Sesssão^de 24 dê Mafçò

Tenho- ò-Maior interesse em aumentar-" os recursos dessa corporação p^rque-re-c'0imeço a acção importante" que; ela de-senipenhá para o bom- n'oine' dós'portos

•Suponho que esta resposta' satisfaça convenientemente os desejos de S. Ex.'a

Quanto à dispensa do tempo que foi concedida a um certo número; de sargen^' tos para a sua promoção a'guardas-mari-~ nhãs. devo dizer, em primeiro lugar, que esses sargentos, rmais' antigos do q ire outros que estão actualmente a fazer tirocínios, não têm quási possibilidade de fa^ zer tirocínios desembarque, tâm pequeno é o núiiiéro de navios que temos em con-' dições para isso e -tain' difícil é obrigá-los a embarcar.

Demais "esses sargentos," por informações :qué obtive, se não fizeram os^tiròcP nios em tempo competente, não! foi por culpa própria, mas porque nunca Os mandaram embarcar na ocasião oportuna, corno' é obrigação da- repartição respectiva.

Dá-se a circunstância de que, pàráaàs: funções meramente burocráticas é de secretaria que esses sargentos' desempenham, não é o tempo de embarque que os classifica melhor e,' além disso, o regulamento de brigadas da armada: exige ó" curso de sargento para a, promoção'a ofi'-'f ciai, mas não estabelece tempo de embarque. •'••-'•' "- "•'•'

Quanto ao aumento do imposto1' ique chega'ato a um escudo e tanto'pára1 cada quilograma de açúcar importado do; Funchal, não posso fazer mais do que transmitir ao Sr. Jíinistro das-Finanças as con-sidéraçõos feitas pelo 'Sr. ProcópiO de Freitas, o que farei. ' O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas: — Agradeço as explicações dadas pelo Sr. Ministro dá Marinha e devo dizer que, em parte; me ^satisfizeram. ' •.•:•••*.;

A respeito dós-sargentos é qiiè-nãò fiquei satisfeito. : •••

Manifestou S. Ex.a p desejo de fazer ò policiamento marítimo' de todos os nossos portos.

A esse respeito lembro que é;da maior necessidade fazer o policiamento do pdrto

p'órqíie -se '-trata de;iim i -p;orto bastante frequentado ;por estrangeiros e, .por isso, 'é indispensável que ò^òbvérnO :para ele olhe corn carinho. ' ------- - -

os-sáfgfêntoré" n9ò tive-ràin ^possibilidádè^^dè ' fòier ' o " ' tirocínio que'- 'ía';ilè'i-- exige',. pórêih'ras "informações que 'tenho i s&o' 'absolutamente confrarias.

Se''hão -fizeram 'èfes^e tirocínio foi porque não quiseram. : :'-': ' - • - ;

Mandados embarcar, empregaram todos os esforços para o não fazer, passando em terra quási, todo o tempo de oficiais inferiores, 'onde " estavam m cíito comodamente. •Houve até umá! portaria 'que lhes permitiu o -embarque como sargentos ajudantes e eles não se serviram dessa portaria porque muito bem não quiseram.

.Portanto eu ..continuo com':a mesma, opi-eião que tinha a respeito desses homens j que 'conseguiram passar- a' sua vida inteira. estando sempre em magníficas co^ missões, e . agora ao fim da sua vida de oficiais •• Inferiores •• conseguiram que fossem dispensados- do1 tirocínio que a lei exige para pôr o galão de guarda-mari- . nhã, vindo assim a prejudicar aqueles que. têm, passado a 'sua vida de- marinha, de facto, no mar. . •-_ .

O Sr. Carlos Costa:— r Passando há dias no Ministério da Marinha, logo a ^eguir à porta que dá acesso, ao, gabinete do Mi-nistro',v eu tive ensejo dê ver 'a situação em que 'se encontram ;álguns" funcionários numa pequena casa, sem ar nem luz, completam ente '-cheia de" papéis, e no final dos meses cheia' com todos os retòr-mados-que vão buscar as guias de pagamento. •••'••'• •

Creio que esto assunto já foi abordado no Parlamento; mas não, obstante eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Marinha pára : este facto que não "pode continuar. Eu" Julgo que, "se não se. tratasse 'de uma -repartição do Estado, um delegado de, saúde já teria intervindo.

5 '!Não 'faltará ' edifíciôB"'' jlo Estado para aqueles' serviços. ', ' ;í -^ -; • •-' -