro, havendo uma que se propõe vir fazer a amoedação uo próprio estabelecimento do Estado. Segundo os informes que tenho o pessoal técnico da C&sa da Moeda é muito deficiente. Mandei estudar essa proposta, e vou -convidar para a estudar tan^bém algum dos professores do Instituto Superior Técnico, que se dedique a esses assuntos para ver se se poderá fazer em Portugal a amoedação com técnicos portugueses..