400 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 39

2. O presente Protocolo poderá ser completado por acordos bilaterais celebrados entre o Estado local e um Quartel-General. Supremo, as Autoridades dum Estado local e um Quartel-General Supremo poderão acordar em dar execução, a través do disposições administrativos e antes da ratificação, a qualquer disposição do presente Protocolo ou da Convenção que o Estado local decida aplicar.
Em fé do que os Plenipotenciários abaixo indicados assinaram o presente Protocolo.
Feito em Paris, aos 28 de Agosto de 195,2, em inglês e francês, fazendo fé igualmente os dois textos, num único exemplar, que ficará depositado nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América, o qual transmitirá cópias autênticas a todos os Estados signatários e aderentes.

Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Fevereiro de 1955

Dia I. - Projecto de sugestão ao Governo acerca da produção e comércio de conservas.

Secções: Pesca e conservas e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral).

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: Fernando Carlos da Costa, José António Ferreira Barbosa, António Pereira de Torres Fevereiro, António Aires Ferreira, António Carlos de Sousa, Ezequiel de Campos, José Gonçalo Correia de Oliveira e, agregados, José Pires Cardoso e Manuel Duarte Gomes da Silva.

Escolha de relator.

Dia 4. - Acordo relativo à fronteira de Moçambique com a Niassalândia.

Secção: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e economia ultramarinas e Relações internacionais).

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: Albano Rodrigues de Oliveira, António Trigo de Morais, Francisco José Vieira Machado, Francisco Monteiro Grilo, Joaquim Moreira da Silva Cunha, Vasco Lopes Alves, António Faria Carneiro Pacheco, Augusto de Castro e Manuel António Fernandes.

Discussão do projecto de parecer. Foi aprovado.

Dia 7. - Convenção Cultural Luso-Britânica.

Secções: Interesses de ordem cultural e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Relações internacionais).

Presidência do Digno Procurador assessor Afonso de Melo Pinto Veloso.

Presentes os Dignos Procuradores: Amândio Joaquim Tavares, Júlio Dantas, José Cueiro da Mata, Adriano Gonçalves da Cunha, Reinaldo dos Santos, Mário Luís de Sampaio Ribeiro, Samwel Dinis, Celestino Marques Pereira, Carlos Afonso de Azeredo Cruz de Chaby, Quirino dos Santos Mealha, José da Silva Murteira Corado, Augusto de Castro e Manuel António Fernandes.

Discussão do projecto de parecer.

Foi aprovado.

Dia 8. - Projecto de decreto-lei sobre assistência aos funcionários civis tuberculosos.

Secções: Autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração .geral e Finanças e economia geral).

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: Álvaro Salvação Barreto, José Albino Machado Vaz, António Maria Santos da Cunha, José Gonçalves cie Araújo Novo, Fernando Pais de Almeida e Silva, Manuel Fernandes de Carvalho, António Bettencourt Sardinha, Afonso Rodrigues Queiró, Guilherme Braga da Cruz, José Pires Cardoso, Luís Supico Pinto, Manuel Duarte Gomes da Silva, António Carlos de Sousa, Ezequiel de Campos e, agregado, Aires Francisco de Sousa.

Início da discussão do projecto de parecer.

Dia 9. - Projecto de decreto-lei sobre assistência aos funcionários civis tuberculosos.

Secções: Autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e Finanças e economia geral).

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: Álvaro Salvação Barreto, José Albino Machado Vaz, António Maria Santos da Cunha, José Gonçalves de Araújo Novo, Fernando Pais de Almeida e Silva, Manuel Fernandes de Carvalho, António Bettencourt Sardinha, Afonso Rodrigues Queiró, Guilherme Braga da Cruz, José Pires Cardoso, Luís Supico Pinto, Manuel Duarte Gomes da Silva, António Carlos de Sousa e, agregado, Aires Francisco de Sousa.

Continuação da discussão do projecto de parecer.

Dia 10. -Proposta de lei sobre obras de pequena distribuição de energia eléctrica.

Secções: Electricidade e combustíveis e Autarquias locais.

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: João António Simões de Almeida, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, Isidoro Augusto Farinas de Almeida, Joaquim Camilo Fernandes Álvares, Mário Gonçalves, Álvaro Salvação Barreto, António Maria Santos da Cunha, José Gonçalves de Araújo Novo, Fernando Pais de Almeida e Silva, Manuel Fernandes de Carvalho, António Bettencourt Sardinha e, agregado, José Augusto Vaz Pinto.

Escolha de relator.