ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65 662
administrativa, moral, cultural e económica, sente com particular vibração quanto interessa ao trabalho nacional, que nós, Procuradores, personificamos na organização política do Estado.
O estatuto de .1933 foi a expressão legal de um binómio que as condições da época tornavam imperativo: mais trabalho, mais justiça no trabalho. A crise económica mundial, que nesse ano ainda se sentia, a ameaça latente do desemprego e a necessidade de lançar os primeiros fundamentos da orgânica corporativa constituem o quadro que deu plena oportunidade àquele diploma.
Festejar-lhe o aniversario é reconhecer e a Câmara reconhece-o comigo que um progresso enorme, fruto de uma política persistente, na agricultura, no comércio, na indústria, na electricidade e na marinha mercante, se operou, de então para cá, no volume do trabalho português e na administração da sua justiça.
Mas, se pensarmos nos pontos fracos da nossa economia e todas as economias os têm , o primeiro termo do binómio afigura-se ainda débil, não porque se não tenha feito muito para o fortalecer, na preocupação constante de aumentar a produção, mas porque se começou em nível francamente baixo. E porque essa constância de pensamento se reconhece - e não pode pedir-se que aumente no tempo o que já é permanente-, mas se regista que a marcha ainda é lenta para aquilo que somos e podemos, como desassombradamente o afirma o relatório da Lei de Meios ontem discutida numa das secções desta Câmara; averiguado que nem sempre s a escassez de recursos que entrava iniciativas, mas que, por vezes, falta a decisão oportuna, afigura-se de aconselhar fazer o necessário para se andar menos tempo em torno de cada problema; assim se resolverão mais problemas no mesmo tempo e com a mesma fadiga - se não for com menos, porque a monotonia também cansa.
Termino com uma saudação, em que estou certo a Câmara me acompanha, aos trabalhadores portugueses, com o voto de que prossiga, tão intensamente quanto as nossas forças o permitam, a política de valorização económica e de justiça social tão luminosamente desenhada no título i do Estatuto do Trabalho Nacional.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Augusto de Castro: - Sr. Presidente, Dignos Procuradores: não pode esta Câmara Corporativa deixar de registar nesta sessão o significado e o alcance de um acontecimento que marca, sob muitos aspectos, uma data na vida portuguesa: a viagem oficial de S. Ex.ª o Chefe do Estado a Londres e as particulares circunstâncias internacionais que a acompanharam.
As relações entre Portugal e a Inglaterra, representando (é já um lugar-comum dizê-lo, mas é impossível deixar de o lembrar) a mais velha aliança entre povos, constituem uma das grandes constantes da nossa história e um dos grandes factos culminantes da continuidade da civilização atlântica. As vicissitudes, as incertezas, as imposições do nosso tempo, obrigando os povos ocidentais a unirem-se perante n ameaça comum dos seus destinos, vieram dar uma expressão nova à realidade geográfica e política do génio atlântico e restituir a este oceano -estrada da história e estrada do Mundo- o grande papel de criador, veículo e fronteira de uma civilização.
Nessa verdadeira renascença atlântica, que constitui a definição do nosso tempo, base e essência de uma solidariedade ocidental, Portugal e Grã-Bretanha representam lima ininterrupta e gloriosa tradição. Fomos nós os precursores do
Pacto Atlântico. O Primeiro Pacto Atlântico foi nosso e data de 1373. E este facto simbólico bastaria para dar a este encontro dos dois chefes de Estado, neste momento, o seu exemplo, a sua repercussão e a sua actualidade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Mas se o valor histórico, a significação internacional, o elo do passado e da geografia, dos seis séculos da Aliança Luso-Britânica - aliança que, na frase do Presidente Craveiro Lopes, sobreviveu à marcha do tempo em toda a sua diversidade-, se esses valores não precisam de ser enaltecidos, porque fazem parte, para uma como para outra nação, da sua própria continuidade nacional - o facto da sua reafirmação solene e diremos também sentimental tem no momento actual a mais transcendente oportunidade - porque traça, nas relações ocidentais e oceânicas, um caminho histórico e marca uma linha política.
Será mérito dos dois Governos tê-lo sentido e realizado na hora própria.
E grato ao povo .português - e deste vivo reconhecimento é esta Câmara intérprete - registar o calor e o entusiasmo do acolhimento que a nobre Bainha Isabel, o Duque de Edimburgo e todo o povo de Londres dispensaram ao Chefe do Estado Português e sua esposa. Esse acolhimento, em que vibraram as aclamações de uma excepcional cordialidade, deram à recepção oficial a plenitude do seu significado. E provaram, mais uma vez, que as razões que unem a Comunidade Britânica e a Nação Portuguesa têm raízes fundas não só na história como no sentimento nacional dos dois países, no seu próprio instinto colectivo.
Vozes: - Muito bem, muito bem.!
O Orador: - Permitiram as circunstâncias e promoveram as iniciativas dos dois Governos que outros factos a que a visita do general Craveiro Lopes deu lugar imprimissem a esse acontecimento internacional um alcance político ultrapassando o seu significado sentimental e protocolar. Refiro-me às cerimónias realizadas em Londres, no Foreign Office durante a visita presidencial, das trocas das cartas de ratificação do Acordo relativo À rectificação das fronteiras entre a Á'frica Britânica e a província de Moçambique e da Convenção Cultural entre as duas nações assinada em Novembro do ano passado.
O alcance do estabelecimento duma maior intimidade cultural luso-britânica, que a Convenção agora ratificada se destina a promover, abrindo-lhe novos horizontes, teve, como sua primeira e culminante consagração, a admirável Exposição de Arte Portuguesa, efectuada em Londres a convite da Real Academia e inaugurada pelo Sr. Presidente da República. Essa exposição está constituindo, pela sua enorme repercussão na imprensa e na opinião inglesas, o grande êxito artístico de Londres.
Falando dessa sumptuosa evocação do génio português, admirável demonstração da glória do nosso espírito, organizada pela direcção e pelo prestígio de Reinaldo dos Santos, que, com desvanecimento saúdo deste lugar, falando dessa sumptuosa evocação da beleza e da história de Portugal, que deslumbra, neste momento, a grande capital inglesa, seria injusto não recordar que foi à visão, mais uma vez penetrante e decisiva, de Salazar que se deve, pela tenaz e vigorosa imposição da sua vontade, contra todos os velhos do Restelo o que ainda hoje abundam em Portugal, a congregação dos elementos que tornaram possível essa bela iluminura portuguesa enviada, como mensagem da nossa cultura e da nossa imortalidade espiritual, a Londres.
Vozes: - Muito bem, muito bem!