Sessão de 23, 24 e 25 de Abril de 1925

Discordo em parte das considerações do Sr. Ferraz Chaves. S. Ex.a afirmou que quando os nacionalistas abandonaram o Parlamento infringiram os preceitos, parlamentares.

É certo que todos os parlamentares têm a obrigação restrita "de comparecerás sessões, mas a verdade é que também se podem dar circunstâncias de tal natureza que um partido resolva abandonar durante certo tempo os trabalhos parlamentares.

Os parlamentares assumem então res-ponsabilidades de duas naturczas: uma perante o País inteiro; outra perante os sous eleitores. Serão principalmente os seus eleitores aqueles que terão o' direito de protestar, aqueles que terão o direito de pedir, mesmo exigir, que eles voltem ao Parlamento.

Desde o momento que eles se calaram, desde o momento em que o partido resolveu que os parlamentares deviam suspender a sua colaboração nos trabalhos das duas Câmaras, esse partido tem força moral suficiente para o fazer sem infringir a Constituição.

A Constituição preceitua de facto que todo o indivíduo eleito comparece na sua respectiva Câmara, mas se nos servíssemos deste, argumento quantos dos representantes do País não têm infringido a Constituição?

Fui eu quem teve a honra de apresentar uma moção fazendo sentir quanto a Câmara lamentava a ausência dos parlamentares nacionalistas c ao mesmo tempo fazia votos pelo seu regresso.

Acho que se deram casos anormais de tal importância que justificam a campa-rência dos parlamentares nacionalistas perante uma revolução que, apesar de ter sido sufocada pelo Governo, ainda estamos em suspensão do garantias e ainda o Governo vem pedir medidas de excepção.

Píirece-me que é um dever de todos os partidos da Eepública colaborar com ela. Na ocasião em que o Governo fez a suspensão de garantias c tomou medidas de excepção para reprimir o movimento, ou talvez para evitar que haja outro idêntico, justifica-se a presença dos parlamentares nacionalistas. Se porventura houvesse urn Governo que não precisasse do leis especiais, nem decretos, nem suspensão de garantias, nesse caso eu reprovaria a

atitude dos parlamentares nacionalistas. Mas em presença disto, está justificada a sua comparência, e com isso muito folgo e tenho o prazer do lhes apresentar os meus cumprimentos. O orador não reviu, ^

O Sr. Presidente: — Aproveito- a ocasião para apresentar os meus cumprimentos aos parlamentares nacionalistas, onde conto bastantes amigos o republicanos a qubin a Eepública deve muito.

O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente: poucas palavras mais direi, simplesmente quero mais nina vez agradecer a manifestação que acabo de receber, e com respeito às palavras do nosso ilustro colega Sr. Ferraz Chaves, ao qual respondeu o âosso ilustre colega Sr. Joaquim Crisóstomo, apenas digo que, quando saímos, o Partido Nacionalista convocou extraordinariamente o Congresso do seu partido e o Congresso apoiou o procedimento dos parlamentares.

Creio que corn esta frase respondo a quaisquer outras considerações.

Não qufro aproveitar o ensejo.para estar com unia discussão absolutamente descabida.

O Sr. Oriol Pena:—Sr. Presidente: desejo chamar a atenção de V. Ex.% do Governo, se porventura estiver representado, e especialmente do Sr. Ministro das Finanças, que me pareceu ter entrado há pouco na sala, para a situação aflitiva, muito gravo o dolorosa de que está sofrendo o operariado da linda cidade de Setúbal.

Queixaram-se dali por vias diversas e ainda hoje A Época chama a atenção dos poderes públicas para casos ali passados, derivando quási todos da paralisação da indústria do conservas do peixe, de sardinha principalmente, devido a múltiplos factores.

A uma das causas não pode o Governo dar remédio; só a Providência lho o poderá dar!