Sessão de 24 de Março de 1925

Isto não coloca esse pessoal em boas condições perante essas agências; Tanto mais que, segundo um decreto publicado há meses, esses navios são obrigados a pagar uma taxa para as despesas dessa polícia, e portanto não fica bem pagarem esses navios taxas para as despesas da polícia marítima e estar esta a pedir às agências meios de transporte para bordo.

É preciso que a polícia marítima não esteja na dependência de pessoas sobre as quais"tenha de exercer a sua acção.

Ainda ante-ontem, creio eu, -vinha no jornal O Século uma carta referente aos muitos roubos que se, dão nas cargas desembarcadas dos- navios que entram no nosso porto.

A propósito desta carta, o mesmo jornal refere-se a uma outra recebida de New-York pelo signatário dela, na qual se fazem considerações muito desagradáveis para a polícia marítima do porto de Lisboa.

E acho lamentável que quem tinha por obrigação defender essa corporação o não fizesse, e que fosse necessário um funcionário dessa polícia vir com uma carta para a imprensa defender a sua corporação. • '

Ainda a propósito dessa carta publicada no Século vem hoje no mesmo jornal uma local em que se mantêm as afirmações feitas.

É portanto dê absoluta necessidade dotar o mais rapidamente possível a polícia marítima de Lisboa com os recursos indispensáveis para poder desempenhar cabalmente o seu serviço, e completar o quadro de cabos5 de mar dessa polícia que, a meu ver, não há razão de estar incompleto.

Creio que se dá como desculpa a proibição de se admitir funcionários públicos, mas essa razão não colhe, porque os cabos de mar não' são funcionários públicos. •' :- •• ' • • •' •

A princípio "houve quem os quisesse assim considerar Vínas 'reconheceu-se 'depois que era errada; essa interpretação dada a lei. ; j '

Trata:se de uma corporação policial, e portanto ò seu quadro deve estar sempre •completo. •• • " ' ' ' ' :

A polícia marítima. têm prestado muitos serviços ao 'porto dê'Lisboa, e é pre-dotá-la com'todos os elementos ne-

cessários para poder continuar a prestar esses serviços, a fim de o nosso porto não se desacreditar.

Há poucos dias, Sr. Presidente, foi publicado um decreto em que o Sr. Ministro da Marinha dispensa um certo número de sargentos de terem o tirocínio de dois anos dê embarque fora dos portos do continente para poderem ser promovidos a guar-das-marinhas.

Esta dispensa causou um certo mal-eé-tar na corporação dos sargentos.

À primeira vista poderá parecer má camaradagem da parto destes sargentos para com aqueles que são atingidos por esse decreto, mas vendo bem o assunto desaparece essa impressão.

Os sargentos atingidos pelo decreto têm passado quási a sua vida inteira em magníficas situações em terra, usufruindo bons vencimentos, e chegaram ao cimo da sua escala 'sem terem o tirocínio necessário para serem promovidos, ao passo que os outros mais modernos que eles têm estado constantementê embarcados e em situações espinhosas. Estes fizeram o seu tirocínio de embarque, e alguns estão já no Departamento Marítimo fazendo um outro tirocínio que a lei lhes exige para a sua promoção de guardas-marinhas, contando que, ao menos como compensação, seriam promovidos primeiro do que os outros seus camaradas que devido a terem lâmpada em Meca conseguiram sempre boas condições.

Mas, pelo que vejo, essa lâmpada ainda não se apagou, pois pela mesma forma como conseguiram até agora magníficas situações conseguem ainda ser dispensados de um tirocínio quê se não fizeram foi porque, não quiseram.

Os sargentos beneficiados pelo decreto serão promovidos nas primeiras vagas que houver, prejudicando'mais. uma vez aqueles que fizeram o seu tirocínio e nunca pediram favores, a' ninguém, os quais terão muito que esperar ,para serem promovidos.. '"•' •• ; -