28 DE NOVEMBRO DE 1955 665

As sessões plenárias desta Câmara vão tendo já a tradição de registarem nas suas actas os acontecimentos mais notáveis da vida nacional.
A colaborar na mesma, ainda que modestamente, desejo referir-me às recentes comemorações do XXII aniversário da promulgação do Estatuto do Trabalho Nacional.
Nunca este diploma foi muito dado a festejos, pois dos vinte e dois anos da sua vigência apenas treze foram comemorados, e mesmo estes nem sempre solenemente.
Já havia seis anos que não se assinalava tal data.
Assim, é de supor que algo de diferente se passa este ano.
Vem a propósito sugerir ao Governo a conveniência da consagração de um dia» ao trabalho nacional e de encarar a possibilidade de ser instituído o mérito do trabalho, ao mesmo tempo que se iniciasse uma grande campanha de produtividade, que tão necessária é neste País, de modo a ser estimulado o rendimento horário com a respectiva compensação em salário.
Uma nova aurora despontou no horizonte no dia 23 de Setembro último, e ainda que o claro dia não tenha chegado, a forma radiosa daquela é já um facho de esperança a despertar a fé que andava adormecida.
Soou o toque anunciador da alvorada que vai retomar a marcha gloriosa da cruzada corporativa, que será sempre actual, pois reencontra no tempo as realidades da vida para as integrar e no. espaço permanece inalterável na pureza dos princípios.
Quem, como eu - e já vão sendo poucos os sobreviventes, ia a dizer videntes do milagre português de Salazar -, teve a ventura de ser convidado a alinhar nas primeiras horas e se manteve sempre com a mesma fé, sente-se tocado de regozijo, quase heroicidade, por mais uma vitória que avizinha o triunfo da «grande batalha do futuro».
Inclinando-me respeitosa e saudosamente perante a memória dos camaradas mortos e recordando num abraço caloroso os poucos vivos na mesma trincheira, ergue-se na minha frente Pedro Teotonio Pereira, como nobre figura de condestável - sob cujas ordens me sinto orgulhoso de ter combatido-, que, pelo dom da comunicabilidade da sua chama, transforma os seus soldados em apóstolos na mística corporativa que jamais se apagará.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Estatuto do Trabalho Nacional, cujos preceitos doutrinários poderia reproduzir aqui de cor, porque era assim que naqueles tempos nos servia de catecismo corporativo, teve este ano manifestações condignas e entusiastas em todo o País.
E já um belo sintonia que a, doutrina irá regressar à acção, onde tantas vezes a fraqueza dos homens a transvia por falta de têmpera nos espíritos da fé que a criou.
Destacou-se com especial significado a reunião magna de dirigentes corporativos nesse (paradisíaco cenário da Colónia, de Férias um Lugar ao Sol.
Aí, S. Ex.ª o Ministro das Corporações e Previdência Social, Ur. Henrique Veiga de Macedo, com a sua bem esclarecida formação ideológica corporativa, que se lhe radicara na alma ainda moça, proferiu um discurso de alto interesse, não só pelo seu conteúdo de orientação como pela. sua linguagem clara, sincera, desassombrada e repassada de fé. Dissera: «que se aproxima nova fase na vida corporativa portuguesa» e «julga-se poder afirmar que no decurso do próximo ano se instituirão em Portugal as primeiras corporações».
São palavras, animadoras, pela confiança que nos inspiram os propósitos de quem devotou à colectividade o melhor da sua inteligência e inexcedíveis faculdades de trabalho num esforço transcendente de combate ao analfabetismo e Campanha de Educação Popular, que ficarão para sempre como grandes marcos luzentes na história do nosso movimento educativo.
Esta Câmara, quer pela sua índole, quer pelo que se preconizou na sua última sessão plenária, que foi comemorativa do seu XX aniversário, não deixará de congratular-se com tais afirmações.
O período que acabámos de viver não foi de retrocesso, apesar do marasmo, mas antes de consolidação do regime. Proporcionou algumas críticas construtivas, cuja análise reflectida facilitará agora melhor o ajustamento prático para se prosseguir.
Mais uns anos de experiência, em que o Plano de Fomento ocupa o primeiro lugar. A medir com o que se passa lá por fora em muitas nações conturbadas, a ordem e tranquilidade em que temos vivido, só por si, valem a felicidade de um povo.
E se atentarmos bem em alguns números, o que tem sido a nossa actividade no campo corporativo, não podemos deixar de reconhecer que é já bastante longa a jornada percorrida.
Assim, os grémios do comércio e da indústria existentes são 211 facultativos, 63 obrigatórios, e os da lavoura 231; os sindicatos nacionais 313, com uma população associativa de 560000 profissionais; as Casas do Povo 680, abrangendo 246 249 sócios efectivos, 145 306 contribuintes e 1663 protectores, e as Casas dos Pescadores 26, com 67 287 sócios efectivas, 3323 contribuintes e 313 protectores.
Quem tiver a paciência de confrontar estes números com os que apresentei como Deputado à Assembleia Nacional em 1943, e que foram publicados no Diário dias Sessões n.º 39, de 8 de Abril daquele ano, poderá verificar que nestes últimos doze anos a Nação continuou a organizar-se corporativamente.
Existem ainda grandes manchas por integrar, principalmente no comércio por grosso, em algumas indústrias e nos meios rurais.
Tudo o que está feito é muito, mas, evidentemente, que não chega para descansarmos e, sim, há que insuflar dinamismo para que os benefícios sejam mais rápidos e substanciais.
Trabalha-se activamente para que a riqueza nacional aumente, sem a qual não> é possível uma política social duradoura.
Todavia, é preciso que os seus rendimentos sejam distribuídos equitativamente em remunerações do trabalho, juros, rendas e lucros, o que será facilitado pela formação de uma consciência corporativa.
Há que levar os princípios corporativas mais intensamente à prática dos actos.
Não basta que a inteligência os saiba para transmitir, é fundamental que o coração os sinta.
Só assim teremos a certeza de estarmos a construir um futuro melhor para Portugal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. António Santos da Cunha: -Sr. Presidente: antes de mais desejo associar-me às palavras do Digno Procurador Sr. Dr. Quirino Mealha. A fé de nós dois é igual e é igual o nosso entusiasmo, porque viemos das mesmas trincheiras. S. Ex.ª como ilustre delegado do I. N. T. P., eu como presidente dum sindicato nacional.
Sr. Presidente:, começo por dirigir a V. Ex.ª os meus cumprimentos que lhe são devidos não só pessoalmente, como pelas altas funções em que se encontra investido, funções que têm sido desempenhadas por notáveis per-