Diário das Sessões do Senado

umas palavras que vêm nnm diário da noite de ontem, atribuídas a um parlamentar, em que se diz que eu, por uma questão de votos, me atirei aos interesses da marinha mercante nacional como Santiago aos mouros, e que a minha atitude perante o Sr. Ministro do Comércio, por causa da pretendida revogação da portaria que permite a cabotagem para a Madeira, feita por navios estrangeiros, é para favorecer amigos, com prejuízo dos interesses da marinha mercante nacional e em benefício dos navios estrangeiros, lesando assim a economia e bom nome nacionais.

Sr. Presidente: não sei quem foi o parlamentar que disse tais palavras ; tenho pena que ele não mas dissesse cara a cara, frente a frente, para lhe dar a resposta condigna.

Não admito que haja absolutamente ninguém mais patriota do que eu, nem que mais interesse tenha pelo desenvolvimento da nossa marinha mercante.

V. Ex.a sabe, e a Câmara também, qual a minha atitude quando aqui se ventilou a questão da revogação da portaria a que acabo de me referir; o que disse e torno a dizer ó que tenho sido um dos parlamentares que, não só aqui como lá fora, mais têm defendido a necessidade de se auxiliar o mais possível a nossa marinha mercante, mas que antes da revogação dessa portaria era absolutamente indispensável que o Sr. Ministro do Comércio garantisse a regularidade das viagens dos navios nacionais para a Madeira, para não se dar o caso de essa revogação vir prejudicar os interesses da população madeirense.

Eu também disse que era necessário que ficasse garantido que as empresas nacionais, quando se vissem sós em campo, não se serviriam dessa situação para explorar com os preços dos fretes e passagens.

E desde que fossem obtidas estas garantias, eu daria o meu voto à revogação da portaria.

Trata-se somente de defender os interesses da população madeirense, sem prejuízo da marinha mercante nacional, e não de favorecer amigos nem de>beneficiar navios estrangeiros.

Quem ajuíza das minhas intenções da forma que consta neste jornal sujeita-se

também a que lhe diga que não-pretende defender os interesses da marinha mercante nacional, mas sim os interesses particulares de uma empresa.

Dito isto, vou referir-me aos assuntos para os quais desejava chamar a atenção do Sr. Ministro da Marinha.

Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Ministro da Marinha para a necessidade de ser alterada a tabela dos subsídios de embarque, de modo a não continuar a dar-se a anomalia, que existe actualmente, de os oficiais e sargentos embarcados estarem com menores vencimentos do que outros de igual graduação em comissão em terra.

Sr. Presidente: os oficiais e sargentos embarcados tiveram sempre uma remuneração superior aos outros que estão em comissão em terra, o que é justo, visto a saa situação ser muito mais espinhosa.

Além disso, Sr. Presidente, dá-se ainda o caso do oficiais embarcados no Tejo estarem a vencer subsídios diferentes.

É portanto indispensável que a tabela d9 subsídios de embarque seja alterada para se evitar mesmo que se esteja a dar interpretações à última lei que regula esses subsídios que não são aquelas que se devem dar.

O Sr. Ministro da Marinha, que deu interpretações forçadas a autorizações parlamentares para fazer publicar organizações que na sua grande maioria envolveram aumento de despesa e que não eram de absoluta necessidade, deve agora apresentar no Parlamento uma proposta de; lei, alterando esses subsidios, o que por certo importará aumento de despesa, mas que entendo, ser de absoluta necessidade.

Chamo também a atenção do Sr. Ministro da Marinha para a necessidade que há de se dotar a polícia marítima do pôr-to de Lisboa com o material necessário para poder desempenhar cabalmente os-, serviços a seu cargo.

Essa briosa corporação presta relevantes serviços ao nosso País, porque concorre para o bom nome do nosso porto, que infelizmente, algumas vezes, há quem queira desacreditar.