Sessão de 15 de Julho de 1920

Peço ao Sr. Ministro do Comércio, o lavor de me informar a respeito do cumprimento da portaria n.° 4:443 que manda entrar a Companhia das Aguas com a quantia de 3:000 e tal contos e os respectivos juros, na Caixa Geral de Depósitos; dinheiro esse que1 a Companhia tem guardado ato hoje indevidamente, num banco particular.

Peço a V. Ex.a que me informe sobre este assunto, pois estou convencido,.até prova em contrário, que a Companhia não entrará com esse dinheiro.

Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para declarar que, sem o menor intuito de incomodar V. Ex.a, eu me ocuparei diariamente deste assunto, aqui no Senado, para ver se assim o público -se interessa por este problema.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de'Lemos): — Sr.-Presidente: a quantia a que-S. Ex.a se refere ainda não deu entrada nos cofres do Estado. ;

Só ontem à .noite tive ocasião de começar a estudar o assunto, que na verdade é bem complexo. ' '•-.-',

Examinei a portaria a que S. Ex.a se refere -e estou inteiramente' convencido que a Companhia tem obrigação de depo-' sitar esse dinheiro.

E nesta orientação hei-de empregar todos os meus esforços e toda a minha boa vontade.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Costa (para explicações): — Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Ministro do Comércio as suas considerações.

Aproveito a ocasião para declarar a. V. Ex.a que a insistência com que eu trato este assunto é apenas fundada no desejo -de prestar um serviço ao público.

Não tenho qualquer outro interesse. .

O Sr. Ferreifa de Simas :—Sr. Presidente: pedi a palavra para dar à Câmara um esclarecimento que julgo importante.

Essa quantia que a Companhia deve depositar'nos cofres do Estado é destinada a obras que são para o Estado.

Ora progunte eu:

e o contribuinte; que paga mais um tanto por metro cubico para ter água em abundância? -.

Eu bem sei que esse Banco é' sólido, não havendo portanto nada a recear daí..

Mas o que é facto é quê é um mau precedente.'

Se a Companhia entende que por qualquer motivo não deve entrar com esse dinheira, deposite-o primeiro'na -Caixa Geral de Depósitos e depois reclame.

O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente: eu disse que estava convencido de que a Companhia não entraria com esse dinheiro. E bom que diga quais-as razões porque faço tal afirmação.

Reservava essa notícia, talvez um pouco sensacional para o Senado, para quando prosseguisse a minha interpelação sobre as águas, .mas é conveniente que eu a traga já a público.

A minha interpelação iniciou-se no dia 24 de Junho próximo passado. Quando terminou a sessão recebi a cópia dum convite que tinha sido dirigido a todas as pessoas que compõem' a comissão técnica, criada pelo decreto n.° 8:634, e esse convite dizia p; seguinte:

«Havendo uma importância considerável destinada .a melhoramento do abastecimento .de águas à cidade de Lisboa, proveniente da receita pára .isso criada -na alínea b] do § 1.° do artigo 1.° do decreto n.° 8:634, de 1.0. de Fevereiro de 1923, e sendo da maiox conveniência o estudo da sua aplicação pela comissão nomeada em portaria de 31 de outubro de 1924, pede-se a comparência de V. Ex.a à reunião que terá lugar às L5 horas de -25 de Junho». , . . ..

Essa importância considerável .é representada pelos três mil e tantos contos a que eu me referi; por. qualquer espírito santo de orelha, ou por qualquer conclusão tirada da minha interpelação, foi obrigada a Companhia a pensar na forma de proceder para não ficar sem a posse dOsse dinheiro; e; assim, ela promoveu indirectamente a reunião da comissão, para que:lhe fossem atribuídos os três mil' e tal coiitos.