Diário das Sessões do Senado

midade e não se pode justificar se o selo foi. colocado ou não.

A emenda apresentada pelo ilustre Senador Sr. Joaquim Crisóstomo não é, a meu ver, de aceitar, podendo S. Ex.a estar certo de que, se se reconhecer que o imposto não dá o que deve dar, eu ou outro que ocupe este lugar trará imedia-.tamente uma proposta ao Parlamento para que se remedeie esse inconveniente.

O orador não reviu.

O Sr. Oriol Pena:—Sr. Presidente: não tencionava, depois do que aqui disse na sessão anterior a respeito deste projecto, tornar a ocupar-me deste assunto.

Entendo que este projecto ó nocivo, -embaraçoso para o comércio, dificulta a -jprodução e há-de ter sempre resultados ^contraproducentes para o Estado, visto que a fraude se há-de dar como se dá sempre quando os impostos são ou exagerados ou injustos.

Mas, depois de ouvir o Sr. Joaquim Crisóstomo e a resposta do Sr. Ministro das Finanças, quero chamar a atenção do Sr. Ministro justamente para lhe dizer que em minha opinião as razões expostas por S. Ex.a não pecarão por má intenção mas pecam talvez por falta de sinceridade.

S. Ex.a mostrou-se um pouco agoniado

Estranhei deveras ver o Sr. Ministro querer desculpar-se com a falta de material da Casa da Moeda para fazer estampilhas dos modelos necessários ao ter-se •visto levado a optar pela. avença.

E possível, que seja obscurecimento do ímeu espírito, mas julgo uma saída abso-ilutamente pueril, sem. a menor intenção de agravar"S. Ex.a

Não vejo qualquer dificuldade para a Casa . da Moeda cunhar quantos milhões de estampilhas S. Ex.a quiser, de três ou quatro, tipos diferentes. E questão de querer fazê-los e de S. Ex.a a fazer querer.

O que acho necessário e conveniente tpara a.facilidade do serviço e mesmo pa-

ra as finanças do Estado é terem esses selos perfeitamente adaptados ao fim e às dimensões dos objectos a selar.

O sistema actual de numa caixinha do tamanho duma caixa de fósforos ou ainda menos se colarem selos não cabendo na sua superfície, além de anti-estético causa embaraços grandes por fazer frequentemente desparecer indicações úteis.

Em documentos o marainda é pior e pode trazer seriíssimos inconvenientes, por se poderem descolar,v inconvenientes que já se viram e remediaram em parte substituindo os selos por descontos como acontece, por exemplo, nos recibos dos funcionários e até nos dos nossos subsídios.

Mas, se S. Ex.a tivesse dito que a transigência em concordar ter-se deixado fazer essa cobrança por avença era inteiramente justificável porque a dificuldade para alguns dos produtores seria colossal se se lhes exigisse de momento a se-. lagem de todos os produtos em armazém e a correspondente saída avultada de dinheiro no grave estado actual das finanças públicas e particulares, teria dito sin-cerameute a verdade.

Como S. Ex.a vê, estou perfeitamente de acordo com a adopção das avenças e com as razões dadas por S. Ex.a, não com os fundamentos apresentados, mas com este que acabo de expor.

Lembrou de ali o Sr. Joaquim Crisóstomo, e não viu bem neste particular, se apusesse o selo no rótulo porque se as garrafas conservam este, também conservariam o selo. Não é bem assim. As garrafas de vinhos, álcoois, cervejas, etc., nos grandes armazéns não estão com rótulos nem cápsulas, estão em grandes caixas armazenadas de qualquer outro modo, empoeiradas e sujas e só se lhes põe os rótulos depois do tratamento necessário quando vão para a venda.

Também não é exacto, Sr. Ministro, atribuir a dificuldade de pôr os selos nos produtos farmacêuticos ou perfumarias por eles virem muito bem protegidos com. invólucros.