Diário das Sessões do Senado

Sr. Presidente: tendo sido há pouco publicado um decreto reformando o regime bancário, decreto este que, segundo a minha opinião, é inconstitucional e inconveniente à economia da Nação, e posteriormente publicado uni outro mandando encerrar a Associação Comercial de Lisboa, parece-me que a referida manifestação de apoio ao Governo traduzia-se, de facto, numa manifestação de protesto contra a atitude de determinadas classes da Nação.

Eu julgo, Sr. Presidente, que, na época que atravessamos, a política deste ou de qualquer Governo deve ser uma política essencialmente construtiva e não uma política do desagregação. Tudo o que seja fomentar ódios entre diferentes classes traduzir-se há numa causa de ruína para o País.

Muitos apoiados das direitas e do centro.

Por isso, Sr. Presidente, parece-me que o Governo não deveria ter consentido nessa manifestação.

Além disso, o Sr. Presidente do Ministério deveria ter previsto que essa manifestação, embora tivesse sido orientada no intuito de dar apoio ao Governo, certamente viria a ser empalmada, como o foi, por certos elementos extremistas que são inimigos da ordem social.

Muitos apoiados.

E, Sr. Presidente, bastava que o Governo se tivesse lembrado do que sucedeu ainda não há muito tempo, num certo comício realizado na Praça dos Kestaura-dores, e numa célebre manifestação que chegou a vir até às portas do Parlamento, a das juntas de freguesia, para concluir que era do mais rudimentar bom senso não consentir em tal manifestação.

Ditas estas palavras, não posso deixar também de apreciar muito serenamente, sem a menor paixão, ainda alguns outros factos.

Vou fazê-lo, Sr. Presidente, com toda a serenidade, porque alguns desses factos relacionam-se com a atitude da força armada, e eu entendo que todos os que se sentam nestas cadeiras têm' o dever de nunca arrastar o exército para os debates políticos (Muitos apoiados)t porque Ole deve sempre manter-se alheio às questões e aos interesses partidários, porquanto, representando a. garantia da ordem so-

cial e da defesa da Pátria, pertence somente à Nação.

Muitos apoiados.

Sr. Presidente: segundo li nalguns jornais, o Sr. Presidente do Ministério no discurso que proferiu, numa das janelas do Ministério do Interior, disse algumas palavras que quanto a mim necessitam ser explicadas.

Sr. Presidente: eu também entendo que a guarda republicana, ou qualquer elemento da força pública, não deve servir para espingardear o povo ordeiro e indefeso ; não é essa evidentemente a sua missão. Mas também quero que à força pública nunca seja retirado o apoio ou de-minuído o prestígio de que necessita para bem exercer a sua função social.

Muitos apoiados.

Parece-me, Sr. Presidente, ser conveniente que o Sr. Presidente do Ministério, quando puder, venha a esta casa do Parlamento esclarecer o assunto, porque talvez as palavras proferidas por S. Ex.a não fdssem as que constam dos relatos dos jornais.

Parece que a força pública usou de toda a prudência, só fazendo uso das armas, aliás com pontarias altas, depois de ter sido atacada à bomba.

Se os factos se passaram como acabo de dizer, a força pública só merece elogios pela correcção do seu procedimento.

Muitos apoiados.

Consta também que o Sr. Presidente do Ministério mandou proceder a um inquérito sobre os factos passados na manifestação de sexta-feira última.-

Acho muito bem que o Sr. Presidente do Ministério tivesse mandado proceder a esse inquérito, não me parecendo, contudo., ra/oável o processo que escolheu para o realizar.

Consta que foi nomeado para proceder a essas averiguações um Sr. Deputado, que também ó oficial do exército.

Eu julgo que a circunstância de esse senhor ser Deputado era uma condição para que não fosse nomeado.

Muitos apoiados.

E o facto de ser oficial do exército, mas com uma patente muito inferior ao comandante da guarda republicana, era também uma razão para que lhe não fosse conferido esse encargo.