ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65 660

Fernando Emygdio da Silva.
Fernando Pais de Almeida e Silva.
Fernando Prata Rebelo de Lima.
Francisco de Burros.
Francisco Monteiro Grilo.
Francisco Pereira da Fonseca.
Frederico da Conceição Gosta.
Frederico Jorge Oom.
Guilherme Lobo Nunes de Matos.
Henrique José Quirino da Fonseca.
Isidoro Augusto Farinas de Almeida.
João António Simões de Almeida.
João Baptista de Araújo.
João de Figueiredo Cabral de Mascarenhas.
João Mendes Ribeiro.
João Pedro Neves Clara.
João Pinto da Costa Leite.
João Pires Andrade.
Joaquim Camilo Fernandes Alvares.
Joaquim Ferreira Pinto.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
José Albino Machado Vaz.
José Augusto V az Pinto.
José Carlos Casqueiro Belo de Morais.
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich.
José Gabriel Pinto Coelho.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Lopes Ramos.
José Maria Dias Fidalgo.
José Monteiro Júnior.
José do Nascimento Ferreira Dias Júnior.
José Penalva Franco Frazão.
José Pires Cardoso.
José de Queirós Vaz Guedes.
José Rino de Avelar Fróis.
José da Silva Murteira Corado.
Júlio César da Silva Gonçalves.
Júlio da Cruz Ramos.
Luís Manuel Fragoso Fernandes.
Luís Quartin Graça
Luís Supico Pinto.
Manuel Alberto Andrade e Sousa.
Manuel António Fernandes.
Manuel da Cruz Parracho.
Manuel Duarte Gomes da Silva.
Manuel Lopes Peixoto.
Manuel das Neves.
Manuel Pinto de Oliveira.
Manuel da Silva Carreiro.
D. Maria Joana Mendes Leal.
Mário Gonçalves.
Mário Luís de Sampaio Ribeiro.
Mário de Oliveira.
Mário da Silva d'Ávila.
Olímpio Duarte Alves.
Orlando Ferreira Gonçalves.
Patrício de Sousa Cecílio.
Pedro Soares Pinto Mascarenhas Castelo Branco.
Pedro Vítor Pinto Vicente.
Quirino dos Santos Mealha.
Rafael da Silva Neves Duque.
Ramiro da Costa Cabral Nunes de Sobral.
Reinaldo doa Santos.
Serafim Lourenço.
Tomás de Aquino da Silva.
Virgílio Preto.
Zacarias do Vale Peixoto.

O Sr. Presidente: - Estão presentes conto e cinco Dignos Procuradores. Está aberta a sessão..

Eram 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura da acta da última sessão plenária.

Foi lida.

O Sr. Presidente: -Esta acta, como é tradicional, representa apenas um resumo do que se passou na última sessão; o relato integral foi publicado nas Actas da Câmara Corporativa, oportunamente distribuídas nos Dignos Procuradores.
Se nenhum Digno Procurador quiser fazer uso da palavra sobre os dois referidos documentos submeto-os a votação da Câmara.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Como é do conhecimento de VV. Ex.as faleceu ontem a veneranda mãe do Chefe do Estado.
A Câmara Corporativa acompanha sentidamente a dor de S. Exª e eu proponho que esse sentimento, juntamente com a expressão do nosso profundo respeito, lhe sejam transmitidos num telegrama.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - O telegrama que vai ser enviado a S. Ex.ª O Presidente da República é o seguinte:

Foi lido.

O Sr. Presidente: - Dignos Procuradores e prezados colegas: inicia-se hoje a 3.ª sessão legislativa da VI Legislatura; as minhas primeiras palavras são de atencioso cumprimento a VV. Ex.as .e o meu primeiro voto é de que o novo período de trabalhos venha manter e elevar o prestígio que esta Câmara tem sabido conquistar perante a Nação. Deve esse prestígio, sobretudo, ao saber e ou sacrifício dos seus relatores; é sobre eles que pesa, nas escassas semanas, quando não apenas dias, que se lhes concedem para redigir os pareceres, a maior concentração de trabalho da actual máquina legislativa.
Vai para esses relatores a expressão muito sincera da minha homenagem e do meu reconhecimento.
Encontro-me nesta cadeira da presidência pela conjugação ocasional de dois factos de destacado relevo na vida desta Câmara. O primeiro, de certo modo festivo, por ser a consagração do mérito, é a chamada do Dr. Marcelo Caetano ao cargo de Ministro da Presidência na última das renovações de valores que a vida política impõe ao Governo. Para nós, Procuradores, não constituiu surpresa essa chamada, habituados como andávamos a reconhecer as particulares qualidades de inteligência, de tacto e de dedicação do nosso antigo presidente. Pode S. Ex.ª ter a certeza -que seguramente lhe será grata- de que nesta Câmara perdurará a lembrança da acção dinâmica e brilhante por ele desenvolvida em defesa da sua valorização como órgão legislativo ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - ... acção multiforme que se estendeu desde a superior orientação das discussões e da revisão de princípios regimentais aos mais simples pormenores do ordem formal.
O segundo facto que apontei é para nós motivo de pesar: a renúncia do Dr. Carneiro (Pacheco, por motivo de doença, ao seu lugar de l.º vice-presidente. Já o Conselho da Presidência teve ocasião de manifestar a S. Ex.a, com o seu pesar, os votos mais ardentes de