REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 121

VI LEGISLATURA 1957

l DE JUNHO

AVISO

Convoco para o dia 6 de Junho próximo, pelas 15 horas, a secção de Comércio, crédito e previdência (subsecção de Crédito e previdência), com os Dignos Procuradores agregados Adolfo Alves Pereira de Andrade, António Aires Ferreira,' António Martins Morais, António Pereira de Torres Fevereiro, João Ubach Chaves, Joaquim Lourenço de Moura, Jorge Augusto da Silva Horta, José António Ferreira Barbosa, José Maria Dias Fidalgo, José Pires Cardoso, Luís Manuel Fragoso Fernandes, Luís Supico Pinto, Manuel Alberto Andrade e Sousa, Manuel Augusto José de Melo, Manuel Duarte Gomes da Silva, Mário da Silva de Ávila, Quirino dos Santos Mealha e Tomás Aquino da Silva, a fim de se dar início aos trabalhos referentes ao projecto de proposta de lei acerca da reforma da previdência social.

Palácio de S. Bento, 31 de Maio de 1957.

O Presidente, João Pinto da Costa Leite.

Projecto de proposta de lei n.º 526

Reforma da previdência social

Relatório Objectivos gerais da proposta

I PARTE

A Lei n.º 1884, de 16 de Março de 1985

I - Sitos característicos gerais.

A Lei n.º- 1884-seu alcance fundamental. Seus princípios essenciais. Síntese das suas disposições.

O espirito realista que presidiu à organização da previdência social.

II - Execução da Lei n.º 1884.

Antecedentes. A legislação de 1919 (relativa aos seguros sociais obrigatórios.
As associações mutualistas.
Aplicação dos métodos corporativos.
Regulamentação das Caixas Sindicais de Previdência.
Regulamentação das Caixas de Reforma ou de Previdência. Adopção do regime de capitalização.
Inclusão do abono de família nas caixas de previdência.