Sessão de 24 de Março de

Trato de fazer justiça a todos e o meu âesejo é que se arranje um ambiente onde todos possam viveiv

Tudo quanto seja por excitar classes Timas contra as outras, parece-me um caso grave e muito mais neste momento quo estamos atravessando.

Faço votos para que os Governos não continuem cedendo os edifícios para as representações destas peças, que não terminam bem, nem,para a Eepública, nem para a Pátria, nem para a sociedade.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Xavier da Silva):—Sr. Presidente: respondendo ao Sr. D. Tomás de Vilhena. eu devo dizer a S. Ex.a que foi por meu despacho que o Teatro Nacional foi cedido para um comício de propaganda eleitoral republicana,

Nada há na lei, nada há na Constituição, portanto não existia razão alguma quo me inibisse de dar um despacho cedendo o Teatro Nacional para aí se realizar um comício de intuitos republicanos.

Sendo esta uma República democrática •e progressiva, devo o Ministro facilitar todos os meios de comunicação àqueles que pretendem ser eleitos com os seus eleitores.

Disse V. Ex.a que nesse comício se deram vivas à Confederação Geral-do Trabalho.

Ignoro se se deram ou não; mas, mesmo que se dessem, eu creio que.um viva à Confederação Geral do Trabalho não é um viva subversivo e que não viria de forma alguma ferir as susceptibilidades nem da República nem de qualquer cidadão português.

A Confederação Geral do Trabalho é uma "agremiação de trabalhadores quê pugnam pela defesa dos seus interesses.

E desde que pugnem dentro do campo que lhes marca a Constituição e a lei, a República só tem de lhes facilitar os meios, tanto quanto'seja possível e razoável, e •até de olhar para eles com carinho, satisfazendo-lhes as aspirações que forem justas.

Se esse viva fosse subversivo, o Governo tinha de "intervir, mas como esse viva não envolve qualquer ofensa à República, .entendo que deve ser admitido.

Com relação a esse comício se ter realizado no Teatro Nacional, devo dizer que desde há longo tejnpo ele tem sido cedido para fins idênticos, lembrando-me de aí ter assistido a uma conferência em quo o falecido Dr. Alexandre Braga teve uma das suas noites de triunfo, e onde frisou bem as suas qualidades de republicano, de orador e de homem de sciência.

Tenho dito.

O Sr. D. Tomás de Vilhena (para explicações} : — Sr. Presidente : eu agradeço ao Sr. Ministro da Instrução Pública as suas explicações.

S. Ex.a é um republicano velho, unr. republicano antigo; é também um espírito esclarecido e um espírito liberal. Mas apesar de tudo quanto S. Ex.a me diz, estou convencido do que no seu íntimo partilha em grande parte as minhas opiniões, e não sei- mesmo se se terá arrependido de ter feito tal coucessão.

A Confederação Geral do Trabalho tem-se evidenciado na propaganda de doutrinas que não são'inteiramente republicanas. Entendo que não se deve dar qualquer apoio a- elementos que evidentemente seguem doutrinas que são graves para a sociedade portuguesa.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(Xavier da Silva):—Sr. Presidente: tive ocasião, como Ministro do Trabalho, de tratar várias vezes com elementos da Confederação . Geral do Trabalho e devo dizer— relatando-o com muito prazer — que o fiz, e eles por sua vez o fizeram também, dentro das normas da maior correcção e dentro da defesa de interesses mútuos, isto é, dos desses elementos e dos do Estado.

Não tenho, pois, de me arrepender daquilo que disse nem dos meus actos como antigo Ministro do Trabalho.

Se o ilustre Senador quere referir-mè que há elementos afectos à Confederação Geral do Trabalho que estão fora da ordem ou que fazem ataques qae não são correctos, eu não digo que isso seja de louvar. Mas também não obsta a que continue a pensar que um viva à Confederação Geral do Trabalhp não é ainda um viva subversivo.