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Diário das Sessões do Senado-

Portanto, não se trata bem de uma das partes litigantes em que a autoridade se possa ter posto ao lado de unia contra outra.

O Sr. Ministro do Interior (Germano Martins): — Tendo falado há pouco pela primeira vez nesta Câmara, esqueceu-me de saudar V. Ex.a como um dos meus melhores amigos, como uma pessoa que merece o resoeito de todos os republicanos. Na pessoa de V. Ex.a, Sr. Presidente, reu saúdo.todos os Srs. Senadores.

É exactamente o ponto a que o Sr. _ Afonso de Lemos se referiu que constitui uma das acusações contra o delegado do Governo, que interveio a favor de uma das partes litigantes. A intervenção desse delegado só poderia dar-se por factos que mostrassem a necessidade da intervenção. E o que eu vou averiguar.

O orador não reviu.

O Sr. Afonso de Lemos : — Agradeço as explicações do Sr. Ministro do Interior, e, visto que ele se dirigiu a V. Ex.a e ao Senado fazendo lhe os seus comprimentos, também eu dirijo cumprimentos a S. Ex.a

O Sr. Procòpio de Freitas:—Keqneiro a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se permite que, na ordem do dia, a seguir ao projecto que está em discussão, seja discutido o projecto n.° 912.

É aprovado este requerimento.

O Sr. José Pontes: — Eequeiro a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se consente a discussão, antes da ordem do dia e sem. prejuízo dos oradores inscritos, da prcwiosta de lei n.° 940.

Ê aprovado este requerimento.

« O Sr. Ferreira de Simas: — Solicito do Sr. Ministro do Interior que faya cumprir o decreto de repressão do uso de bebidas alcoólicas. Esse decreto determina que as tabernas estejam fechadas às 21 horas e que os menores não tenham ali entrada.

Publicou-se um regulamento em que das 21 se passou para as 22 horas e estabeleceram-se penalidades para quem não cumprir.

Pois o Sr. governador civil permitiu-se saltar por cima da lei, concedendo que as

tabernas estejam abertas até à uma hora, da noiíe, que crianças entrem nelas, etc.-

Eu creio que S. Ex.a faz isso com» muito boa intenção, parn obter dinheiro-destinado à pobreza. Mas ele não pode saltar por cima da lei e contribuir assim para o descalabro da raça e para o desenvolvimento de toda a casta de deboche, o que acontece naturalmente estando-abertas as tabernas, os clubes e outros estabelecimentos semelhantes.

O Sr» governador civil não pode dar essas licenças. Estão publicados a lei e o-regulamento e é preciso que sejam cumpridos.

S. Ex.a que arranje essas receitas mas não saltando por cima da lei.

O Sr. Mendes dos Reis : — É curioso-que Y. Ex.a, tendo estado até há pouco? no Ministério, não tivesse procurado fazer-cumprir a lei.

O Orador: — Interferi junto do Sr. Ministro do Interior nesse sentido. Parece-que o Sr. governador civil é um estado-dentro do Estado, porque atropela a lei. continuamente para conseguir dinheiro.

ííão pode ser. Protesto energicamente.

Estando presente o Sr. Ministro do Interior, solicito' de S. Ex.a o favor de-transmitir ao Sr. Ministro do Comércio esta minha pregunta: se a Caixa Geral. de Depósitos já recebeu a quantia de cerca de 4:000,contos, entregues pela Companhia das Aguas, que é dinheiro do Estado e não há nada que justifique que ainda1 não tenha sido entregue.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Costa (interrompendo): — Posso afiançar que ainda não foi nem será entregue.

. O Sr. Ministro do Interior (Germano Martins):— Gostei da vivacidade com que-foi tratado este assunto ,da lei seca por parte dos Srs. Senadores. Eu também sou partidário dessa lei.