Debates Parlamentares - Diário 035, p. 3 (1925-04-23)

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8 estio de 21, 21 e 25 de Abril de 1920

declaração do Sr. Presidente de que o mesmo implica com a organização do exército. .'

Foi lido o seguinte

Expediente

Ofícios

Da Câmara dos Deputados, enviando a proposta de lei n.° 910, confirmando o estado do sítio com suspensão de garan-tias no distrito de Lisboa.

Para a 2.a Secção.

Da Câmara dos Deputados, enviando a proposta de lei n.° 598, que altera a lei n.° 1:368, sobre a taxa da contribuirão industrial a aplicar aos empregados na indústria, comércio e agricultura.

Para a l.a Secção.

Da Câmara dos Deputados, enviando a proposta do lei n.° 44i'v quo restitui aos delegados do Procurador da República a faculdade de renunciarem ao direito de candidatos à magistratura judicial.

Para a 2.a Secção,

Prbjectos de lei

Do Sr. Toaquim Pereira Oil de Matos, autorizando o Governo a vender um edifício na freguesia de Cadima.

Para a l.a Secção.

Do Sr. Santos Garcia, tornando extensivas aos primeiros e segundos sargentos do exercito as disposições da lei n.° 1:564.

Imprima-se.

Do Sr. Serra 'e Moura, determinando quR as secções criadas no Ministério das Colónias pela portaria n ° 3:067 tenham a mesma remuneração que as que foram criadas pelo decreto u.° 7:029.

Para a 2." Secção.

Requerimentos

Dos Srs. Francisco Maia "Ribeiro, Clemente José Soares, João José do Oliveira, Carlos S aça d ura Cabral Duarte Amaral, José Rodrigues, João Carlos Alberto da Costa Gomes, José Augusto Pereira Pimentel, João Augusto de Melo,-Cosa rio Francisco do Assis, António Valentim Nogueira e Ezeo^uiel Pereira da Costa,

pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis ao abrigo da lei n.° 1:691. Para a comissão de petições.

Requeiro que a Presidência da Câmara dos Denutados autorize que o autógrafo do projecto de lei n.° 872-D, hoje aprovado, venha para" o Senado acompanhado dos documontos a ele apensos.— Ramos Pereira.

Para a Secretaria.

Pareceres

Da cDmissc^o de faltas, justificando as faltas dos Srs. José Nepomuceno Fernandes Brás e Elísio Pinto de Castro,

Aprovados.

Telegramas

Do governador civil de Aveiro, trans-mitindo saudações dos republicanos de Aveiro pela patriótica atitude do Congresso para com o venerando Chefe do Estado.

Para a Secretaria,

Da Câmara Municipal de Vila Real, saudando o Senado pela desistência da renúncia do Chefe do Estado.

Para a Secretana.

O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente : tanto eu como os meus correligio' nários deste lado da Câmara, absolutamente solidários com os nossos correligionários Deputados e absolutamente disciplinados, como bons soldados que somos do Partido Nac'onalista, e obedecendo ainda ao mesmo intuito que levou os Srs. Deputados a comparecem ontem na sua Câm;ira, aqui nos encontramos hoje no Senado.

Antes, todavia, de nos considerarmos no exercício das nossas funções curapre-•me o grato dever de dirigir a V. Ex.a e a todos os nossos colegas da Câmara as minhas maiores saudações.

8 estio de 21, 21 e 25 de Abril de 19203declaração do Sr. Presidente de que o mesmo implica com a organização do exército. .'Foi lido o seguinteExpedienteOfíciosDa Câmara dos Deputados, enviando a proposta de lei n.° 910, confirmando o estado do sítio com suspensão de garan-tias no distrito de Lisboa.Para a 2.a Secção.Da Câmara dos Deputados, enviando a proposta de lei n.° 598, que altera a lei n.° 1:368, sobre a taxa da contribuirão industrial a aplicar aos empregados na indústria, comércio e agricultura.Para a l.a Secção.Da Câmara dos Deputados, enviando a proposta do lei n.° 44i'v quo restitui aos delegados do Procurador da República a faculdade de renunciarem ao direito de candidatos à magistratura judicial.Para a 2.a Secção,Prbjectos de leiDo Sr. Toaquim Pereira Oil de Matos, autorizando o Governo a vender um edifício na freguesia de Cadima.Para a l.a Secção.Do Sr. Santos Garcia, tornando extensivas aos primeiros e segundos sargentos do exercito as disposições da lei n.° 1:564.Imprima-se.Do Sr. Serra 'e Moura, determinando quR as secções criadas no Ministério das Colónias pela portaria n ° 3:067 tenham a mesma remuneração que as que foram criadas pelo decreto u.° 7:029.Para a 2." Secção.RequerimentosDos Srs. Francisco Maia "Ribeiro, Clemente José Soares, João José do Oliveira, Carlos S aça d ura Cabral Duarte Amaral, José Rodrigues, João Carlos Alberto da Costa Gomes, José Augusto Pereira Pimentel, João Augusto de Melo,-Cosa rio Francisco do Assis, António Valentim Nogueira e Ezeo^uiel Pereira da Costa,pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis ao abrigo da lei n.° 1:691. Para a comissão de petições.Requeiro que a Presidência da Câmara dos Denutados autorize que o autógrafo do projecto de lei n.° 872-D, hoje aprovado, venha para" o Senado acompanhado dos documontos a ele apensos.— Ramos Pereira.Para a Secretaria.PareceresDa cDmissc^o de faltas, justificando as faltas dos Srs. José Nepomuceno Fernandes Brás e Elísio Pinto de Castro,Aprovados.TelegramasDo governador civil de Aveiro, trans-mitindo saudações dos republicanos de Aveiro pela patriótica atitude do Congresso para com o venerando Chefe do Estado.Para a Secretaria,Da Câmara Municipal de Vila Real, saudando o Senado pela desistência da renúncia do Chefe do Estado.Para a Secretana.O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente : tanto eu como os meus correligio' nários deste lado da Câmara, absolutamente solidários com os nossos correligionários Deputados e absolutamente disciplinados, como bons soldados que somos do Partido Nac'onalista, e obedecendo ainda ao mesmo intuito que levou os Srs. Deputados a comparecem ontem na sua Câm;ira, aqui nos encontramos hoje no Senado.Antes, todavia, de nos considerarmos no exercício das nossas funções curapre-•me o grato dever de dirigir a V. Ex.a e a todos os nossos colegas da Câmara as minhas maiores saudações.

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