Sessão de 28 e 30 de Abril de 1925

ainda não obtiveram o seu lugar de agregadas.

E grave esta situação e, embora o do-creto n.° 10:440, publicado do Diário do Governo de 8 de Janeiro do corrente ano, pretenda dar solução ao problema dessas diplomadas sem colocação, a situação continua grave, seja qual for a interpretarão que só lhes dó.

Só pelo referido decreto as ditas candidatas ingressam na categoria do agregadas, vem prejudicar as mais mais antigas, que vêem salvaguardados os seus direitos legitimamente adquiridos.

Se, pelo contrário, ficam como estavam, à espera de qualquer vaga que se venha a dar, correm o risco de esperar eternamente.

Por tudo isto urge tomar providências imediatas.

Essas providôncias podem ser: o alargamento dos quadros dos liceus femininos actuais, perfeitamente justificado pelas necessidades do ensino.

Em alguns grupos o número de professores efectivos ó diminutíssimo em relação ao número de horas do serviço semanal, podendo perfeitamente aumentar-se o • quadro de todos os grupos, em maior número naqueles cujas disciplinas vão do 1.° ao 7.° anos, tanto de letras como'do sciências.

Criação de mais um liceu feminino-eni Lisboa e outro no Porto.

Criação de secções femininas em Braga, Visou, Guarda, Évora e Faro.

O antecessor de S. Ex.a, na pasta da Instrução, pensava; segundo fui, em tempos, informado, publicar qualquer providência a ta] respeito.

Essa torna-se necessária e justa, cm virtude do estado do abandono a que, pelos Poderes Públicos, têm sido votadas as colocações das professoras a que vimos de nos reícrir.

Sr. Presidente: vou terminar. O Sr. Ministro da Instrução, sei-o bem, não tem descurado os assuntos "do seu Ministério e, por isso, o que acabo de tratar deve estar no espírito de S. Ex.a

Vai S. Ex.a-pois, olhar por tal, com o carinho que lhe devo merecer Csto ramo da instrução e sei que é capaz de o levar a cabo.

Apelo pois, confiadamente, para S. Ex.a~

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Xavier da Silva): — Antes de responder às considerações apresentadas pelo ilustre Senador Sr. Alfredo Portugal, quero em. primeiro lugar dirigir a S. Ex.a os meus cumprimentos pelo seu regresso a esta casa do Parlamento, ondo tem sido um distinto ornamento, e em segundo lugar agradecer as palavras amáveis, gentis e imerecidas que S. Ex.a me dirigiu.

Entrando propriamente no assunto para quo pedi a palavra, dovo dizor que logo que tomei conta da pasta da instrução fui procurado por um grupo de senhoras pro-í es s ora s que solicitaram a minha atenção para a sua situação, expondo-mo os mesmos factos que S. Ex.a acaba de apontar.

A essas senhoras disso que procuraria, na medida do possível, dentro daquele âmbito que a lei' me impõe, cuidar da sua causa.

Se assim o disse, procurei cumpri-lo sempre c, tanto assim, quo brevemente (porque já está elaborado) sairá o decreto atendendo a situação do^ professores agregados. \

Houve um decreto que afastou as professoras agregadas do quadro dos liceus masculinos.

Esse decrolo quo à primeira vista poderá parecer injusto tem no seu fundo alguma razão de ser.

Foram factos passados nos liceus, nos quais até então era permitida a regência mixta, quo vieram perturbar a disciplina desses liceus e c bom nome quo deve ter uin estabelecimento dessa ordem, quo levaram o então titular da respectiva pasta a publicar esse decreto afastando as professoras agregadas dos liceus masculinos. O quadro dos professores agregados ora relativamente reduzido.

Polo decreto oqtie vai sair eu coloco já 17, e parece-mo quo dôssos professores fica apenas uma pequena parto, que suponho não vai a uma dezena, ainda sem ter colocação.

Devo dizor a S. Ex.a que estou também na disposição de mandar esses professores para aqueles liceus onde façam falta, porque todos os professores reclamam e se julgam com direitos, mas querem sempre ficar nos liceus de Lisboa.