Sessão de 15 de Julho de 1925

-ser Senador. É preciso efectivamente desenvolver a raça.

Deu-me V. Ex.a uma notícia que eu nilo -conhecia. Eu não sabia que essa lei não -é cumprida, mas vou procurar que o seja.

V. Ex.a pode estar certo do que empregarei os melhores esforços para que .as crianças não entrem nas tabernas e para que estas fechem à hora marcada na , lei.

Como disse, eu ignorava completamente •esto assunto, mas, desde que V. Ex.;i chama a minha atenção e declara que isso já vem-um pouco de longo, eu asseguro que vou procurar que se proceda conformo a .lei. ' .

O orador não revia.

O Sr. Carlos Costa (interrompendo]: — "Há cerca de um mês fiz eu idêntica reclamação ao antecessor de V. Ex.a

O Sr. Ministro do Interior de então -ouviu o Sr. governador civil e ficámos, •afinal de contas, na mesma.

O Orador: — Quanto à verba da Companhia das Aguas, eu transmitirei ao meu < colega as considerações de V. Ex.a -

O Sr. Serra e Moura:—Há largos me-.-ses que eu venho aqui tratando da situação miserável em que se encontram os guardas fiscais reformados.

O meu ilustre colega nesta Câmara, Sr. Júlio Ribeiro, também me tem acom-_panhado nestes protestos, mas o que é certo é que, muito embora o Sr. Ministro -das Finanças ou, por outra, os Srs. Ministros das Finanças que têm passado jpelas cadeiras do Poder, nos tenham afirmado que vão dar providências imediatas •e ordens rigorosas para quo esses servidores do Estado recebam o que de direito têm a receber, até hoje, Sr. Presidente, ainda nada receberam l

Sr. Presidente: não é só este facto, mas outros muitos casos têm demonstrado •que nós aqui no Senado temos menos voz, ou por outra, temos a voz ínais apagada do que alguns humildes protestantes -por esse País além, e assim vamos vendo desaparecer dia a dia, hora a hora os direitos incontestáveis que temos perante .a Constituição.

Os Srs. Ministros ouvem as nossas

reclamações. Os Srs. Ministros fingem atendê-las, respondem-nos com palavras bonitas, convencendo-nos, como criaturas muito educadas, de que estão de boa fé e no propósito firme de resolverem a questão justa que aqui lhe indicamos, mas o que é certo é que os Srs. Ministros sucedem--se uns aos outros, e nenhum faz casa dos assuntos que lhes indicamos, ou, se o faz, como já tive ocasião de dizer, os directores dos Ministérios, que mandam mais do que eles, o que é vexatório para. S. Ex.as e vexatório para nós, resolvem •precisamente o contrário, o tudo fica na mesma!

Mais de uma vez en tenho afirmado e comprovado quo ,há leis que têm sido .desrespeitadas, leis que foram aqui votadas nesta casa do Parlamento em benefí--cio desses desgraçados servidores do Estado, e, no e m tanto, lá porque um Sr. director geral do Ministério das Finanças ou alguém não quere atender estes velhos republicanos, porque aqui é que está o gato—permita-me V. Ex.u o termo — continuam por ês'se País fora a estender a mão à caridade, quando afinal o Estado lhes devo subsídios e ordenados de muitos meses..

Isto assim não podo continuar sem o nosso mais veemente protesto, muito embora convencido de quo esse protesto feito aqui deste lugar equivale a fazê-lo do deserto!

Lamento não ver presente o actual Sr. Ministro das Finanças, para me dirigir a S. Ex.a, mas espero que os seus colegas presentes lhe transmitam esta minha justa reclamação.

Sr. Presidente: infelizmente, não se trata só desses servidores do Estado, vai mais além, vai até aos reformados das colónias.