Sessão de 31 de Julho de 1925

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Sei, Sr. Presidente, que aquelas cadeiras estão desocupadas, mas pode ser que estes meus reparos cheguem aos ouvidos dos ilustres democráticos, que não se importam com a miséria alheia, de forma a providências nesse sentido serem tomadas.

Estão muitos desses desgraçados na miséria, como disse, e é preciso pois que o Estado cumpra o seu dever, visto que não é admissível que a nossa burocracia seja a causa de muitos dos males de que enferma o País, evitando-se que se faça justiça e a cada um se dê aquilo a que tem direito.

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O Sr. Presidente: — Transmitirei, na devida oportunidade, ao Sr. Ministro, por cuja pasta corre esse assunto, as reclamações de V. Ex.a

O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente : pedi a palavra para juntar os meus protestos ao do ilustre Senador Sr. Júlio Ribeiro.

Iguais reclamações estou constantemen-te recebendo do distrito de Beja.

Por. isso poço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que transmita estas minhas reclamações aos futuros membros do Governo.

. O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente: são decorridos 33 dias depois que o ex-Ministro do Comércio, Sr. Ferreira de Lima publicou uma portaria determinando que a Companhia das Aguas entrasse com á quantia de 3:000 e tantos contos nos cofres do Estado e até ho;e ainda essa determinação não foi cumprida.

E uma vergonha o consentir-se que um Ministro tenha publicado uma ordem, e que a Companhia se ria dela.

Fica por esta forma o meu protesto lavrado, aguardando que o novo Ministro do Comércio tome posse do . seu lugar, para continuar com a. minha interpelação. ' °

Tenho dito.

OKDEMDODIA

O Sr. José Pontes (para um requerimento}:— Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a a fineza de consultar o^ Senado sobre se permite que entre imediatamente em dis-

cussão a proposta, de lei n.° 946, que (tíz respeito ao monumento de Santa Clara.

O Sr. Alfredo Portugal.: — Sr. Presidente: foi ontem aprovado na 2.a Seeçâo, o contra-projecto de lei n.° 754, da auío> ria do Sr. Medeiros Franco, sobre foros. e. arrendamentos.

Como V. ±Cx.a, S-r. Presidente,, e a Cá-. mara sabem, é importantíssima e de grande urgência a matéria, de que. este pró11 jecto trata.

Peço, por issor a> V. .Ex.a que consulte o Senado ^ôbre se permite que étíipe- enr discussão em seguida.à proposta para a qual o Sr. José Pontes acaba de requerer imediata discussão.

Foi aprovado o requerimento do Sr. José Pontes que se referia à proposta de lei w.° 946 que já estava distribuída e tinha o parecer favorável da Secção.

Foi posto à discussão o requerimento do Sr. Alfredo Portugal.

O Sr. Pereira Gil: — Sr. Presidente: este projecto a que se refere o Sr. Alfre do Portugal foi efectivamente aprovado ontem na Secção, mas ficou para ser estudado com todo o cuidado. ! É um assunto importantíssimo, sendo de toda a conveniência que à discussão assista o Sr. Ministro da Justiça. •

Portanto, parece-me que o requerimento de S. Ex.a não deve ser aprovado.

Tenho dito.

O Sr. Procópio de Freitas (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: o Sr. Portugal requereu a discussão imediata do projecto de lei n.° 754, que S. Ex.a diz tratar de um assunto muito- importante. -

Exactamente por tratar de um assunto muito importante ó que eu entendo que não deve ser discutido sem ser previamente distribuído e estudado.

Não sou de opinião qne seja necessária a presença do Sr. Ministro da Justiça para o projecto poder ser discutido, mas como disse, entendo que deve ser distribuído, com a antecedência devida para podermos estudá-lo e manifestar sobre ele as nossas opiniões.