5 DE DEZEMBRO DE 1956 989

da economia da proposta neste seu aspecto particularmente representativo. A forma de exposição será, como é natural, a menos técnica possível.

§ 2.º

Algumas reflexões sobre o desenvolvimento económico do País

8. Ninguém dirá que a preocupação do Governo com o desenvolvimento económico do País é só de agora. Reportando-nos apenas a um passado relativamente próximo, supomos que se deu um passo decisivo em tal direcção quando, há perto de trinta anos, se concedeu prioridade à reforma financeira relativamente ao fomento económico.
A abastança da Tesouraria, o barateamento do dinheiro, o equilíbrio da balança de pagamentos, a liberdade cambial e a solidez da moeda foram a recompensa dos sacrifícios consentidos. Mas encontrarem-se capitais portugueses ao dispor do Estado e da economia nacional foi, não apenas grande conquista, mas - e isto é o que mais importa de momento - base imprescindível da nossa expansão económica.
Depois veio a Lei n.º 1914, de 24 de Maio de 1935, também chamada «de Reconstituição Económica a, substituir aos processos de realização improvisados e dispersivos a elaboração de planos que, por si mesmos, obrigassem ao estudo das condições e riqueza do solo e subsolo portugueses, à definição e escolha de soluções, à seriação das fases em que o mesmo empreendimento se poderia desdobrar, ao prazo de execução, aos processos por que havia de realizar-se, ao seu custeio por disponibilidades públicas e particulares.
Quando a Lei n.º 1914 deixou de vigorar, em fins de Maio de 1950, o volume de realizações levadas a cabo havia exigido um dispêndio que se aproximava do dobro dos 6500 milhares de contos inicialmente previstos.
Entretanto, a Administração havia tomado o hábito do planeamento e, por força desta exigência, viu-se compelida ao estudo em conjunto de certos problemas. Daí resultou uma natural seriação das necessidades ou das maiores vantagens, o ordenamento mais racional ou económico das execuções, maior equidade na distribuição das verbas e a condenação do que até aí eram simples improvisações.
Explica-se assim que a necessidade de continuar uma tarefa tão auspiciosamente encetada e a assimilação de novos métodos de trabalho tenham conduzido ao Plano de Fomento actualmente em execução. Paralelamente, o Governo vem, desde há muito, reiterando o firme propósito em que se encontra de dar o apoio financeiro possível às iniciativas dos departamentos competentes do Estado em matéria de fomento da produção.
Não é, realmente, de agora a preocupação com o desenvolvimento económico. Isto não significa, porém, que o problema se não tenha revestido de aspectos novos, em nossos dias, nem a inexistência de razões ponderosas que aconselhem a tentativa de se imprimir um ritmo mais rápido ao processo da nossa expansão económica. Para uma melhor compreensão da extensão do problema, e porventura do sentido em que deve ser orientada a sua solução, começar-se-á por uma análise sumária da posição do País no plano da economia internacional.
9. A importância do comércio externo na economia de um país costuma ser aferida pela participação das trocas internacionais no produto nacional bruto, conjugado este índice com certos indicadores, da actividade económica geral (volume das despesas, nível do investimento). A aplicação deste critério leva a concluir
que o comércio externo assume relevo muito acentuado na economia metropolitana.
Efectivamente, a economia portuguesa tem evoluído nestes últimos anos em estreita correlação com as variações da procura externa, (progredindo nos períodos em que os mercados internacionais se apresentam de feição favorável ou evidenciando tendência para a estagnação sempre que decaem as aquisições do estrangeiro. O rendimento nacional mostra-se assim sujeito a bruscas oscilações, dependentes de factores que escapam por completo à acção directa das autoridades- portuguesas e cujo comportamento se não condiciona a qualquer lei económica conhecida.
A hipersensibilidade de uma economia às flutuações da procura internacional traduz-se sempre numa ameaça de instabilidade. Para bem a compreender importa, porém, analisar as características essenciais do comércio externo do País, principalmente a composição do fluxo das trocas, pois, não sendo idêntica a posição de cada actividade económica na gestação do rendimento e na absorção de emprego, a composição das trocas internacionais de um país terá de afectar os seus níveis de emprego e rendimento.

10. Reportando-nos ao quinquénio 1950-1954, é possível descobrir nas nossas correntes de troca os seguintes aspectos essenciais:

a) Uma forte concentração quanto à composição das exportações para o estrangeiro: sete produtos exportados (madeiras, cortiços, resinosos, minérios, tecidos de algodão, conservas, e vinhos) representam mais de 70 por cento das nossas vendas ao estrangeiro;
b) Sensível concentração geográfica das nossas vendas: 60 por cento representadas nos mercados europeus e correspondendo a três mercados (Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha) cerca de 45 por cento dos nossos fornecimentos ao estrangeiro;
c) Uma larga participação do ultramar (25 por cento) no nosso comércio exportador, comércio constituído, na sua maior parte, por produtos de difícil colocação nos mercados estrangeiros;
d) Uma ampla concentração da procura externa, onde a exportação de mercadorias alcança em média mais de 83 por cento, o que patenteia a reduzida contribuição dos serviços fornecidos ao estrangeiro e dos rendimentos de capitais pagos por este;
e) Uma grande dispersão na composição das nossas importações do estrangeiro, sendo de assinalar o valor da importação de substâncias, alimentícias e a larga participação dos sectores das matérias-primas, em desproporção com a do sector dos equipamentos;
f) Uma forte concentração geográfica quanto aos mercados abastecedores: localizados na Europa quanto a cerca de 60 por cento do total e representando três mercados fornecedores (Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos) mais de 40 por cento das nossas compras ao estrangeiro.

11. A conjugação destes factores explica a precariedade da nossa posição económica externa.
Na verdade, sabe-se que o grau de domínio de uma economia nacional nas relações económicas internacionais se exprime pela intensidade maior ou menor da influência assimétrica e irreversível que exerce sobre as demais. Tal influência depende, por sua vez, da