Debates Parlamentares - Diário 016, p. 3 (1925-02-10)

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Sessão de .10 d& Fevereiro de 192o

pedindo para serem reconhecidos revolu-' cionários civis ao abrigo da .lei n.? 1:691.. Para a comissão de petições.

Do Sr.. :José António .da Gosta Tánior, para que, ao abrigo da segunda parte do artigo 32.° da1 Constituição da Eepública Portuguesa, seja convertida .em lei dorpaís a proposta -de lei n.° 12:55.6^ aprovada nesta Câmara em 23 de.Julho.de 192á, e remetida à Câmara dós Deputados e ainda não discutida. - :.\' ;. -, ,-• .

Para a Presidência^ da República.

Telegramas,.-

Das Associações Comerciais, -Industriais e dos Armazenistas, de Viseu, Pôr-to, Póvoa .de Varzim, Òlhão, Maíra, e Comerciais do Norte, Aveiro, Lamego, Feira e Alcácer do Sal, pedindo-solução urgente ao caso da. selagem das bebidas! engarrafadas e perfumarias, e protestando contra o encerramento, da Associação Co-mercial de Lisboa. •-. . .- ,

Para a .Secretaria.. •.• - , .

Projectos de..lei. ~ - ;

Do Sr. José Machado;.de. Serpa, concedendo uma pensão anual, à viúva e filhos menores do médico José Jacinto Armas da Silveira.,; .

Para a 2.a Secção* , -.. '

Do Sr. Serra e Moura; criando junto do Ministério do Interior .o cargo de inspector geral dos serviços .e salvação púr blica.e de socorros em .sinistros. •

Para a 2.a Secção,' ' .

O Sr. Presidente: —Q Sr^ juiz .da 2.* vara do Tribunal do Comércio dó Lisboa pede a comparência do Sr. Serra o Moura . no tribunal, pelas 13 horas. '

foi autorizado.

O Sr. Presidente: —O. Sr. juiz;da 6.a vara cível de Lisboa pede a .comparência do Sr. Lima Alves, no-dia 3; de .Março,

Foi autorizado* .

: Antes da ordem do dia

D Sr, Frias de Sampaio e Melo: —Sr. Presidente: os jornais de sábado último noticiaram que tinha sido aprovado sem •discussão/ nesta casa do Parlamento, um

voto ,.do Senado mantendo o projecto de reintegração, de um engenheiro que tinha sido destituído do . seu lugar de director das Obras Públicas, no Estado da índia.

-Desejo que V. ,Ex.a me informe sobre se esta notícia é, verdadeira, e no caso afirmativo, qual o pretexto invocado para se tratar deste assunto, que não estava incluído na or.dem. do. dias . .

-Depois, se WEx,*. me der licença, farei algumas considerações sObre p caso.

O Sr. Presidente: -^ A notícia é verdadeira,, mas,. como; se trata dum projecto já aprovado, não pode recair nesta Câmara nenhuma espécie..de discussão sobre ele. , •."...-.

O Sr. Frias, de Sampaio =e Melo: —Em vista dás explicações que V. Ex.a obsequiosamente me deu, reservo-me para tratar deste assunto no lugar próprio, isto é, no Congresso; aproveito estar no uso da palavra para dizer que, se estivesse presente quando se discutiu esse parecer, ter-lhe .ia negado o meu voto.

O Sr. Júlio Ribeiro: —Hegressando à esta casa 'depois de mais de dois meses dó ausência, eu tenho infelizmente de cumprir o' dever de agradecer à Câmara o haver-se solidarizado pelo meu luto.

Ponho nestas palavras toda a minha sinceridade, que só podem avaliar aqueles quê já passaram pelo mesmo transo. .E a todos eu abraçaria no mesmo abraço se os meus braços fossem grandes como a minha dor, e vigorosos como a minha gratidão.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Eu queria pedir a V.. Ex.ar o favor de me informar se está no edifício algum Sr. Ministro, porquê desejava falar na presença de algum representante do Governo.

O Sr. Presidente:—Vou mandar saber.

Sessão de .10 d& Fevereiro de 192opedindo para serem reconhecidos revolu-' cionários civis ao abrigo da .lei n.? 1:691.. Para a comissão de petições.Do Sr.. :José António .da Gosta Tánior, para que, ao abrigo da segunda parte do artigo 32.° da1 Constituição da Eepública Portuguesa, seja convertida .em lei dorpaís a proposta -de lei n.° 12:55.6^ aprovada nesta Câmara em 23 de.Julho.de 192á, e remetida à Câmara dós Deputados e ainda não discutida. - :.\' ;. -, ,-• .Para a Presidência^ da República.Telegramas,.-Das Associações Comerciais, -Industriais e dos Armazenistas, de Viseu, Pôr-to, Póvoa .de Varzim, Òlhão, Maíra, e Comerciais do Norte, Aveiro, Lamego, Feira e Alcácer do Sal, pedindo-solução urgente ao caso da. selagem das bebidas! engarrafadas e perfumarias, e protestando contra o encerramento, da Associação Co-mercial de Lisboa. •-. . .- ,Para a .Secretaria.. •.• - , .Projectos de..lei. ~ - ;Do Sr. José Machado;.de. Serpa, concedendo uma pensão anual, à viúva e filhos menores do médico José Jacinto Armas da Silveira.,; .Para a 2.a Secção* , -.. 'Do Sr. Serra e Moura; criando junto do Ministério do Interior .o cargo de inspector geral dos serviços .e salvação púr blica.e de socorros em .sinistros. •Para a 2.a Secção,' ' . O Sr. Presidente: —Q Sr^ juiz .da 2.* vara do Tribunal do Comércio dó Lisboa pede a comparência do Sr. Serra o Moura . no tribunal, pelas 13 horas. 'foi autorizado.O Sr. Presidente: —O. Sr. juiz;da 6.a vara cível de Lisboa pede a .comparência do Sr. Lima Alves, no-dia 3; de .Março,Foi autorizado* .: Antes da ordem do diaD Sr, Frias de Sampaio e Melo: —Sr. Presidente: os jornais de sábado último noticiaram que tinha sido aprovado sem •discussão/ nesta casa do Parlamento, umvoto ,.do Senado mantendo o projecto de reintegração, de um engenheiro que tinha sido destituído do . seu lugar de director das Obras Públicas, no Estado da índia.-Desejo que V. ,Ex.a me informe sobre se esta notícia é, verdadeira, e no caso afirmativo, qual o pretexto invocado para se tratar deste assunto, que não estava incluído na or.dem. do. dias . .-Depois, se WEx,*. me der licença, farei algumas considerações sObre p caso.O Sr. Presidente: -^ A notícia é verdadeira,, mas,. como; se trata dum projecto já aprovado, não pode recair nesta Câmara nenhuma espécie..de discussão sobre ele. , •."...-.O Sr. Frias, de Sampaio =e Melo: —Em vista dás explicações que V. Ex.a obsequiosamente me deu, reservo-me para tratar deste assunto no lugar próprio, isto é, no Congresso; aproveito estar no uso da palavra para dizer que, se estivesse presente quando se discutiu esse parecer, ter-lhe .ia negado o meu voto.O Sr. Júlio Ribeiro: —Hegressando à esta casa 'depois de mais de dois meses dó ausência, eu tenho infelizmente de cumprir o' dever de agradecer à Câmara o haver-se solidarizado pelo meu luto.Ponho nestas palavras toda a minha sinceridade, que só podem avaliar aqueles quê já passaram pelo mesmo transo. .E a todos eu abraçaria no mesmo abraço se os meus braços fossem grandes como a minha dor, e vigorosos como a minha gratidão.O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Eu queria pedir a V.. Ex.ar o favor de me informar se está no edifício algum Sr. Ministro, porquê desejava falar na presença de algum representante do Governo.O Sr. Presidente:—Vou mandar saber.

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