Sessão de 28 e 30 de Abril de 1925

duzia-se em distribuir obrigações aos accionistas em vez de dinheiro.

O Sr. Pereira Osório (continuando): — Isso é que me parece ser ilegal.

Lá que a Companhia lance empréstimos para completar o capital, a que concorre quem queira, está bem; mas que se obrigue o accionista a concorrer é que me não parece justo, nem legal.

O Orador: — O facto é que os accionistas aceitaram, sem protesto, essa deliberação da administração da Companhia.

O que posso fazer ó "saber o que há e proceder em conformidade com o que as circunstâncias e a lei determinarem.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. José Pontes:—Requeiro a V. .Ex.a se digne consultar o Senado se autoriza que entre em discussão imediatamente a interpretação dada à lei n." 1:526, que hoje foi aprovada na resqectiva Secção.

Foi aprovado o requerimento.

O Sr. Presidente : — Vai ler-so. Lê-se na Mesa. É a seguinte:

Moção

O Senado da República, reconhecendo que os benefícios da lei n.° 1:526 são extensivos . no papel destinado às revistas periódicas, quando importado pelas respectivas empresas editoriais,.aprova a interpretação dada pela Câmara dos Deputados em sessão de 19 e 20 de Agosto Je 1924, com o aditamento aprovado na mesma para que os benefícios da lei tenham efeito desde a data da sua publicação.

Esta moção do Senado deve também ser comunicada ao Sr. Ministro das Finanças.— José Pontes—Medeiros Franco.

O Sr. Presidente: — Está em discussão.

Foi aprovado sem discussão.

O Sr. Dias de Andrade : — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção para o projecto de M que acaba de ser votado.

O Sena Io aprovou este requenimento

O Sr. Presidenoe : — Interrompo a sessão a fim de reunir o Congresso às 16 horas e meia.

Está interrompida a sessão.

Eram Iti horas e ±0 minutos.

O Sr. Presidente (Gaspar de Lemos) (às O horas e 26 minutos):—Está reaberta a sessão.

Tendo falecido a cunhada do nosso Presidente, Sr. Correia Biirreto, prqponho ao Senado- uin voto de sentimento por esse motivo, e que desse voto se dê conhecimento por escrito a S. Ex a

O Sr. Augusto Monteiro:—'Pedi a palavra para, em nome deste lado da Uâ-mara, me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

O Sr. Dias de Andrade: — Pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

O Sr. Presidente : — Em vista da manifestação da Câmara, considero o voto de sentimento aprovado por unanimidade.

Segundo o que foi aprovado na sessão do Congresso, vou encerrar a sessão, marcando a próxima para o dia 2 de Junho.

Está encerrada a sessão.

Eram O horas e 3ô minntos.