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7 DE MARÇO DE 1955 401

Dia II. - Proposta de lei sobre servidões militares.

Secções: Indústrias extractivas e de construção (subsecção de Construção e materiais de construção) e Interesses de ordem administrativa (subsecções de Defesa nacional, Justiça, è Obras públicas e comunicações).

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: Virgílio Preto, Frederico Gorjão Henriques, Francisco de Paula Leite Pinto, António de Carvalho Xerez, Inácio Feres Fernandes, Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz, Frederico da Conceição Costa, José Viana Correia Guedes, Inocêncio Galvão Teles, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto .Coelho, Adelino da Palma Carlos, António Passos Oliveira Valença e José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich.

Dia II. - Projecto de lei sobre jurisdição dos tribunais militares.

Secção: Interesses de ordem administrativa, (subsecções de Defesa nacional e Justiça).

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz, Frederico da Conceição Costa, José Viana 'Correia Guedes, Inocêncio Galvão Teles, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Adelino da Palma Carlos e, agregado, Afonso de Melo Pinto Veloso.

Discussão do projecto de parecer.

Foi aprovado.

O REDACTOR - Luís Pereira Coutinho.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA