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28 DE NOVEMBRO DE 1955 669

adjunto da Defesa Nacional o comodoro Joaquim de Sousa Uva e, pelo ofício do Secretariado-Geral da Defesa Nacional de 29 de Outubro passado, vê-se que este oficial da Armada assumiu aquelas funções.
Ora a representação dos interesses da defesa nacional compete, em primeiro lugar, ao secretário adjunto do Secretariado-Geral da Defesa Nacional. (Decreto--Lei n.º 39 442, de 21 de Novembro de 1953, artigo 3.º).
Pelo exposto, julgam válidos para todos os efeitos os poderes do comodoro Joaquim de Sousa Uva, que substitui o Digno Procurador Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz, cujos poderes foram validados pelo Acórdão desta Comissão de 26 de Novembro de 1953 (Actas da Câmara Corporativa n.º l, p. 4), e fica fazendo parte da secção XII (Interesses de ordem administrativa) da 2.ª subsecção (Defesa nacional).

Palácio de S. Bento e Sala doa Sessões da Comissão de Verificação de Poderes, 25 de Novembro de 1955.

José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
José Augusto Voz Pinto, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA