•Sessão de 15 de Julho de 1925

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-entrasse em discussão, imediatamente, -aquele projecto ou proposta de lei que, entre outras cousas, pela sua alínea h) •dava ou atribuía a cifra de 3:000 contos ,para levantar o nível da linha do Estoril. Protestou, então, a minoria do Partido Unionista, que, por felicidade, lá está «hoje, também representado aqui pelas mesmas pessoas dentro do Partido Nacionalista.

O Sr. Afonso de Lemos (interrompendo}:— Eu disse ontem que o projecto -que então veio ao Senado estabelecia, na alínea h), que o Estado fizesse as despesas que legitimamente devia fazer a Companhia, por isso que o contrato que tinha feito com a Companhia Portuguesa •obrigava a fazer, a essa Companhia, es--sas despesas.

Não só me opus a essa alínea, mas -consegui que o Senado se pusesse a meu lado, incluindo o Sr. Herculano Galhardo.

Agora, tratava-se de uma lei geral, permitindo que, durante cinco anos, hou--vesso isenção de direitos para determinados artigos.

Nada tinha que ver com- o assunto de -então.

O Orador (continuando}:—Agradeço.a Y. Ex.:i a explicação, que, aliás, era desnecessária.

Se não fosse a intervenção que na -apreciação desta proposta tiveram os Srs. Herculano Galhardo e Afonso de Lemos, declaro que não daria a minha opinião ^ôbre o assunto, nem falaria sobre tal ^projecto. ,

Mas as palavras de V. Ex.a e aquelas aqui proferidas pelo Sr. Herculano Galhardo trouxeram ao meu espírito uma dúvida que desejo esclarecer.

Se essa dúvida continuar existindo depois das considerações que aqui forem ieitas, eu, na minha qualidade de Sena-'dor independente, declaro que dou o meu voto contrário à aprovação da proposta. -Se porém eu não tiver razões para que -essa dúvida subsista dar-lhe hei o meu voto favorável, pois aprecio, a electrifica-•ção da linha de Cascais pelo espírito de comodismo, e pelas vantagens que se me oferecem como passageiro da linha e cor jno admirador'd as belezas que ela contém.

Mas. das explicações trocada? entre as

Srs. Afonso de Lemos e Herculano Galhardo, resultou para o meu espírito uma forte dúvida, embora, o Sr. Herculano Galhardo não tivesse sobrescritado para ninguém as suas considerações, porque não faz isso parte dos seus sentimentos de parlamentar.

Apoiados.

E assim ocorre-me preguntar à minoria nacionalista, que neste momento está empenhada em dar uma votação favorável a esta proposta de lei n.° 866, se a Companhia Estoril quando fez >o contrato com a Companhia Portuguesa para tomar a linha de Cascais e electrificá Ia, não calculou quais os encargos que lhe adviriam assim como as dificuldades de numerário para poder efectivar esse contrato.

Isto é uma pregunta que faz a voz simplista do público que não vê as cousas através dos altos conhecimentos de engenharia nem das conveniências das sociedades - anóninu s, mas vê-as unicamente polo lado mais fácil e simples, como é aquele que eu vejo, ou seja a comodidade que advirá com a electrificação dessa linha.

>O Sr. Afonso de Lemos (interrompendo):— V. Ex.a dá-me licença?

A Sociedade Estoril quando assinou o contrato com a Companhia Portuguesa obrigou-se a íazer a electrificação da linha de Cascais e a explorá-la.

Depois, com o tal projecto que aqui foi discutido vinha ver se obtinha do Estado a modificação, à custa deste, de uma parte da linha, que ela era obrigada a fazer.

Com respeito a V. Ex.a dizer que a minoria nacionalista está empenhada em votar esta proposta, eu devo dizer que ela está apenas analisando a proposta e só se reconhecer que há qualquer cousa que possa favorecer ilegitimamente a Sociedade Estoril pode V. Ex.a ter a certeza de qne não votaremos.

Trata-se porém de uma medida de ca-ráter geral. ,

Beneficia com. ela essa companhia? É uma cousa com que nada temos.

O Orador: — As sociedades anónimas que se organizam para a exploração de caminhos do ferro devem saber e contar