Diário das Sessões do Senado

.Sr. Presidente: para terminar, vou-me referir a um outro assunto que não diz respeito à pasta da Marinha, mas eu peço .ao Sr. Ministro o favor de transmitir as minhas considerações ao Sr. Ministro das Finanças.

Fui há poucos dias informado de que foi dada ordem para a Alfândega do Funchal cobrar sete centavos-ouro por cada quilograma de açúcar importado por essa .alfândega, importância essa que equivale aproximadamente a 1$60.

Sendo assim, é quási proibitiva a entrada de açúcar estrangeiro no Funchal," e, como o açúcar proveniente das canas da Madeira não dá senão para o máximo quatro meses, parece querer favorecer-se os industriais que importam ramas de África é as transformam para o consumo, os quais, não tendo a concorrência do ,acúcar estrangeiro, o venderiam peio preço jque bem quisessem.

É possível, Sr. Presidente, que seja uma má interpretação de uma ordem, e, se assim é, torna-se necessário que essa ordem seja esclarecida.

Se assim .não é, eu lavro o meu Diais veemente protesto.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente: para respoader às considerações feitas pelo ilustre Senador Sr: Procópio de-Freitas eu começo por me referir à questão do tráfego para a Madeira e Açores.

Não é este assunto propriamente da minha pasta, mas é um assunto sobre o qual eu troquei impressões com o Sr. Ministro do Comércio.

Trata-se de um diploma que estabelece as condições da grande cabotagem entre Lisboa, Madeira e Açores, e que no artigo 16.° estabelece disposições especiais, favoráveis para a navegação portuguesa.

Foi apenas uma simples portaria, da-' das condições especiais, que levaram a revogar em parte esse decreto, pondo em condições de igualdade a navegação portuguesa e estrangeira para portos da Madeira e Açores.

É essa portaria que se pretende agora revogar, por terem cessado as razdes que a justificavam.

Em todo -o caso, eu vou transmitir ao Sr. Ministro. do Comércio o que o Sr.

Procópio de Freitas expôs sobre o assunto, pensando que ele poderá mais. tarde responder mais cabalmente a S. Ex.a

O Sr. Procópio de Freitas (interrompendo) : — Eu referi-me agora a este assunto mais especialmente para repelir, as tais palavras publicadas num diário da noite, que atribuía à minha atitude o .intuito de querer servir amigos e não o intuito patriótico e de servir a minha população.

Não 'se fazia justiça à minha orientação, às minhas ideas, atribuindo-lhe um fim eleiçoeiro_, o que ó absolutamente falso. ;

O Orador: — Entrando propriamente no assunto para que fui interpelado, começarei pslos subsídios de embarque e auxílios para rancho dos oficiais e sargentos.

Devo dizer ao Sr. Procópio de Freitas que, de facto, há muitas comissões em terra em que os oficiais têm vencimentos totais superiores aos de oficiais embarcados, principalmente no Tejo, e isso resulta de os Governos anteriores, entre os quais ou fiz parte de dois, terem autorização para aumentar as gratificações de comissão em terra até ao triplo, e não terem nenhuma autorização para alterar os subsídios de embarque.

Corio reconheço que é da mais elementar justiça alterar esses subsídios de embarque, estou estudando o assunto e pretendo apresentar em momento oportuno uma proposta de lei ao Parlamento, alterando os subsídios de embarque e penso que poderei apresentar razões fortemente justificativas dessa proposta.

Quanto à polícia marítima do porto de Lisboa devo dizer que reconheço as defi ciências de recursos materiais com que essa polícia luta, como também idênticas deficiências se notam nas novas polícias marítimas que "foram cria Ias.

Não posso recorrer a verbas do orçamento para dotar a polícia marítima de Lisboa com os meios materiais i ecessários^ porque há uma verba proveniente dos emolumentos que paga a navegação para este fim, verba que está nas mãos de uma comissão que a administra.