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990 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 98

dimensão económica da nação, ou seja, da sua participação maior ou menor na oferta e procura mundiais de mercadorias, serviços e capitais, da natureza mais ou menos estratégica das actividades que exerce e ainda da sua força contratual ou capacidade de negociação.
Ora, não falando já da dimensão económica do País, a concentração dos produtos de exportação, em face da dispersão dos produtos de importação, por um lado, e a natureza predominantemente frágil das exportações, por outro, expõem o nosso comércio externo a uma particular vulnerabilidade, que é agravada ainda pela concentração geográfica, na medida em que uma parte apreciável cabe a países naturalmente em condições de se aproveitarem da sua maior força económica.
Mas a situação reveste-se ainda de grande delicadeza, em virtude das relações vitais que se estabelecem entre o reduzido número de produtos com exportação significativa e as actividades internas. Basta pensar na posição assumida na economia portuguesa pelas actividades que estão ligadas a esses produtos. Ô consumo interno de alguns deles não conta praticamente, o que torna as actividades internas inteiramente dependentes das flutuações da procura externa. Sendo mínima a proporção da mão-de-obra que outros incorporam, é extremamente reduzido o trabalho absorvido por virtude do fomento da sua exportação; em contrapartida, tal facto determinará um aumento de rendimentos sob uma forma visivelmente concentrada, o que não é desejável sempre que se tenha em mira mais perfeita integração nacional.
Outros há ainda cuja produção é assinalada por notável rigidez, pelo menos quando se tem em mente o domínio das intervenções humanas. Se a isto se contrapõe, como frequentemente acontece, uma reduzida elasticidade da sua procura, poder-se-á assistir a sensíveis flutuações dos preços, agravadas em muitos casos por actividades especulativas e variações não compensadoras dos stocks.

12. A situação é ainda afectada desfavoravelmente na medida em que se assiste a uma deterioração das razões de troca, particularmente visível no nosso comércio com a zona europeia.
Tal facto prende-se, não só com a variação dos preços dos produtos importados e exportados, que teima em nos ser desfavorável, mas ainda com a evolução, da composição da nossa importação e exportação.
Com efeito, enquanto a primeira tende a incluir quantidades crescentes de produtos manufacturados, a última vê reforçada a posição de matérias-primas e outros produtos que incorporam reduzida mão-de-obra. Considerada a percentagem do nosso comércio externo relativamente ao rendimento nacional, o significado do fenómeno torna-se bem patente. Sob um ponto de vista puramente financeiro, escapa-se-nos um benefício que não exigiria qualquer contrapartida no futuro, restringindo-se o espaço internacional aberto à expansão nacional.
Tudo, no fim de contas, a concorrer para que a situação da balança de pagamentos se apresente como factor dominante da economia do nosso país. Dada a sua instabilidade, a preservação do equilíbrio económico interno requer, como é natural, a manutenção de vastas reservas de moeda estrangeira. Só assim, embora com manifesto sacrifício da capacidade de manobra em matéria de moeda e crédito, poderão ser preservados os níveis de consumo.
13. Muito embora esta situação se traduza numa constante ameaça de instabilidade para a economia
nacional, não é de admitir que a curto prazo ela possa vir a modificar-se de forma sensível. Efectivamente, a composição das trocas só pode variar dentro de limites que em cada momento são impostos pela estrutura económica interna. Acresce que, dentro de tais limites, a parte activa do fluxo das trocas (exportações) depende da nossa capacidade de negociar e de concorrer, entendida a primeira como a possibilidade de nos apresentarmos no mercado de um país pelo menos na situação de contratante idêntica à dele (garantias de qualidade, de constância dos fornecimentos, de certas vantagens das trocas com esse país, etc.) e a última como a possibilidade de competir com êxito no mercado externo (para produtos qualitativamente idênticos, preços pelo menos iguais aos dos concorrentes).
Não se escondem as dificuldades que o problema comporta, já que o reforço da nossa situação externa pela melhoria sensível da capacidade de concorrer e de negociar exigirá em muitos casos alteração profunda de métodos comerciais e produtivos, que são simples reflexo da estrutura económica actual.
No entanto, o problema é tanto mais premente quanto é certo que se acentua a liberação das trocas e se esboça em alguns países um vasto movimento no sentido da automatização de numerosos processos de fabrico. Daí a magnitude da tarefa a exigir da produção e comércio no sentido de pelo seu próprio esforço, explorarem o terreno mais vasto e prometedor que agora se lhes oferece, sabido como é que nesse terreno a acção governativa não pode suprir a incapacidade ou desorganização da actividade particular.

14. Mas o problema pode ser atacado ainda por um ângulo diferente. Pois, mau grado nosso, não se vê que o excesso de importações a que os anos nos habituaram seja a concomitante natural de determinada fase do ciclo ou o resultado de perturbações estruturais ou monetárias destinadas a desaparecer dentro de curto prazo. Tudo leva a crer, pelo contrário, que se está em presença de um aspecto do problema da produção, de âmbito muito mais vasto, isto é, da incapacidade em que o País se encontra de pre tempore, assegurar um nível de vida modesto mas saudável a uma população em contínuo crescimento. Com efeito, quaisquer que sejam os verdadeiros números, ninguém contestará o baixo valor per capita do rendimento nacional, a reflectir uma industrialização incipiente e nem sempre bem estruturada, o peso de uma agricultura de fraca produtividade e ainda, em numerosos casos, a hipertrofia de actividades comerciais igualmente pouco produtivas, quando não simplesmente parasitárias.
Os diferentes indicadores que traduzem a evolução do nosso comércio externo proclamam a necessidade de activar o fomento da produção, em particular da que mais rápida influência possa ter na balança de pagamentos, pois só assim a acção económica, libertando-se do espectro paralisante do desequilíbrio, poderá conduzir a uma mais ampla satisfação das necessidades. Paralelamente, o reforço da posição externa impõe a diversificação das exportações e a conquista de novos mercados.
A primeira, além de permitir uma neutralização de riscos e fortalecimento do poder contratual, é o único meio prático de dotar a oferta de uma flexibilidade que constitui condição de sucesso no aproveitamento das melhores oportunidades. A última, por seu turno, supondo uma adequada organização comercial ao serviço da colocação dos nossos produtos no estrangeiro, é igualmente passo necessário para a obtenção de uma melhor posição contratual e eliminação de flutuações bruscas dos montantes vendidos.
Equivale isto a dizer que só uma correcção da estrutura económica do País permitirá a elevação do nível