28 DE NOVEMBRO DE 1955 603

O Orador: -Não preciso de sublinhar o carácter e a importância que reveste a rectificação das fronteiras entre a África Oriental Portuguesa e a Niassalândia. O Acordo, nesse sentido, agora ratificado em Londres pelo Prof. Paulo Cunha, alto e fulgurante obreiro da nossa diplomacia, triunfante figura de homem de Estado a quem o País deve os mais relevantes serviços, e pelo qualificado representante do Forvign Office, o Ministro marquês de Rteading, coroa, como um grande facto político, o significado do simbólico encontro da Rainha da Grã-Bretanha e do Chefe do Estado Português.
A comparticipação da soberania portuguesa no lago Niassa -apagando os vestígios duma situação precária que herdámos duma página, hoje encerrada, do fim do século XIX e alargando a nossa fronteira à linha média das águas dessa grande via de comunicação para os imensos territórios da África Central e Oriental-, além dos seus efeitos políticos, abre, com as novas zonas integradas no nosso domínio, consideráveis perspectivas económicas para o aproveitamento agrícola dos terrenos marginais, para a fixação da população branca, para o futuro desenvolvimento de grandes obras hidroeléctricas,- para o fomento da indústria de pesca, para o aproveitamento de riquezas tanto no desenvolvimento económico de Moçambique, como nos vizinhos territórios britânicos da Federação das Rodésias e da Ninssalândiá.
Mas não está no âmbito destas minhas palavras alongar-me sobre os aspectos políticos ou económicos deste Acordo. O meu intuito é apenas ligar o significado desse facto ao vasto quadro das repercussões, internas e externas, da visita presidencial a Londres. E, sob esse aspecto, mais do que às -vantagens imediatas ou de pormenor, às consequências de ordem histórica, moral ou material que o tratado ratificado agora em Londres -possa ter nacionalmente ou na nossa política externa, quero referir-me ,à repercussão, ao alcance, à significação que este acto de amizade anglo-portuguesa representa, como exemplo de entendimento entre potências euro-africanas, nos horizontes não apenas da política europeia, mas da própria reconstrução intercontinental e ocidental.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Se acontecimentos recentes e indicações que só podem deixar iludidos os quê queiram iludir-se não fossem suficientes, bastaria lançar os olhos sobre os mapas e neles seguir a implacável marcha das forças que se chocam no Mundo, assim como os nítidos sinais da evolução ocidental, para nos convencermos de que a Europa deixou de ser uma expressão continental para se transformar, pelas imprescindíveis necessidades da sua economia e da sua expansão, numa realidade euro-africana.
Foi Salazar o primeiro, ainda antes do fim da guerra, a perceber-se desta realidade e a proclamá-la. O futuro da Europa e a sua sobrevivência estão ligados à África, sua natural continuidade económica e geográfica. E é visível que, no reconhecimento desta realidade, a pressão antiocidental visa a Europa em África, procurando desencadear neste continente as forças que o desintegrarão da órbita ocidental, desmembrando-o e isolando-o. Os destinos da Europa e do Ocidente decidir-se-ão em África.
Tudo indica, pois, a necessidade da constituição e do fortalecimento de uma verdadeira política euro-afrioana, em que as nações histórica, económica e politicamente ligadas a África se entendam numa vasta solidariedade de interesses. Essa solidariedade está na base de toda a política ocidental.
Neste sentido, a viagem do Chefe do Estado Português, assinalada por um acto de significativa cooperação intercontinental, seguida, como foi, pelas visitas a Lisboa do Primeiro-Minisiro da Federação das Rodésias e da Niassalândia e do Ministro da Defesa da África do Sul, marca nitidamente um caminho e uma acção em que; mais uma vez, Portugal, nação por essência euro-africana, tem um primordial papel a desempenhar na política do Mundo.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: a recente visita oficial do Chefe do Estado Português a Londres não foi apenas um acto de cortesia, de sentimento e de intimidade de velhas e gloriosas tradições históricas. Isso seria já muito, no quadro dum mundo que procura reconstruir uma sociabilidade internacional e uma solidariedade de relações continentais. Mas foi mais alguma coisa.
Os acontecimentos de ordem política e de aspecto cultural que significativamente acompanharam o cordial encontro de Londres deram a essa visita uma, repercussão que ultrapassa o âmbito das evocações do passado e das passageiras contingências do presente e, na velha e afectuosa convivência de dois povos multis-secularmente aliados, se integra num mais vasto quadro de perspectivas internacionais.
Registando e celebrando esse facto, que dá, mais uma vez, à nossa política externa o relevo a que as -realidades históricas e geográficas do seu destino ocidental e da sua missão atlântica a chamam, sei que interpreto o sentimento unânime desta Câmara, saudando deste lugar os grandes inspiradores e realizadores dessas jornadas ocidentais anglo-portuguesas e dirigindo a Sua Majestade a Rainha Isabel II, a todo o povo da Comunidade Britânica e ao eminente Chefe do Estado Português as homenagens, respeitosas e calorosas, desta Câmara e da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para o Sr. General Craveiro Lopes e sua esposa, altos.representantes de Portugal, vão os respeitosos agradecimentos, vivos e sinceros, que lhes são devidos pela exemplar dignidade pessoal e pelo brilho com que deram à sua missão o esplendor e a cordialidade que constituíram uma das partes e uma das razões do seu assinalado êxito.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Silva Cunha: - Sr. Presidente e Dignos Procuradores: usando pela primeira vez da palavra numa sessão plenária desta Câmara, -desejo começar por afirmar o quanto me honro- pertencer a uma instituição que tão brilhantemente se afirmou como uma das mais prestigiosos no quadro das instituições públicas do regime.
Desde o seu início, favorecida cum a presidência de homens eminentes na elite intelectual e política do País, teve na legislatura anterior a que decorre e nesta, até à última sessão legislativa, a honrosa presidência do Sr. Frof. Marcelo Caetano.
Seja-me permitido endereçar daqui a S. Ex.ª as mais respeitosas e calorosas saudações.
O Prof. Marcelo Caetano tornou-se credor do respeito e da gratidão de todos nós pela forma tão superior por que soube orientar os trabalhos da Câmara e pelo carinho e dedicação com que sempre pugnou por que o seu prestígio, cada vez mais e mais, merecidamente se afirmasse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!