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5 DE DEZEMBRO DE 1956 991

de vida da nossa gente, apontando igualmente o caminho para a resolução dos problemas suscitados pela sua posição externa. Produzindo mais, e em melhores condições de eficiência, diversificando a produção e reintegrando as actividades comerciais na sua função específica, será possível inserirmo-nos na senda do verdadeiro progresso e, pondo de lado questões de repartição, proporcionar a toda á gente condições de melhor e menos incerta existência material.

15. Um aperfeiçoamento da estrutura implica uma alteração estrutural, da mesma forma que uma alteração estrutural postula um aperfeiçoamento da estrutura. O aperfeiçoamento e a alteração da estrutura são governados por elementos de interdependência económica, existindo uma relação orgânica entre eles. Um e outro pertencem à essência do processo de desenvolvimento económico.
O que acontece é que a história económica nos mostra a existência de países em que o desenvolvimento se processou naturalmente, permanecendo os governos totalmente estranhos ao fenómeno. Tal situação é retratada no modelo schumpeteriano do desenvolvimento económico, em que o principal impulsionador do progresso é o empresário individual.
Ao levar a efeito inovações, ele não é motivado pelo desejo de elevar o nível geral do consumo, mas sim, e apenas, o volume dos seus lucros; para tanto não lhe resta outro processo que não seja a melhoria das condições de oferta. Naturalmente, os ganhos do progresso canalizavam-se para os lucros e foi precisamente a desigual repartição de rendimentos, assim gerada, que tornou possível a acumulação de grandes poupanças, a efectivação de avultados investimentos e um aumento sensível da produção.
Quando mais tarde as organizações operárias se tornaram suficientemente fortes para fazer valer as suas reivindicações e os governos multiplicaram as suas incursões no domínio do económico e do social, décadas e décadas de acumulação de capital possibilitavam um volume de produção bastante para satisfazer a maior parte das exigências. Em muitos casos, a satisfação destas exigências, estimulando a procura, era mesmo condição indispensável para a manutenção do ritmo de desenvolvimento.

16. Em nossos dias, sobretudo nos países que convencionalmente se designam por subdesenvolvidos, o progresso económico tende a processar-se em moldes completamente diferentes. Já não estamos em face do empresário individual a aumentar a oferta de bens por via da aplicação de técnicas revolucionárias -o modelo primitivo do desenvolvimento-, mas do problema defrontado por governos que tentam dar efectivação ao desejo de um maior consumo mediante a adopção de novas técnicas oriundas de outros países.
Neste mundo não schumpeteriano, a» comparações dos vários níveis de vida, das maiores ou menores facilidades que cada nação desfruta, são ponto de partida frequente para se aquilatar do valor político de um governo ou de um regime. Não surpreende, portanto, que o desenvolvimento económico se transforme num problema de governo e que, em nome de conveniências políticas, muitas vezes se ignorem ou finjam ignorar exigências técnicas. Sucede assim, por exemplo, quando, com inteiro olvido dos ensinamentos- do passado, se insinua que a transição da pobreza para a relativa abastança é problema resolúvel em períodos curtos.

17. Pertence a cada país elaborar o seu próprio plano de desenvolvimento e organizar a sua execução. O plano é a forma concreta de levar a cabo uma política de desenvolvimento; como tal, para além do seu enquadramento rigoroso num conjunto mais geral e interdependente, reclama a fixação de princípios que o orientem e lhe dêem consistência.
Isto mostra imediatamente que um programa de desenvolvimento não é um mero somatório de projectos individuais, ainda que cada um deles, considerado isoladamente, possa ser tecnicamente correcto.
Um programa é essencialmente um acto de ordem, em que se estabelece uma clara e razoável relação entre os meios ou recursos disponíveis, os objectivos prosseguidos e as diferentes formas por que deve operar-se com aqueles meios. E é também um acto de previsão, posto que essa relação se não estabelece apenas no presente, antes se examinam também os recursos prováveis, as necessidades e os processos da sua satisfação num período de tempo suficientemente extenso para conseguir a devida sucessão de medidas e projectos que, não podendo realizar-se de forma simultânea, são indispensáveis para eliminar certos obstáculos que se opõem ao desenvolvimento regular de um país.
Mas a vontade reformadora não pode construir no vácuo: é preciso que ela utilize forças e recursos realmente existentes. Equivale isto a afirmar que a natureza do programa, sua amplitude e ritmo, devem condicionar-se sempre às possibilidades do meio. Daí a natural necessidade de cada país se conhecer a si próprio, não apenas sob o aspecto da disponibilidade, actual ou potencial, de recursos produtivos, mas ainda pelo que se refere à índole e espírito de empreendimento da sua gente, estrutura social, quantidade e qualidade dos quadros de que dispõe.

18. Sob esto aspecto, e para além do muito que se tenha feito, a situação dos países escassamente desenvolvidos é, em muitos casos, francamente desanimadora. A sua organização estatística mostra-se ainda predominantemente orientada para fins de pura administração, só em medida reduzida, e sempre com margem para largas dúvidas, fornecendo elementos significativos. Acontece assim, por exemplo, com as estatísticas que servem de base às estimativas ao rendimento nacional, quase sempre compiladas com outros objectivos, ou meros subprodutos da actividade administrativa do Estado.
Aliás, a organização económica e social deste tipo de países dificilmente consente a adopção de métodos estatísticos hoje largamente utilizados nos países economicamente mais evoluídos, fazendo avultar ainda mais a precariedade dos elementos obtidos.

A grandeza desta dificuldade será mais facilmente apreendida se se disser que as estatísticas do rendimento nacional dos Estados Unidos enfermam de um erro provável de 10 por cento. Por outro lado, um estudo do Departamento da Agricultura deste país chegou à conclusão de que os rendimentos monetários dos agricultores americanos deveriam ser aumentados em dois terços a fim de se obter uma verdadeira medida do seu rendimento e torná-lo comparável com o dos operários das cidades.
Isto passa-se nos Estados Unidos, onde, no dizer exagerado, mas expressivo, de Charles Morgan, a vida é estatística sem fim.

19. Entretanto, a orientação a dar ao processo de desenvolvimento encontra-se em estrita dependência do conhecimento rigoroso não só da entidade e natureza dos recursos produtivos actuais e potenciais, mas ainda do ambiente sócio-económico em que aquele processo se há-de desenvolver.
De modo semelhante, o ritmo ou velocidade a imprimir ao desenvolvimento terá sempre de ser equa-