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1232 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 121

Federações de serviços.
Conselho Superior da Previdência Social.
Outros diplomas regulamentares.
Caixas Sindicais e Caixas de Reforma ou de Previdência.
Movimento de constituição das caixas de previdência.
Âmbito das instituições de previdência.

II PARTE

Situação actual das caixas de providência

III - Estrutura administrativa.

Caixas constituídas e em organização. Federação de Caixas de Previdência - Serviços Médico-Sociais.
Federação de Caixas de Previdência - Habitações
Económicas.
Federação de Caixas de Previdência - Serviços

Mecanográficos.

IV - Campo de aplicação.
Definição tendencial e sua realização concreta. Trabalhadores abrangidos pelas caixas.

V - Eventualidades cobertas e esquemas de benefícios.

Modalidades de previdência e abono de família.
Seguro-doença.
Seguro-invalidez.
Reforma por velhice.
Subsídio por morte.
Abono de família.

VI - Financiamento e aplicação de valores.

Receitas normais das caixas.
Valores das caixas e sua aplicação.

III PARTE

As reformas propostas

VII - Sua necessidade no aspecto administrativo - Descentralização dos seguros de prestações imediatas - Centralização dos seguros a longo prazo.
Conflitos de competência.

Carácter pessoal das prestações do seguro-doença.
Necessidade da organização regional das caixas de seguro-doença e de abono de família.
Coordenação das actividades e compensação de encargos do seguro-doença.
Distinção de caixas para ia realização dos seguros imediatos e dos seguros diferidos.
Pluralidade das caixas e conhecimento da evolução do seguro-reforma.
Necessidade de compensação nacional nos seguros a longo prazo.
As caixas regionais do seguro-doença e abono de família como elementos de ligação entre a Caixa Nacional de Pensões e os beneficiários.
Vantagens da criação de uma caixa única de pensão.
Centralização dos seguros a longo prazo e diferenciação profissional.
Intervenção dos organismos corporativos no funcionamento das caixas de previdência.

VIII - Revisão necessária do regime financeiro - Capitalização e repartição.

Problemas levantados pelo actual sistema financeiro.
Capitalização e repartição.
Crescimento dos valores afectos às reservas matemáticas.
Seus inconvenientes.
O sistema de capitalização e a desvalorização monetária.
Possibilidade de regime misto.
Solução adoptada.
Insuficiência das actuais pensões.
Período de contribuição para fixação das pensões.
Várias hipóteses de solução relativas ao seguro-reformas.
Interesse dos critérios (técnicos e financeiros defendidos.

IX - Características gerais das reformas propostas e seus efeitos.

Caixas de Previdência e Abono de Família e Caixas de Pensões.
Consequências imediatas.
Confronto com os princípios da Lei n.º 1884.
Futuros reflexos das reformas propostas.
Internamento hospitalar.
Maternidade.
Tuberculose.
Aplicação de capitais de reserva da previdência em ordem à resolução do problema habitacional.
Desenvolvimento do seguro-invalidez.

X - Descrição na especialidade.
Classificação das instituições de previdência.
Normas aplicáveis às Caixas Sindicais de Previdência.
Fundamento de algumas disposições inovadoras.
Normas aplicáveis às Caixas de Reforma ou de Previdência e disposições gerais e transitórias.

IV PARTE

Dois problemas de base

XI - Previdência social e assistência social.
Relações entre a previdência e a assistência. Sua distinção.
Outras características diferenciais. Carácter supletivo da actuação directa do Estado no campo da assistência e da organização da assistência perante a previdência social. Responsabilidades das instituições de previdência pelos encargos da assistência. A previdência e a assistência no desenvolvimento
das suas realizações. Cooperação entre a previdência e a assistência.

XII - Limites da previdência social.

Importância dia [reforma no aperfeiçoamento e na expansão da previdência.
A acção do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência na organização e desenvolvimento da previdência social.
O Plano de Formação Social e Corporativa e a divulgação dos princípios da previdência.
Expansão da previdência e possibilidades da economia nacional. A (realização da política social e a situação dos trabalhadores rurais.
Os perigos inerentes aos sistemas de segurança social integral. A organização da previdência e o respeito devido ao espírito de iniciativa e à personalidade do homem.
A segurança social perante a vida natural do homem e a origem e o desenvolvimento da família.
Nota final.

Proposta de lei

CAPITULO I

Classificação e regime geral das instituições de previdência

CAPITULO II

Das Caixas Sindicais de Previdência

CAPITULO III

Das Caixas de Reforma ou de Previdência

CAPITULO IV

Disposições gerais e transitórias

Mapas anexos ao relatório