28 DE NOVEMBRO DE 1955 667

Mas, Sr. Presidente, a mágoa, o desalento, podemos afirmar, começam a invadir os sectores da lavoura.
Fazemos, esforços para acompanhar o Sr. Presidente do Conselho, quando há pouco afirmava:

É preciso reacender o fogo sagrado e continuar caminho.

Mas a organização corporativa primária da lavoura não progride, não evoluciona e continua estática.
A lavoura não compreende que, tendo sido publicado, em Dezembro de 1947, o Decreto-Lei n.º 36 681, que instituía e regulamentava os federações dos grémios da lavoura, elas não fossem ainda permitidas, apesar do relatório desse decreto-lei o afirmar.
Considera-se atingida essa oportunidade, depois da experiência dos anos decorridos.
Sr. Presidente: oito anos foram passados após a publicação desse decreto-lei, há mais de cinco foram entregues a quem de direito os primeiros estatutos das federações, para lhes serem concedidos os competentes alvarás. Até o dia de hoje não foi possível consegui-los das instâncias competentes.
Num esforço, possivelmente inglório, mas que demonstra a ansiedade, a fé, a dedicação a uma ideologia, base da estrutura política da Nação, os grémios da lavoura vão organizando as suas federações, que vão singrando de facto mas não de direito.
Pioneiros de um ideal, não hesitam, não esmorecem, mas encontram permanentemente a indiferença, o desconhecimento da realidade de que as federações existem, esbarrando sempre com a resistência passiva estribada no pretenso desconhecimento da sua personalidade.
Sr. Presidente: «Não completar e não consolidar a organização, estruturando-a cabalmente, institucionalizando-a, é correr os piores riscos de retrocesso», disse Salazar.
O nosso desalento, a nossa mágoa, serão talvez de pouca dura. Ao lermos há poucas semanas as palavras proferidas pelo Sr. Ministro das Corporações, Dr. Veiga e Macedo, a nossa fé reacendeu-se, uma luz vemos no horizonte:

A luta que vamos travar será dura, mas constitui o único caminho para a vitória. De resto, não valerá sempre mais cair no ardor do combate do que apodrecer no imobilismo ou ser vencido pelo crime de traição ou pela cobardia da renúncia?

Novos rumos vão surgir, novas esperanças nos acalentam.
Vinte e dois anos foram, passados depois da promulgação do Estatuto do Trabalho Nacional.
No Sr. Ministro das Corporações vemos aquele espírito que então vigorava de fé ardente, fogo sagrado, espírito para a luta, que certamente se propagará a todos nós.
Com vaidade poderei afirmar que é esse espírito quo anima todos aqueles que à frente do movimento federativo dos grémios da lavoura trabalham somente com os olhos postos no interesse colectivo, despidos de qualquer outro, e ali se encontram por escolha dos seus agremiados.
Fé ardente na orgânica.
Fogo sagrado na acção.
Espírito de sacrifício - sem limites.
Disposição para a luta - contra os indiferentes, contra os que abusivamente se infiltram em postos de comando e, traiçoeiramente eivados de um liberalismo económico, desvirtuam a doutrina.
Sr. Presidente: a nossa fé não admite descrenças e agora radica-se em novos horizontes, como dissemos.
Estamos abertos de que o Governo dará satisfação às nossas ansiedades, às aspirações da lavoura, que se resumem na sua completa estruturação corporativa.
Foi essa a ordem de Salazar.
Foram claras as palavras do Dr. Veiga Macedo: « Vale mais cair no ardor do combate do que apodrecer no imobilismo ou ser vencido pelo crime de traição ...».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos, vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Nos termos regimentais, vai proceder-se à eleição do Presidente, dos dois Vice-Presidentes e de um vogal da Comissão de Verificação de Poderes.
Vai proceder-se à chamada para a votação.

Prveedeu-se à chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Dignos Procuradores Frederico Jorge Oom e António Aires Ferreira.

Procedeu-se do escrutínio.

O Sr. Presidente: - Deram entrada nas umas 109 listas. Comunico à Câmara que o resultado do escrutínio è o seguinte: para Presidente, João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), 108 votos, e Afonso de Melo Pinto Veloso, l voto; para 1.º Vice-Presidente, José Nascimento Ferreira Dias Júnior, 107 votos; para 2.º Vice-Presidente, Guilherme Braga da Cruz, 108 votos, e Luís Supico Pinto, l voto, e para vogal da Comissão de Verificação de Poderes, Guilherme Augusto Tomás, 109 votos.
Em virtude do resultado da votação, convido o Digno Procurador João Pinto da Costa Leite a ocupar a Presidência.

O Digno Procurador João Pinto da Costa Leite ocupou a Presidência da Mesa, saudando-o a Câmara com calorosos aplausos.

O Sr. Presidente: - Dignos Procuradores: não é sem funda emoção que tomo o lugar para que haveis acabado de eleger-me, conferindo-me uma das mais altas honras a que podia aspirar.
Agradeço-vo-la pelo apreço e confiança que exprime e asseguro-vos que, a par da satisfação que neste momento sinto e que seria insinceridade esconder, tenho plena consciência das sresponsabilidades que a vossa escolha me impõe.
Elas derivam do alto papel que esta Câmara desempenha na vida constitucional portuguesa, do prestígio que nela alcançou e também da tradição que nela deixaram os meus predecessores neste cargo.
Para toda uma geração constitui a Câmara Corporativa a expressão mais alta de um ideal político e social intensamente vivido; razão de esperança quando foi criada, tornou-se, pela acção desenvolvida, confortante confirmação daqueles ideais, motivo de adesão ainda mais forte aos princípios em que assenta.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Sr. Presidente: - Aqui se encontram animados do mesmo espírito de servir figuras das mais eminentes da vida mental e espiritual da Nação, vultos prestigiosos da sua vida política, técnicos dos mais competentes, representantes autorizados das suas actividades económicas - dos chefes de empresa aos trabalhadores -,