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Diário da» Sesêôei do Senado

Creio ter respondido cabalmente às pre-guntas de S. Ex.a garaatinlo que cuidarei da situação desses professores agregados que hào-de ser colocados.

O orador não reviu.

O Sr. Alfredo Portugal (para explicações) : — Pedi a palavra para agradecer muito sinceramente ao Sr. Ministro da Instrução as palavras que acaba de dirigir-me e as boas intenções de S. Ex.a a propósito da colocação das professoras agregadas.

Vai S. Ex-a em breve, como acaba de informar a Câmara, fazer a publicação dum decreto sobre o assunto por mini versado. Folgo imenso com isso, pois estou certo que ela chegará ao conhecimento-dos interessados e resolverá o melhor possível essa situação.

O Sr. Pereira Osório : — Sr. Presidente : pedi a palavra, aproveitando a presença do Sr. Ministro do Comércio, para lhe dirigir uma progunta, a quo S. Ex.a responderá t>e não a achar impertinente.

Sr. Presidente : a moagem, cê tam triste tradição, coutinua, segundo sou informado, a praticar actos menos regulares. Consta-me que a Companhia

Corista-me que, em vez de dar qualquer dividendo aos seus accionistas, permitiu-se distribuir-lho obrigações, e com isso completar o capital a cuja emissão está autorizada.

Isto poderá parecer à primeira vista uma cousa regular, mas não é, porque obriga os accionistas a concorrerem todos para um empréstimo a que estão no seu direito de concorrer ou não. Ao passo que assim, se procede para com os accionistas, a mesma Companhia distribuiu pelos seus directores, e a cada um deles, quantia superior a 400 coutos em dinheiro.

Peço ao Sr. Ministro, se acaso tem conhecimento deste assunto, que diga o que saba a tal respeito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferroira de Simas): — Efectivamente, há algumas semanas, a Compa-

nhia, Portugal e Colónias pediu autorização, nos termos da lê:, para aumentar o seu capital, entregando aos accionistas obrigações que serão amortizadas num determinado prazo de tempo, ^isto que não estava cm condições de distribuir

Sr. Presidente: ó sabido que o Ministério do Comércio tem uma fraca acção sobre as sociedades anónimas. É preciso, efectivamente, estudar o assunto, a fim de impecir que os accionistas, o público e o Estado sejam com- i?so prejudicados.

De facto, nestes casos, só quando o Ministro do Comércio tem alguma reclamação da parte dos accionistas ou obrigacionistas é que podo intervir, nomeando delegados para sabor o que se passa, e, realmente, não houve da parte desses accionistas reclamação alguma, naturalmente porque se lhes afigurou melhor receber alguma cousa, mesmo em obrigações, do que não receber cousa nenhuma.

Com relação à gratificação de cerca de 400 contos dada a cada um dos seus administradores, de que já tenho ouvido falar e que julgo ser verdadí1, não pude verificar se ela existe de facto ou não. Se existe, foi certamente estabelecida em as-somblea geral, e contra isso ninguém protestou, talvez porque a lei que regula as sociedades anónimas permite a representação de accionistas dotados ou que tenham grande número de acções, e os pequenos têm de se sujeitar a que ditem os maiores.

De facto a lei das sociedades anónimas precisa de qualquer alteração que salvaguarde os direitos dos accionistas e obrigacionistas.

O Sr. Pereira Osório : —