Diário das Sessões do Senado

,sser aprovado ou rejeitado, o que não me parece justo.

O Sr. Silva Barreto (sobre o modo de votar) : — Sr. Presidente : lembra-se decerto V. Ex.a que da última vez que foi dado para ordem do dia este projecto estava presente o Sr. Ministro das Finanças, cuja presença tinha sido pedida por mina. , , _

. S. Ex.a tomou nota do projecto, e disse que logo que se considerasse habilitado ^a discuti-lo apresentar-se-ia nesta Câmara pura emitir o seu parecer.

V. Ex.a pode, se assim o entender, mandar preguntar a S. Ex.£ se pode vir aqui assistir à discussão do projecto.

O Sr. Presidente: — Eu vou mandar -avisar S. Ex.a

. Posto à votação o requerimento, foi aprovado. •

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presiden-.te: aproveito a oportunidade para declarar que, se estivesse presente na sessão de qaárta-feira última, teria defendido e dado o meu voto ao projecto de lei n.° 645, por se tratar da reintegração dum velho republicano que durante o tempo que serviu na armada soube, como poucos, defender a República, principalmente no dia 27 de Abril, em que, devido a sua acguo, a Eepública constitucional íoi mais uma vez liberta dos atentados dos inimigos do regime.

Quoro também declarar que na ocasião em que o projecto apresentado na outra Câmara pelo Sr. Vergílio Saque vier ao ,Senadu eu terei de o combater com toda a energia, uma vez que ele não abrange os funcionários das contribuições e impostos da mesma categoria, e é apenas uma lei de circunstância que representa tam somente um favor.

Quero agora chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio, pedindo-lhe a fineza de transmitir ao seu colega da Agricultura, e, possivelmente, das Finanças, as considerações que vou fazer.

Trata-se dos prejuízos cansados pelas trovoadas no concelho de Pinhel. freguesias de Pala Valbom e Santa Eufemia, cujas searas e vinhedos foram destruídos.

Na freguesia de Braçal os prejuízos foram os mesmos, encontrando-se as po-

pulações destas freguesias num estado de* miséria porquanto vêem perdidas todas as suas searas e estão na impossibilidade do j>agar as rendas das suas terras.

Além disso a trovoada na sua fúria arrasou por completo um pontão que havia na estrada municipal estando absolutamente imterrompido o troço que liga a estrada municipal com a distrital.

Se V. Ex.a pudesse dispor no seu Ministério de alguns recursos para minorar esta desgraça praticava um acto de justiça e faria com que a povoação do Braçal, concelho de Celorico da Beira não sentisse tanto os seus efeitos.

O Sr. Ministro da Agricultura, a quem ea pedi o favor de estar aqui antes da ordem do dia, pois desejava comunicar--Ihe os dizeres de um ofício que recebi da Câmara Municipal de Manteigas, publicou o decreto n.° 10:249, de 21 de Novembro de 1924, decreto este que prejudica enor-memente o concelho de Manteigas, classificado no regime florestal como um dos mais importantes.

' A Câmara Municipal de Manteigas no seu ofício n.° 118 chama a atenção dos 'representantes da distrito para o facto e protesta contra esse decreto que extinguiu a 4.a circunscrição florestal com sede em Manteigas.

Essa circunscrição florestal deu sempre, até o momento de ser extinta, as maiores provas de que representava uma necessidade e que a sua existência era perfeitamente explicável e útil.

A sua extinção não representa nem uma economia nem uma utilidade, antes se vai deixar ao abandono e desamparo aquela importante zona .do País que o regime republicano beneficiou ao criar a 4.a circunscrição.

Manteigas é uma vila da Serra da Estrela desprovida do auxílio do Estado e bom < seria que a 4.a circunscrição se mantivesse para que os seus habitantes não digam que a República os têm sistematicamente votado ao abandono, não lhe concedendo qualquer benefício.

Espero pois que o Sr. Ministro do Comércio, a quem eu darei conhecimento do telegrama e ofício" que recebi, os transmitirá ao seu colega da Agricultura.