Diário das Sessões do Senado-

direito de lhe recusar as pensões a que têm direito.

.Chega a parecer que não estamos vivendo em governo de República democrática, mas sim em regime de soviets. ;Ist.o ultrapassa todos os bons princípios duma república digna e honrada! Está provado quo muitos Ministros que vão às cadeiras do Poder não operam de motupróprio mas sim sob a alçada de meia clúzia de pessoas que os obrigam a desrespeitar não só a lei, como todos os republicanos que contribuíram para a implantação do regime, e que se sentem humilhados com a prática de processos como estes que venho tratando, e que, de facto talvez não sejam da exclusiva responsabilidade dos respectivos ministros, mas do outros que trabalham na sombra.

Não foi para isto que se implantou a República em Portugal . . .

O Sr. Ferreira de Simas: — Eu operei sempre de rnótn-próprio, nunca fuj obrigado a trabalhar por mando de ninguém, nunca me habituei a isso.

O Orador: — Sr. Presidente: en protesto mais uma ve

Se de nada servirem os meus protestos, fica ao menos a minha consciência tranquila por ter cumprido um dever.

Aproveito a ocasião de estar presente o Sr. Ministro do Interior para ire dirigir a S. Ex.a mais uma vez sobre o que se passa no concelho' de Alenquer.

Um homem foi ali espancado por uni bando de caceteiros quando pretendia socorrer outro homem, que polo mesmo bando de caceteiros tinha sido surpreendido num caminho.

Disse ontem qtie esse homem estava morrendo. Efectiv;imente está provado o que afirmoi, porque o homerr. morreu, infelizmente.

O Sr. delegado do Governo em Alea-

quer, segundo me informam, não procedeu como devia, e por consequência eu mais urna vez chamo a atenção do Sr. Ministro do Interior, para que meta na ordem essa autoridade, que não sabe, ou não quere, cumprir o seu dever.

O Sr. Ministro do Interior (Germano-Martins): — As considerações que V. Ex.a acaba de fazer, respeitantes aos meus colegas, eu as transmitirei.

Quanto ao caso de Alenquer, devo dizer a V. Ex.a que espero hoje aqui no Parlamento o delegado do Governo para 'então proceder como julgar de justiça.

O Sr. presidente da Relação de Lisboa acusa-o das decisões do Poder Judicial não terem sido acatadas por ele.

Se isto é verdadeiro não o posso consentir.

A eleição da Misericórdia foi anulada, no d;a 3, e no dia 5 o delegado do Governo, segundo a acusação, quis dar posse a et?sã Mesa, cuja eleição fiuha sido anulada.

Isso não pode ser de modo algum.

Na minha orientação, nos meus princípios republicanos, entendo que o Poder Executivo pelos seus delegados tem de-acatar as resoluções do Poder Judicial.

Se o facto apontado for verdadeiro, ea demitirei imediatamente o delegado do-Governo em Alenquer.

Mi o que tenho a dizer a V. Ex.a.

O orador não reviu.

O Sr. Serra "e Moura (para explicações):—Sr. Presidente: a resposta que o Sr. Ministro do Interior acaba de dar, vem roais uma vez comprovar aquelas convicções que todos os republicanos e-todo o País têm por essa figura que merece a maior simpatia, respeito e consideração.

Agradeço as informações que acaba de me dar, e espero que S. Ex.a fará cumprir aquilo que acaba do expor.

Tenho dito.

O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente: quando pedi a. palavra, não sabia que o-Sr. Ferreira de Simas abordava o mesmo assunto.