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Diário das Sessões do Senado-

reservando-me para, na ocasião oportuna, provar o que afirmo.

O Sr. Procópio de Freitas:—Sr. Presidente : pedia a V. Ex.a para consultar o Senado sobre se permite que o antes da ordem do dia fosse mais longe a fim de os Srs. Senadores que pediram a palavra para quando estivessem presentes os Srs. Ministros, a pudessem utilizar.

Eu tinha pedido a palavra ontem, para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Agricultura, e V. Ex.a hoje deu a palavra a alguns Srs. Senadores que a pediram momentos antes.

O Sr. Presidente :—V. Ex~.a não tem razão de queixa, porque antes de V. Ex.a têm a palavra pedida nada menos de cinco Srs. Senadores.

Consulto a Câmara sobre o desejo de V. Ex.a

O Sr. Mendes dos Reis (sobre o modo de votar):Sr. Presidente: o pedido do Sr. Procópio de Freitas é absolatamente justo.

E tam raro os Srs. Ministros darem--nos o prazer de vir ato aqui que, quando, porventura, aparecem, justo é que os Srs. Senadores possam tratar dos assuntos que às diferentes pastas respeitara.

O Sr. Catanho de Meneses (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: embora não tenha aqui presente a disposição do Regimento que diz respeito a este caso, estou convencido de que ele determina que haverá uma hora para antes da ordem do dia e, desde o momento que assim o determina —e salvo melhor opinião —, parece-me que se não pode alterar o Regimento, senão .pelo modo legítimo.

V. Ex.a resolverá como entender.

O Sr. Presidente: — Como se trata de mn requerimento, ponho-o à votação, e o Senado resolverá.

Posto o requerimento à 'votação, o Senado rejeitou-o.

-O Sr. Presidente:—Vai entrar-se na

ORDEM DO DIA

Sem discussão, ê aprovada a redacção da Secção à proposta de lei n,° 937.

O Sr. Presidente: — Continua em discussão, na generalidade, a proposta de lei n.° 866.

Tem a palavra o Sr. Ribeiro de Melo-

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente: depois de ter ouvido o Sr. Herculano Galhardo, que provocou explicações também dos representantes do Partido Nacionalista, embora não pertença aos «gagas» de então, que votaram aquela alínea 7z)? do projecto de lei em discussão, parece--me que é de aceitar a doutrina do Sr. Herculano Galhardo, que não aceita, sobretudo, as disposições do artigo 9.°

E o caso, Sr. Presidente, que a estar proposta de lei n.° 866 se lhe pode atribuir também o carácter político, porque, em regra, nós assistimos à discussão e apresentação de propostas que têm aquilo-que vulgarmente se chama sobrescrito, que nós, nesta Coroara de ponderação e* de revisão, temos.de fazer errar o endereço, tal qual como sucede nos correios e-telégrafos, quando o endereço não é bem legível ou bem compreendido, sendo & correspondência nessas condições, lançada a unia caixa chamada alçapão, onde fica: depositada.

Parece-me, Sr. Presidente, que a proposta de lei n.° 866 merecerá também: ser recolhida nesse fabuloso alçapão, não-dos correios e telégrafos, mas parlamentar, pois acho interessantes as explicações-que o Sr. Afonso de Lemos, acorrendo-à chamada que lhe fizera o Sr. Herculano Galhardo, deu ao Senado.

S. Ex.a, segundo eu ouvi, disse que tinha votado contra a alínea Ji) do projecto aqui mencionado e do qual foi relator o Sr. Herculano Galhardo, a pedido, do então Ministro das Finanças.

O Sr. Herculano Galhardo (interrompido):— Eu não era relator, mas leader do* Partido Ropublicano Português, e o Sr. Ministro das Finanças de então pediu-me-que na qualidade de leader requeresse a urgência e dispensa do Regimento para, se discutir o projecto.

Aí parou a minha intervenção.