Se88ão de 11 de Fevereiro de 1925

Do Ministério da Guerra, remetendo os documentos solicitados pelo Sr. Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Para a Secretaria.

Atestados médicos

Justificando as faltas do Sr. Júlio Ernesto de Lima Duquo.

Para a comissão de faltas.

Justificando as faltas do SJ\N José Ne-pomuceno Fernandes Brás. Para a comissão de faltas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente :—Encontra-se nos Passos Perdidos, para tomar posse, o Sr. Crispiniano da Silva. Convido os Srs. Ramos da Costa, Vicente Ramos. Ernesto Falcão, José Sequeira e Procópio de Freitas a introduzir S. Ex.a na sala.

S. Ex.a entrou na sala e toma assento.

O Sr. Júlio Ribeiro (para um requerimento)'.— Roqueiro que," nos termos da 2.a parte do artigo 32,° da Constituição da República se publique como lei no Diário do Governo, o projecto de lei n.° 692 que, modificando o Cofre de Previdência, do Ministério das Finanças, não chegou a ser votado pela Câmara dos Deputados no prazo legal.

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Sr. Presidente : (JV. Ex.a pode informar-me se o Governo está em crise?

O Sr. Presidente:—Não tenho conhecimento algum desse assunto.

O Orador: — Muito obrigado a V. Ex.a

Sr. Presidente: a ajuizar pelo que dizem os jornais de hoje, o Governo, depois de uma moção de desconfiança votada ontem na Câmara dos Deputados, pediu a sua exoneração. Se assim é, procedeu consoante as boas normas parlamentares.

Mais uma vez essa atitude do Governo veio justificar as palavras por mim proferidas aqui ao constituir-se um Governo da natureza do presidido pelo Sr. José Do-mingues dos Santos; era melhor ter deixado continuar nas cadeiras do Poder o Sr. Rodrigues Gaspar.

Sr. Presidente: não sei como se torna-

ria possível a viabilidade de um Governo de que fazia parte o Sr. Carlos de Vasconcelos, Ministro das Colónias, quando o Senado numa simples votação para gerir uma pequena colónia o julgou incompetente.

Não apoiados.

O vSr. Pereira Osório (em aparte)-.—

O Orador: — Eu quero assentar princípios para tirar conclusões.

Mas aceitemos os factos tais quais eles são^. (J Porque caiu o Governo ou vai cair?

É porque não governou com o País.

O Sr. Júlio Ribeiro:—Não apoiado.

O Orador: — É desse mal que eu me queixo; é da péssima organização dos Ministérios.

Se eu não devo neste momento, como disse o Sr. Pereira Osório, discutir um Governo morto ou moribundo, ao mesmo tempo não posso ficar privado do direito de discordar da forma como se organizam os Governos entre nós.

Apoiados.

É sempre o Directório do Partido Democrático que diz a última palavra, parecendo que o Sr. Presidente da República não tem aquele direito de escolha que a Constituição lhe reconhece. Contra isto protesto.

Tenho ouvido falar na conveniência de haver continuidade nas cadeiras do Poder e acho bem, porque o exame da legislação publicada nos últimos anos dá a impressão de que não tem havido orientação na maneira como se tem procurado resolver os múltiplos problemas da administração pública.

Assim, por exemplo, vi um Ministro acabar com as Escolas Primárias Superiores, outro reformá-las e ainda um último restaurá-las.

Cada Ministro, cada sentença.

Portanto, aproveito este momento para censurar a forma como se organizam Ministérios, e a maneira como eles governam.