28 DE NOVEMBRO DE 1955 661

próximo regresso à colaboração dos nossos trabalhos; estou certo de que toda a Câmara se associa do coração a este desejo.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Além do Dr. Marcelo Caetano, dois Dignos Procuradores entraram para o Governo na passada remodelação: o engenheiro Francisco de Paula Leite Pinto, como Ministro da Educação Nacional, e o Dr. José Gonçalo Correia de Oliveira, como Subsecretário de Estado do Orçamento. Ambos prestaram a esta Câmara relevantes serviços, assinalados pelos pareceres que subscreveram; ambos deixaram entre nós o traço da sua personalidade viva e brilhante; para eles vai o meu voto de felicidades nas suas novas e elevadas funções - voto a que toda a Câmara seguramente se associa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - A renovação incessante que se verifica no quadro dos Procuradores, por força dos princípios que regem a sua entrada nesta Casa, trouxe na sessão finda as habituais mutações. Para os que saíram vai o nosso agradecimento pelo concurso que deram aos trabalhos desta Câmara; para os que entraram vai o cumprimento de boas-vindas com a certeza do muito que podemos esperar da sua competência e dedicação.
Pêlos acórdãos da Comissão de Verificação de Poderes, oportunamente publicados nas Actas da Câmara Corporativa, foram reconhecidos válidos os poderes dos seguintes Dignos Procuradores, por ordem cronológica: António de Oliveira Calem Mário de Oliveira, António Leite, Alfredo Gândara, Manuel da Silva Carreiro e João Pinto da Costa Leite.
Em acórdão proferido com data de hoje, mas ainda não publicado, foi igualmente reconhecido o Digno Procurador Joaquim de Sousa Uva.
Destes novos elementos vem de sair do Governo, onde longos anos colaborou, o Digno Procurador João Pinto da Costa Leite; seja-me permitido fazer-lhe esta referência especial, que a experiência da vida pública e a projecção do seu nome largamente justificam. '

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Devemos agora duas palavras de saudade aos que morreram. Não faleceu depois da última sessão plenária nenhum Procurador, mas duas pessoas de invulgar destaque, de alguma forma ligadas a esta Casa, desapareceram do número dos vivos. Uma delas foi o Dr. José Alberto dos Heis, primeiro presidente da Assembleia Nacional, jurista e professor ilustre ; a outra foi o Dr. Armindo Monteiro, antigo Procurador à Câmara Corporativa, antigo Ministro e Embaixador e igualmente professor distinto. Foram duas figuras de elevado prestígio na vida portuguesa; a Câmara certamente me acompanha num voto de pesar pela sua perda e na recordação sentida da sua memória.

Vozes: - Muito bem !

O Sr. Presidente: - Alguns acontecimentos de carácter nacional se produziram no ano legislativo que findou; não pode esta Câmara deixar de os recordar na presente sessão plenária.
Em Maio deste ano visitou S. Ex.ª o Presidente da Repúblico as províncias ultramarinas da Guiné e Cabo Verde e a ilha da Madeira. Mais do que bocados de Portugal, são estas terras bocados da nossa história de Quatrocentos, que ficaram, modelados em pedra, a desafiar o tempo nas rotas do Mar Tenebroso. Saudemos aquelas duas províncias e o distrito do Funchal, que tão festiva e patriòticamente receberam o Chefe do Estado, símbolo da unidade nacional - o forte sentimento que nos une por sobre a distância que nos separa. E prestemos homenagem ao Sr. Presidente da República, que, com o aprumo e projecção de militar distinto e as altas virtudes de cidadão exemplar, soube mostrar-se o modelo dessa unidade e conquistar, a bem da Nação, o respeito e o entusiasmo das populações que visitou.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ao falar de territórios ultramarinos não quero passar adiante sem que nesta sala se pronuncie o nome do Estado da índia. Da ilha da Madeira à índia vai um século de história e alguns milhares de milhares de distância, mas mantém-se invariável o espírito que nos une. O chamado caso de Goa está agora menos agudo, mas não menos merecedor de atenção. Terminada a comédia dos invasores pacíficos, dos quais se não sabe se o incentivo era o ardor patriótico ou a esperança de cobrar o salário prometido, permanece a ameaça de um imperialismo mal contido, cujos actos e palavras oferecem estranho antagonismo à nossa compreensão de ocidentais.
A Câmara Corporativa reconhece com júbilo que o Governo da Nação, nesta passagem difícil, soube orientar com elegante firmeza e inexcedível superioridade a defesa da nossa posição. Dirigimos-lhe, por esse facto, em especial ao Sr. Presidente do Conselho e ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, as mais calorosas homenagens - sem esquecer o agradecimento que devemos a todos os países amigos, cuja solidariedade, afirmada sem reticências, nos deu autoridade e força.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Revestiu-se de particular valor, como fenómeno de política externa, a visita de S. Ex.ª o Presidente da República à Bainha de Inglaterra. No quadro da vida internacional dos nossos dias Portugal tem tido a sabedoria s a boa estrela de não ter que renegar as amizades antigas; antes as tem visto acrescidas e confirmadas dia a dia, como o caminho natural, sereno e imutável de uma nação que tem, nos suas relações com o Mundo, um norte e uma consciência.
A viagem a Londres de S. Ex.ª o Presidente da República foi a manifestação do uma dessas amizades; teve brilho e significado que excedem os actos de pura cortesia. Saudemos em S. Ex.ª o nobre representante deste país a cujas qualidades pessoais e altas virtudes cívicas tanto ficamos devendo.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Efectuou-se durante esta viagem, com superior sentido de oportunidade, a assinatura do Acordo de revisão das fronteiras da província de Moçambique com a Niassalândia; é um acto que os Portugueses devem recordar com gratidão, porque representa a reparação de uma injustiça que havia passado despercebida ao expansionismo britânico do século XIX.
Passou em Setembro o XXII aniversário da promulgação do Estatuto do Trabalho Nacional. Por essa ocasião teve o Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social a gentileza de saudar esta Câmara; o Conselho da Presidência agradeceu e retribuiu oportunamente aquela saudação. Mas o facto merece duas palavras mais.
A Câmara Corporativa, onde têm assento representantes dos interesses sociais nos seus ramos de ordem