Sessão de 11 de Fevereiro de 1925

Esse homem é o Sr. Bernardino Machado.

Vários apoiados.

Esse homem é para mim a primeira figura da República, sem desdouro para ninguém; Bernardino Machado é um homem completo. Tem saber, tem inteligência, tem prestígio, tem honradez e o conhecimento profundo dos homens.

Dir-se-há. mas Bernardino Machado não aceitará.

Eu nunca troquei impressões com S. Ex.a, mas estou certo de que S. Ex.a aceitará. S. Ex.a é uma soldado da República, e, se for chamado para desempenhar as funções de Presidente do Ministério, S. Ex.a não pode, nem deve, ré cusar esse encargo.

Mas, dir-se-há, também: Bernardino Machado não é por si só a garantia de um Governo de acção.

Bernardino Machado tem dado provas de saber organizar um Governo e é o único homem que nunca fugiu e o único que no desterro sabe sempre todos os dias pronunciar o nome do seu querido Portugal, da sua querida Pátria.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Artur Costa:—É para pedir a V. Ex.a a fineza de instar para que sejam publicados, ao abrigo da Constituição, os projectos de lei votados no Senado.

Já há mais de dois meses que eu pedi para serem publicados como lei e ainda os não vi no Diário do Governo.

O Sr. Presidente: — V. Ex.a pode-me dizer os números?

O Orador:—Agora, não me recordo. O orador não reviu.

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O Sr. José Pontes:—Já que ouvi falar sobre este assunto, pedi a palavra, não por ter qualquer projecto nessas condições, mas por ser defensor das prerrogti-tivas parlamentares, e para dar a V. Ex.a uma lista de leis que ainda não foram promulga'das e que já o deviam ter sido.

Sucede mesmo que nas repartições algumas destas lois já desapareceram. „

Sucede, ainda mais, que V. Ex.a jádeu ordens para virem no Diário do Governo

publicadas algumas dessas leis, sem que as repartições competentes fizessem caso de tais determinações.

Devo dizer, com toda a isenção, que estou aqui a fazer a defesa de interesses colectivos.

Não sou autor de qualquer desses projectos, os quais são da autoria dos Srs. Machado Serpa, Artur Costa, Medeiros Franco, Anacleto da Silva, Catanho de Meneses, Júlio Ribeiro e Francisco José Pereira.

Passa-se por cima do Parlamento. Isto não pode ser.

O Sr. Herculano Galhardo (interrompendo}:— ^ Entre as leis que V. Ex.a citou está unia relativa ao teclado das máquinas de escrever?

1 O Orador:—Está. É a lei n.° 740, da autoria do Sr. Júlio Ribeiro.

V. Ex.a, Sr. Presidente, mandou oficiar há cerca de sete meses, instando pela publicação desta lei e não teve resposta; mandou novo ofício há cerca de quatro meses, e não teve igualmente resposta.

Essa lei tem a data de 25 de Março de 1922 e ainda não foi publicada.

Deixo ao critério da Câmara, que me ouve, indagar se há alguém que mande mais que o próprio Parlamento.

Is esta relação a que acabo de me referir não há nenhuma lei minha.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:— Tem V. Ex.a razão, e peco-lhe a fineza de me fornecer a relação das leis que citou, para eu insistir novamente pela sua publicação.

ORDEM DO DIA

Continuação do debate sobre o projecto de lei n.° 810 (alterações ao Kcgimento).

O Sr. Artur Costa:—Disse eu no final da sessão de ontem que não estava inteiramente de acordo nem com o projecto da comissão nem com a proposta do Sr, Pedro Chaves.

Vou explicar as razões da minha discordância.