Sessão de 23 de Junho de 1925

Oficio

Do Sr. Dr. Henrique de Vilhena, reitor da Universidade de Coimbra, agradecendo o voto de saudação que o Senado votara àquele estabelecimento.

Para a Secretaria.

Telegramas

Do professorado do concelho de Aguiar da Beira, pedindo a revogação do decreto n.° 10:776.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal da Marinha Grande pedindo a revogação do decreto n.° 10:776.

Para a Secretaria.

Pareceres

Da comissão de faltas, justificando as dos Srs. Elísio Pinto de Castro e Artur Octávio Rego Chagas. Aprovados.

Eleição

Do Sr. tenente-coronel do Justado Maior, Manuel Firmino de Almeida Maia Magalhães, para Governador de MaCau.

Entraram na urna 38 esferas, sendo 27 brancas e 11 pretas.

Comunique-se ao Sr. Ministro.

O Sr. Presidente :—Morreu o Sr. Abílio Marcai, que foi Presidente da Câmara dos Deputados. Eu proponho que se lance na acta um voto de sentimento pelo falecimento de S. Ex.a

O Sr. Procópio de Freitas: — Pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento pela morte do Sr. Abílio Marcai.

O Sr. Catanho de Meneses : — Fomos dolorosamente surpreendidos com a notícia do falecimento do Sr. Abílio Marcai, Presidente que foi da Câmara dos Deputados.

S. Ex.a pode dizer-se que era alguém na República, porque foi um republicano extremamente dedicado ao seu partido è ao regime.

Trabalhou quanto pôde incansavelmente a favor da República, e bem merece o nosso preito de homenagem e sincera saudade.

O Sr. Afonso de Lemos: — Associo-me, em nome do Partido Nacionalista, ao voto

de sentimento pela morte do Sr. Abílio Marcai.

O Sr. Lima Duque: — Pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento pela morte do Sr. Abílio Marcai, e faço-ò não só em meu nome pessoal, mas em nome da Acção Republicana.

. O Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidente : pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento que V. Ex.a propôs pelo falecimento do, Sr. Abílio Marcai.

A,

O Sr. Oriol Pena: — Também, em nome deste lado da Câmara, me associo ao voto que V. Ex.a, Sr. Presidente, acaba de propor.

O Sr. Ministro do Trabalho (Sampaio Maia): — Em nome do Governo associo--me ao voto de sentimento pela morte do Sr. Abílio Marcai.

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovado o voto de sentimento. &

Está aberta a inscrição para antes da ordem do dia.

Inscrevem-se vários Srs. Senadores.

Antes da ordem do dia

O Sr. Artur Costa (para um. requerimento):— Sr. Presidente: peço a V. Ex.a a fineza de consultar a Câmara sobre se autoriza que antes da ordem do dia, e sem prejuízo dos oradores inscritos, continue em discussão o projecto de lei n.° 849, que diz respeito aos julgados municipais.

Consultada a Câmara, foi concedido.

O Sr. Serra e Moura (para um requerimento) : —Peço a V. Ex.a o favor de consultar o Senado sobre se consente que. antes da ordem do dia, sem prejuízo dos oradores inscritos e com a presença do Sr. Ministro das Finanças, seja discutido o projecto n.° 803, que está na ordem do dia há muito tempo, e que modifica o artigo 4.° das leis n.os 1:432 e 1:436.